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Presidente do TCEMG enfatiza importância da cultura para a construção de uma sociedade mais justa e solidária

09/07/2025

Tribunal de Contas deve ser garantidor de cidadania, reforçou o conselheiro-presidente - Foto: Daniele Fernandes/TCEMG

O Tribunal de Contas (TCEMG), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), concluiu, nessa terça-feira (8/7), o seminário "Cultura, Controle e Direito: Troca de olhares, saberes e fazeres". O saldo? Auditório lotado, mais de 1 mil inscritos para as palestras e atividades propostas e, sobretudo, a defesa conjunta de um olhar diferenciado para as políticas culturais e os benefícios que geram para a comunidade.

"Quando cheguei ao TCEMG, eu ouvi uma alegoria que dizia que, antigamente, o Tribunal era um cão de guarda, raivoso, que rosnava, que mordia, que atacava", lembrou o conselheiro-presidente Durval Ângelo.

Este evento, nos 90 anos do TCEMG, segundo Durval, faz parte, de alguma forma, do esforço e discernimento de que o Tribunal de Contas deve ser garantidor de cidadania, atuando como um órgão que, de fato, efetive as políticas públicas.

"O Tribunal tem que ter um olhar para o que diz o artigo 3º da Constituição Federal – e que a ministra Cármen Lúcia falou [na abertura] – que é a missão de construir uma sociedade justa, solidária. E como se constrói isso sem a cultura? É impossível", enfatizou.

Ao longo da programação, foram abordados tópicos como o direito fundamental à cultura; Pacto Federativo e Sistema Nacional de Cultura; desafios do financiamento público; Marco Regulatório; prestações de contas; editais de fomento; novo cenário de monitoramento; entre outros assuntos estratégicos. Para tanto, foram mobilizadas diversas instituições, agentes e gestores da cultura.

Os frutos desse debate participativo estão disponíveis para acesso, na íntegra, no canal do TCEMG no Youtube.

 


VOZES DA CULTURA

Confira, a seguir, trechos de falas dos participantes em variados momentos do seminário:

· Cerimônia de abertura

"A cultura é um direito, é tudo o que somos, fomos e quem seremos. Assim, o trabalho é de garantir a toda a população brasileira o direito de fazer cultura, acessar bens, produtos e serviços culturais e participar da construção de políticas públicas. Uma maneira de enfrentarmos a desigualdade, valorizando nossa diversidade e promovendo nossa democracia".
Margareth Menezes – Ministra de Estado da Cultura

"Que a cultura, como essa marca fundamental do nosso povo, essa alma da realidade de cada povo, seja realmente efetivada. Que a gente realmente tenha nos governantes municipais a priorização da Cultura".
Durval Ângelo – Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 

"É a diversidade cultural que marca e qualifica um povo. Todas as formas de manifestações culturais são legitimas e merecedoras de apoio. E a gente tem que apoiar sempre. Censura nunca mais".
Álvaro Damião – Prefeito de Belo Horizonte

 

 

· Conferência - O direito à cultura como direito fundamental: democratização e cidadania

"Direito à cultura como está posta na constituição brasileira é o direito que assegura primeiro a liberdade de expressão. A expressão que é manifestação da liberdade traduz-se, portanto, espaço de criação. Cada um pode afirmar-se como um ser que, com a tolerância, colaboração, respeito aos direitos dos demais, pode fazer com que a sua expressão seja livremente posta, exposta e possa ser dialogada, e cooperar com os outros".
Cármen Lúcia – Ministra do Supremo Tribunal Federal / Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

 

· Palestra “A Virada de Chave nas Políticas Públicas Culturais no Brasil - O Pacto Federativo e o Sistema Nacional de Cultura”

 

"Essa nova infraestrutura legal que nós temos no país nos propicia, nesse momento, uma janela de oportunidade que talvez não se abra outra vez. E é por isso que esse engajamento de mais de 1 mil inscritos nesse seminário demonstra um compromisso público dos mineiros - mas que posso estender para o país inteiro - com essa agenda e com a consolidação desse novo momento".
Márcio Tavares – Secretário Executivo do Ministério da Cultura

 

· Mesa 1: Cultura, desenvolvimento e direitos sociais: a perspectiva social, econômica e territorial

"Foi um seminário muito bem pensado, alimentado pela vontade de querer acertar. E é por isso que estivemos aqui com a representação de 300 municípios inscritos, mais de 1 mil inscrições feitas, auditório lotado e outros espaços também. Isso mostra a grandeza do que é a cultura".
João Batista Miguel – Coordenador do Programa TCE Cultural

"Para gestores públicos é uma oportunidade para definir abordagens institucionais, combater preconceitos históricos e confirmar realmente um compromisso com a cultura como elemento de transformação social (...) Políticas corajosas são necessárias e elas têm que ser chamadas nesses momentos de crises sociais. (...) Está na hora de compreender o território como uma das dimensões da cultura local, base da geração e efeitos dos fazeres culturais".
Roberta Cristina Martins – Secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura

"As nossas instituições não podem estar tão debilitadas. Quero dizer que, tanto do ponto de vista federal quanto estadual e municipal, as instituições públicas têm que ser fortalecidas, têm que estar em condição de dar respostas afirmativas à sociedade. Se nós reconhecemos, valorizamos e respeitamos todo esse vigor social que está na periferia, no centro e por toda parte, que as pessoas têm todo direito de lutar, de reivindicar, nós temos que estar preparados do ponto de vista institucional a dar também a resposta e, sobretudo, parceria".
Angelo Oswaldo – Prefeito de Ouro Preto / Presidente da Associação das Cidades Históricas Mineiras

"Ao invés de a gente só ficar falando que o controle atrapalha a cultura, acho que está na hora de também dizer: ‘precisamos que os órgãos de controle entendam que eles têm um papel fundamental na defesa da cultura como direito’. (...) Não é um favor, é uma cooperação entre quem faz cultura e quem tem como ofício e obrigação cuidar para que a coisa pública seja transparente, democrática, inclusiva e que a gente contribua com o enfrentamento do maior problema desse país, que é a desigualdade em todas as suas vertentes".
José Márcio Barros – Professor PUC Minas/UEMG - Observatório da Diversidade Cultural

"O que nós estamos vendo, hoje, dentro do TCEMG, é uma escuta atenta de alguém que está aberto a abrir a casa para escutar essas histórias e pensar longe. É esse espírito do lugar que a gente precisa escutar. E o espírito do lugar, inclusive reconhecido dentro da Unesco como uma referência, deve ser identificado em cada um dos pontos da cultura, com cada grupo de congada, de folia, que vai manter a tradição".
Damiana Campos – Pontão de Cultura Travessia Sertão Gerais

 

· Mesa 2: O novo regime jurídico de fomento à cultura e os desafios da implementação

"A ideia [do debate] é falar para os gestores, para os operadores do Direito, para a sociedade civil como um todo, para consolidar a criação deste novo campo do Direito da Cultura. Entendendo a cultura para além da perspectiva geral antropológica, como um campo específico de estudo, porque a gente consegue disputar e tencionar as suas fronteiras".
Thiago Rocha Leandro - Diretor de Assistência Técnica a Estado, DF e Municípios - Ministério da Cultura 

"Essa mudança de paradigma traz uma outra forma de pensar e viver a cultura no Brasil, e organizar o sistema de políticas culturais. A gente agora está diante de um aprofundamento, uma oportunidade de letramento para todas e todos nós (...) Que a gente consiga superar as lógicas que ainda são remanescentes, as lógicas arcaicas, digamos assim, de gestão cultural, que não condizem mais com o nosso tempo, com as nossas realidades, com as nossas necessidades".
Áurea Carolina de Freitas – Ex-Deputada Federal (MG) 

"Participar, ouvir, falar do Marco Regulatório, mesmo que brevemente, já acende uma luz (...) Este evento é a concretização de uma estratégia muito importante para fazer com que o marco seja aplicado (...) Esse é um trabalho indispensável para os operadores do direito, para os auditores, para os contadores. É pensar nos impactos das suas recomendações, das suas orientações, na prática, no dia a dia de quem está lá executando, de fato, fazendo a cultura acontecer".
Kizzy Colares Antunes – Consultora Jurídica do Ministério da Cultura

 

· Mesa 3: Experiências Federativas na implementação da nova legislação da Cultura no Brasil

"É importante a participação do controle interno, que tem por missão constitucional apoiar o controle externo no exercício da sua missão. Para mim, é também uma alegria voltar aqui [ao TCEMG] como ex-aluno da casa, egresso do curso de Finanças Públicas da Escola de Contas. E, por tudo isso, é uma honra estar aqui".
Daniel Martins e Avelar – Subcontrolador de Correições do município de Belo Horizonte

"Minas é um Brasilzão (...) Tratar desse país Minas Gerais, com sua diversidade, sua pluralidade, sua riqueza cultural, é um desafio absurdo. E esses desafios eles têm que ser enfrentados in loco (...). Não se faz política cultural dentro de gabinete, mas sim nos seus territórios (...) Quando eu escuto o presidente Durval dizer que está criando um Núcleo de Cultura dentro do TCE, isso nos anima a entender que a sensibilidade chegou - e a responsabilidade junto com ela".
Maristela Rangel – Subsecretária de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) / Presidente do Conselho Estadual de Política Cultura de Minas Gerais (Consec)

"Tenho acompanhado o trabalho que vem sendo feito [no TCEMG] pela cultura e é realmente um marco do ponto de vista de quebra de paradigmas e construção de caminhos futuros. Isso nos enche de esperança porque traz, para o controle, para o Tribunal, uma visão muito ampla e muito importante da cultura, da nossa identidade. Como, de maneira estruturante, a gente organizar para que a atividade cultural e os direitos culturais possam ser exercidos plenamente".
Eliane Parreiras – Secretária Municipal de Cultura de Belo Horizonte / Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de cultura das capitais e Municípios Associados (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos)

 

· Mesa 4: Editais com o marco de fomento à cultura na prática: etapas fundamentais e análise jurídica

"Todo mundo sabe que quem faz cultura é a sociedade, não é o governo. Então, a importância do governo, na minha opinião, é ele criar situações e propiciar fórmulas adequadas de fomento para que a sociedade possa atuar. (...) Com o Marco Regulatório de Fomento à Cultura, nós temos à nossa disposição, todos nós, não só os operadores de direito, uma caixa de ferramentas que é mais adequada, mais propícia para a gente lidar com o setor cultural".
Mariana Figueiredo Moreira da Rocha Gonçalves – Assessora Jurídica da Procuradoria-Geral do Município de BH na Secretaria Municipal de Cultura / Diretora Jurídica da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte

"A ideia de a lei ser descentralizada é que cada ente [federal, estadual e municipal], na ponta, entenda e compreenda o que é necessário para [cada um dos] agentes culturais. (...) A própria lei traz a obrigatoriedade de escutas públicas, de consultas públicas, para que a organização, os agentes culturais, de forma organizada, tragam a sua demanda para a administração pública local".
Laís Alves Valente – Coordenadora-geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos - Ministério da Cultura

"Já fui de assessoria jurídica de secretarias de Cultura tanto de município, quanto do Estado, e sei muito como é ser ‘a personificação do mal’. O jurídico tem esse papel de ser o que nega, infelizmente, mas que não deve ser assim. (...) E, para dar soluções na área dos direitos culturais, a gente precisa entender de direitos culturais".
Cecília Nunes Rabelo - Advogada, associada fundadora e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais

 

 

 

· Conferência - Tema: Prestação de contas e foco no objeto

"O Tribunal de Contas, com essa capacitação, está dando um sinal muito claro e o Ministério Público também está dentro dessa missão: nós estamos aqui para apoiá-los nesse caminho (...) A cultura está inserida dentro da área do meio ambiente. Quando a gente pensa na posição constitucional da cultura, ela é considerada um ramo do meio ambiente para nós do Direito. E a gente trabalha para fazer cultura para as futuras gerações".
Mariana Duarte Leão – Promotora de Justiça Ministério Público de Minas Gerais

"Tudo o que a gente não precisa, no Brasil, um país absolutamente desigual, é de um Estado ineficiente (...) O consensualismo e o diálogo podem ser um mecanismo para a gente mitigar esses efeitos do medo [em relação ao] direito administrativo. E a gente está vendo isso acontecer aqui na prática. Tomara que encontros como esse aconteçam em todos os estados brasileiros".
Ericka Gavinho – Advogada e Pesquisadora de Políticas Culturais

 
 

· Mesa 5: O novo cenário de monitoramento e prestação de contas no fomento cultural com foco no cumprimento do objeto

"A nova norma nos convida não só a discutir e criar um alinhamento interpretativo e operacional, mas também convida os órgãos de assessoramento a atuar agora como parceiros. É a nossa oportunidade de mudar aquela imagem do agente do ‘não’, para a gente poder tomar o nosso lugar como agente do ‘sim’ e do ‘como’. Às vezes, o que está precisando é que os assessores jurídicos ajudem a construir o ‘como’: de que maneira aplicar esse novo marco regulatório".
Marina Pimenta Fraga Maselli – Consultora-Geral Adjunta do TCEMG

"Por que alguém acha que botar um conjunto de servidores públicos para olhar cada nota fiscal, de cada projeto cultural que é executado no país por meio do fomento, é uma ideia razoável? De onde saiu essa ideia? (...) A gente tem que rever controles porque o contexto muda. Temos que nos adequar para que, de fato, tenhamos um controle que não se feche em si mesmo".
Ana Vitoria Piaggio Albuquerque – Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura

"Quando o Estado repassa um recurso público, a gente não pode tratar quem está recebendo como inimigo. A gente tem que trabalhar como parceiro, com termo de parceria, de colaboração, Essa é a perspectiva (...) temos que mudar a cultura, fazer reuniões, trabalhar de uma maneira consensual".
Gustavo Vidigal - Diretor-Geral do TCEMG 

"O Tribunal de Contas, quando se preocupa com cultura, não está só preocupado com a prestação de contas das secretarias municipais de cultura, das fundações municipal ou estadual, do museu A, B, ou C. É algo mais amplo: está preocupado com a transparência cultural (...) Meus colegas, abram as portas dos gabinetes".
Marcílio Toscano Franca Filho - Procurador-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba

"Este evento é lindo, é uma oportunidade muito grande, ímpar, que a gente tem de alinhar, nivelar e expandir os nossos conhecimentos e as nossas percepções acerca de um processo tão delicado como é o processo da cultura, do fomento cultural, de um modo geral, no Brasil".
Sandro Regueira Santos - Subsecretário de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas Ministério da Cultura

 

· Conferência de encerramento

 

 “Que a gente respire realmente cultura nos tribunais de contas, no MPC, realmente cultura e que a cultura faça parte desse modo de viver, de reagir e de construir aquilo que é fundamental na vida. A vida não existe sem os símbolos, a vida não existe sem sonhos (...) Vamos transformar o nosso sonho em mudança”.
Durval Ângelo – Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

 

 
Galeria de fotos

Veja as imagens registradas do segundo dia do seminário:



(2° dia) TCEMG realiza Seminário de Cultura, Controle e Direito.