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Ministras Margareth Menezes e Cármen Lúcia confirmam presença em "Seminário Cultura, Controle e Direito", no dia 7/7

02/07/2025

Na próxima segunda-feira (7/7), com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, do presidente Durval Ângelo e de outros prestigiados palestrantes, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais inicia o “Seminário Cultura, Controle e Direito: troca de olhares, saberes e fazeres” - uma atividade em parceria com o Ministério da Cultura (MinC). O objetivo é aprofundar o debate sobre o novo regime jurídico de fomento à cultura e o papel dos órgãos de controle.

O seminário é voltado para gestoras e gestores públicos, procuradorias e assessorias jurídicas dos municípios, além de órgãos de controle de Minas Gerais.

Clique aqui para acessar o formulário de inscrição.

O Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado em junho de 2024, representa um avanço histórico na legislação cultural brasileira, ao estabelecer um regime jurídico próprio e adequado às especificidades do setor. O seminário busca consolidar a aplicação dessa lei nos estados e municípios, oferecendo segurança jurídica e orientações práticas às pessoas responsáveis pela gestão da política cultural.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destaca que o evento faz parte do esforço contínuo do MinC em dialogar tanto com gestores públicos como com os órgãos de controle para garantir a correta implementação do Marco do Fomento à Cultura.

Segundo a ministra, “Estamos em um momento de transição muito importante. A nova legislação foi construída de forma coletiva, ouvindo gestores, órgãos de controle, entidades culturais e a sociedade. Agora, o desafio é aplicá-la na prática, respeitando as especificidades da cultura e garantindo segurança jurídica aos gestores e agentes culturais. Esse seminário reafirma o compromisso do Ministério da Cultura em seguir dialogando com todos os envolvidos para consolidar o Marco do Fomento em todo o país”, declarou a ministra.

Para o presidente Durval Ângelo, o seminário também contribui para harmonizar a relação entre agentes, gestoras e gestores culturais e órgãos de controle. "O seminário chega em boa hora e tende a ser incentivador para outros tribunais de contas no país. Perceber a cultura como setor estratégico para o desenvolvimento econômico, político, humanitário e social é missão constitucional de todos os órgãos de controle e fiscalização. Isso resulta em serviço de qualidade para a população", concluiu.

Programação

O evento ocorre nos dias 7 e 8 de julho. Ao longo do primeiro dia de seminário, serão debatidos temas como “O direito à cultura como direito fundamental: democratização e cidadania”, “Cultura, desenvolvimento e direitos sociais: a perspectiva social, econômica e territorial” e "O novo regime jurídico de fomento à cultura e os desafios da implementação subnacional”, que discutirá os impactos das políticas culturais no desenvolvimento e na garantia de direitos.

Já na terça-feira (8/7), as discussões serão em torno das mesas ”Editais com o marco de fomento à cultura na prática: etapas fundamentais e análise jurídica”, com orientações técnicas e apresentação de experiências concretas, e “O novo cenário de monitoramento e prestação de contas no fomento cultural, com foco no cumprimento do objeto”, apresentando o Marco do Fomento como o instrumento jurídico apropriado para o setor cultural.

Serviço

Seminário Cultura, Controle e Direito: troca de olhares, saberes e fazeres

Data: 7 e 8 de julho de 2025 (segunda e terça-feira)

Horário: 8h às 18h

Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) - Avenida Raja Gabaglia, nº 1305, Luxemburgo/BH

Formato: Presencial

Inscrições: clique aqui