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Preparação é fundamental para municípios se adaptarem à Reforma Tributária, ressalta presidente do TCEMG

07/08/2025

Em sua 5ª edição no ano, Encontro Técnico chega a Uberlândia para tratar das mudanças, desafios e perspectivas da nova legislação para os agentes públicos, entre outros temas - Fotos: Hernando Garcia/TCEMG
O Triângulo Mineiro é o centro das atenções, a partir desta quinta-feira (7/8), com o início do 5º Encontro Técnico do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), em Uberlândia. Neste ano, o objetivo é levar aos municípios capacitação e aprimoramento, partindo do tema principal "Fiscalização e Transparência: o TCEMG e a Reforma Tributária nos Municípios".
 
Em sua mensagem de abertura, o conselheiro-presidente do TCEMG, Durval Ângelo, destacou a parceria com a Prefeitura de Uberlândia para o sucesso do encontro, além da oportunidade de interlocução e diálogo com os agentes públicos municipais - prefeitas e prefeitos, vereadoras e vereadores, secretárias e secretários municipais e representantes da sociedade civil. Em especial, Durval sinalizou como fundamental, ainda, o suporte às cidades com relação às mudanças na legislação tributária.
 
"Com toda certeza, o município que não se preparar para a reforma tributária, já a partir deste ano, vai perder. O que a gente quer, ao colocar a reforma como eixo central dos nossos encontros técnicos desse ano, é justamente ajudar os gestores municipais a se prepararem, se adaptarem", enfatizou.
 
"Hoje, a gente vive uma Babel na questão tributária e a reforma é um primeiro passo para enfrentar isso. A transição começa já em 2026. Queremos estar mais próximos dos municípios”, completou o presidente, ressaltando os pilares da orientação e da prevenção no trabalho prestado pelo Tribunal.
 
As mudanças, desafios e perspectivas para as finanças municipais, no contexto da reforma, foram abordadas, detalhadamente, na aula magna conduzida pelo diretor-geral do TCEMG, Gustavo Vidigal, logo após a cerimônia de abertura.
 
"A gente precisa entender a nossa situação. Há uma crise fiscal nos municípios. No Brasil, 40% das cidades enfrentam uma situação difícil ou crítica, que dependem de transferências dos governos federal ou estadual, como na repartição de renda, previdência social, fundo de participação dos municípios. São 1.570 prefeituras com receitas que não cobrem os custos básicos, e 30% o percentual que essas prefeituras representam no cenário nacional. E é de R$ 6 bilhões o valor necessário para suprir esses gastos", contextualizou.
 
Desses desafios, no entanto, podem surgir oportunidades, como fim da guerra fiscal entre municípios, maior previsibilidade na arrecadação, simplificação da administração tributária e, sobretudo, melhor ambiente para atração de investimentos regionais. Nesse ponto, pontuou o diretor-geral, “o planejamento tributário municipal é importantíssimo”.
 
Capacitação e desenvolvimento
 
O encontro técnico segue até sexta-feira (8/8), levando aos participantes discussões e orientações práticas sobre planejamento e transparência para uma administração fiscal responsável; principais aspectos da Nova Lei de Licitações; prestações de contas e orçamento; consórcios públicos intermunicipais; ouvidorias; entre outros assuntos.
 
"A nossa missão, como prefeitos, como gestores públicos é melhorar a vida das pessoas. Reunidos aqui, nas oficinas e palestras, temos a oportunidade de estar frente a frente com as pessoas [do Tribunal] para nos orientar e podermos ter mais transparência nos nossos municípios", afirmou o prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira "Este é um importante evento não só para a quantidade de servidores que temos aqui, mas também para que possamos unir toda a região", acrescentou.
 
Na sequência, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão, destacou capacitação como a palavra-chave, hoje, em relação à gestão municipal.
 
"Municípios, principalmente aqueles que não têm uma grande equipe, consultorias e assessorias - como Uberlândia e Belo Horizonte, por exemplo, têm - precisam de mais proximidade com o Tribunal de Contas do Estado, com o Ministério Público", avaliou. "Temos, inclusive, trabalhado em parceria com o TCEMG em uma série de outras frentes para que atender a gestão de cada município mineiro, na grande diversidade dos 853 que formam Minas Gerais", disse Falcão.
 
Participação ativa
 
Para esta quinta edição, foram mais de 500 inscritos para os dois dias de programação, representando 40 municípios. A controladora interna da Câmara Municipal de São Gotardo, Luciana Luzia Lopes, por exemplo, viajou mais de 280 quilômetros para poder participar deste momento de aprendizagem e troca de experiências.
 
“O Tribunal de Contas nunca nos decepciona em seus encontros técnicos. A gente, assim, sempre tem uma visão muito distante, e até um pouco amedrontada, dessa relação com o TCEMG, né, porque é o nosso órgão fiscalizador. Mas essa possibilidade de estar junto com o Tribunal retira isso”, elogiou a servidora, que já esteve em encontro técnico realizado na capital mineira, no ano passado.
 
O pregoeiro Lucas Lacerda Bonfim, por sua vez, chegou de Conquista, a cerca de 165 quilômetros de Uberlândia, com a expectativa de aprofundar conhecimentos sobre a Nova Lei de Licitações.
 
"A capacitação é muito importante para sanar as dúvidas que temos, principalmente na parte de licitações e compras, que trabalhamos diretamente com o Tribunal. A gente, de um município de 7 mil habitantes, acaba tendo muitas dúvidas. Esta é uma oportunidade de estar aprendendo mais e evoluindo para que o município cresça ainda mais", disse.
 
Primeira Infância
 
O conselheiro-presidente Durval Ângelo aproveitou para reforçar, ainda, uma chamada para todos os municípios participarem do 2º Encontro Nacional para a Primeira Infância (Enapi), nos dias 27, 28 e 29/8, no Minascentro, em Belo Horizonte.
 
"O encontro terá a presença dos outros 33 tribunais de contas do país, da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o teólogo Leonardo Boff, além dos ministros da Saúde e da Educação", destacou Durval Ângelo. "Estamos esperando mais inscrições das prefeituras, principalmente aqueles que trabalham com essa área prioritária nas cidades. Será um momento fundamental para a gente pensar o futuro e trabalhar as políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos", ressaltou.
 
Jogo do Tributo
 
Em mais uma rodada da dinâmica tradicional, o Jogo do Tributo foi organizado para mobilizar estudantes da cidade nestes dois dias de programação. Durante a atividade, os alunos simulam a administração de uma cidade e exercem as funções de prefeito, secretários municipais, vereadores, sociedade civil, representantes de setores comerciais e população.
 
Nesta quinta-feira (7/8), alunos da Escola Municipal Professor Domingos Pimentel de Ulhôa participaram do jogo, com a presença do presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, do prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira, entre outras autoridades.
Na sexta-feira (8/8), será a vez de estudantes da Escola Municipal Professor Eurico Silva passarem pelos desafios da gestão, fiscalização e transparência na rotina dos municípios.