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Presidente do TCEMG anuncia primeiro concurso com cota para pessoas transgênero durante evento LGBTQIAPN

01/07/2025

A ?Semana do Orgulho? foi aberta com a inauguração da exposição fotográfica ?Translúcida? - foto: Thiago Rios Gomes
O Tribunal de Contas de Minas Gerais almeja ser o primeiro do Brasil a incluir cotas para pessoas transgênero num edital de concurso público. A informação foi anunciada pelo presidente, conselheiro Durval Ângelo, na abertura da “Semana do Orgulho LGBTQIAPN+: Vozes, Cores e Resistência – A Diversidade que Transforma, promovida pelo TCEMG”, nesta terça-feira (01/07). “O conselheiro relator, Licurgo Mourão, incluiu, no edital do novo concurso do TCEMG, cota para pessoas transgênero. Vamos votar o edital no Tribunal Pleno do dia 09/07. Seremos o primeiro Tribunal no Brasil que, no seu concurso público, incluirá cotas para pessoas transgênero”, afirmou Durval, destacando a necessidade urgente da busca pela igualdade e oportunidades para todos e todas.
 
“Precisamos fazer pequenos gestos, pequenos atos, para atingir aquilo que é fundamental: o que a gente quer é ser feliz. E a gente só consegue ser feliz em comunhão, conjunto, na pólis, junto com os outros. Que a realização desse evento seja uma demonstração que a Presidência desse Tribunal quer que as pessoas sejam livres para escolher, para definir sua vida, mas sempre dentro dessa busca fundamental, que será sempre coletiva, da felicidade”, concluiu o presidente.
 
A “Semana do Orgulho” foi aberta com a inauguração da exposição fotográfica “Translúcida”, no Salão Mestre de Piranga, na entrada do Tribunal de Contas. A mostra apresenta imagens em preto e branco captadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, e retrata a realidade de mulheres transgênero em privação de liberdade. A exposição contou com a visita do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luiz Carlos Azevedo Corrêa Júnior. 
 
Desafios e Garantias
 
O painel de abertura do evento se propôs a analisar a realidade e buscar perspectivas futuras para a garantia dos direitos LGBTQIAPN+. A jurista Maria Berenice Dias destacou que avanços garantidos precisam ser acompanhados de perto para não haver retrocessos. Ela parabenizou o TCEMG pelo pioneirismo na realização de eventos com a temática proposta. 
 
A promotora Maria Constância Alvim, do Ministério Público de Minas Gerais, falou sobre a atuação do órgão na defesa da comunidade, entre elas a criação, em 2021, de uma coordenadoria específica de combate à discriminação. Ela mostrou recomendações, ações civis públicas e denúncias criminais em uma linha do tempo de manifestações por direitos iguais. Por fim, concluiu com um chamamento pela apropriação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.
 
O defensor público Vladimir Rodrigues explicou sobre os atendimentos à população LGBTQIAPN+. Destacou casos individuais, questões comumente apresentadas, projetos da Defensoria Pública de Minas Gerais e materiais didáticos produzidos. Já o defensor público Paulo César Almeida mostrou a relevância da atuação educativa desde a infância, apresentou avanços e desafios na multiplicidade da violência e contou sobre tutelas coletivas de direitos LGBTQIAPN+ que conseguiu em ações judiciais.
 
A vereadora Juhlia Santos - primeira mulher travesti, preta e quilombola a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Belo Horizonte – lembrou das referências que lhe antecederam nas lutas sociais. Ela criticou as formas de preconceito com objetivo de garantia de poder pelas classes dominantes. “Não podemos negar avanços na garantia de direitos, porém temos assistido a um levante contra essas conquistas”, disse, destacando que a sociedade em geral precisa se empenhar na luta por justiça social e igualdade.
 
O presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG), Maicon Chaves, enfatizou a importância dos movimentos sociais nos debates, como forma de se intensificar o enfrentamento dos problemas de forma estrutural. ‘Não há vitória democrática sem os movimentos sociais”, ponderou.
 
Integrantes do painel de abertura do evento - foto: Thiago Rios Gomes
 
Diversidade, Inclusão e histórias de vida 
 
Pela tarde, o painel "Amar sem medo: Histórias de coragem", mediado pela Diretora de Comunicação do TCE, Andréa Mesquita, deu espaço para que as pessoas contassem suas histórias. As mães Ana Paula Bersan e Ana Márcia Cabral expuseram todo o processo de descoberta, aceitação e consolidação da transexualidade de seus filhos e filhas. Histórias sempre com muita dor, medo, angústia e, principalmente, muito amor e emoção. O psicanalista Lucas Patrick contou o processo de reconhecimento de sua sexualidade, incluindo aceitação familiar e profissional. A psicóloga Dalcira Ferrão encerrou o painel fazendo um compilado das angústias, lutas e avanços da comunidade LGBTQIAPN+.
 
O professor Luiz Morando palestrou sobre “As dissidências de sexo/gênero em Belo Horizonte nas décadas de 1950 a 1990”, enquanto o escritor e comunicólogo Ettore Medeiros encerrou o dia de palestras e painéis falando sobre diversidade e inclusão. Apresentou conceitos, elucidou problemas cotidianos e mostrou dados da boa produtividade de organizações que se empenham na temática. Veja, abaixo, fotos do evento.

Semana do Orgulho LGBTQIAPN+