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Tribunal multa gestores no Vale do Mucuri por irregularidades em licitação

09/07/2025

Cidade de Ladainha/MG, às margens do Rio Mucuri, noroeste de Teófilo Otoni

Na sessão dessa terça-feira (08/07), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou a decisão do conselheiro Gilberto Diniz — presidente do colegiado — no processo n. 1092444 e julgou parcialmente procedente a representação encaminhada pelo vereador à Câmara Municipal de Ladainha Ruy Carlos Gomes Vieira, apontando possíveis irregularidades à adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2016, do município de Teófilo Otoni, promovida pelo prefeito de Ladainha à época, Walid Nedir Oliveira, e aos termos aditivos decorrentes da referida contratação.

O objetivo da licitação é a “prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis automotivos, por meio da implantação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético para abastecimento em rede credenciada de postos, localizados no Estado de Minas Gerais, da frota de veículos do município de Teófilo Otoni”.

Em conformidade com a análise efetuada pela unidade técnica da casa, Gilberto Diniz julgou parcialmente procedentes, entre outros apontamentos de irregularidades, a ausência de demonstração da vantagem do preço registrado na Ata de Registro de Preços nº 002/2016 em relação aos preços praticados no mercado, bem como de designação de gestor e de fiscal do Contrato Administrativo nº 004/2016; ausência de pesquisa de preços e de justificativa para celebração de aditivos contratuais, além de aquisições sem cobertura contratual.

Em razão das irregularidades, consideradas pelo TCE grave infração a dispositivos da Lei nº 8.666/1993, o Tribunal multou o ex-prefeito de Ladainha, Walid Nedir Oliveira, no valor total de R$25.000,00, sendo R$5.000,00 para cada uma das irregularidades discriminadas pelo relator. Também multou em R$5.000,00 o então secretário municipal de administração, Livon Cleyf Soares Teixeira.

A Corte de Contas ainda fez várias recomendações à Administração municipal de Ladainha, entre elas, que promova a “devida instrução dos procedimentos licitatórios e a efetiva fiscalização dos contratos deles decorrentes”, mediante a promoção de medidas necessárias ao correto atendimento das exigências legais.

 


Denise de Paula / Coordenadoria de Imprensa