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Selo Unicef tem inscrições prorrogadas até dia 23 de julho

08/07/2025

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG - em parceria com a Associação dos Tribunais de Contas - Atricon promovem o Selo UNICEF 2025–2028. Esta iniciativa tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes contra violências, além do fortalecimento de políticas públicas de educação; saúde; proteção social; água, saneamento e higiene; e equidade étnico-racial. Este último tema, aliás, é a grande novidade desta edição: o que municípios podem fazer para melhorar, na prática, o acesso de meninas e meninos de populações historicamente excluídas, como quilombolas e indígenas, aos seus direitos.

Com 2.485 cidades elegíveis à iniciativa em 18 estados brasileiros, cerca de 16 milhões de meninas e meninos podem ser beneficiados. O Selo UNICEF, desenvolvido há 26 anos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), tem como prioridade o fortalecimento das políticas públicas municipais para crianças e adolescentes que vivem em situação de maior desigualdade no Brasil.

Mais de 1.200 municípios já haviam feito a adesão na primeira chamada, de 28/4 a 9/6. A maioria deles está participando de encontros de orientação e capacitação a conselheiros tutelares, realizados pelo UNICEF e seus parceiros no Selo, já como parte das atividades relacionadas às políticas públicas de proteção contra violências. Eles também participarão, junto com municípios que se inscreverem na segunda chamada, dos primeiros encontros presenciais do Selo UNICEF, previstos para acontecer a partir de agosto em 18 estados (AC, AL, AP, AM, BA, CE, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE e TO).

A adesão é gratuita e pode ser feita pelo site selounicef.org.br até 23 de julho.


Durante os quatro anos da edição 2025-2028, acompanhando o período de gestão municipal, o UNICEF oferece de forma gratuita suporte técnico às gestões municipais, com formações, acompanhamento metodológico e monitoramento de indicadores sociais. Sua metodologia se estrutura em três pilares: gestão por resultados, fortalecimento das políticas públicas, promoção da participação social de crianças e adolescentes. Ao final do ciclo, os municípios que comprovarem avanços nos indicadores sociais e demonstrarem compromisso consistente com os direitos da infância e adolescência receberão a certificação internacional do Selo UNICEF.