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Seminário em Itabirito reafirma o TCEMG como parceiro estratégico para a transparência das licitações e contratos

02/09/2025

O presidente Durval Ângelo ressaltou o tripé de atuação em que o TCEMG se apoia: Orientação, Prevenção e Sanção (Foto: Thiago Rios Gomes)

A gestão pública eficiente e transparente das licitações e contratos, fundamental para o desenvolvimento municipal e a correta aplicação dos recursos, é o tema do I Seminário de Licitações e Contratos do Município de Itabirito, realizado nos dias 1 e 2 de setembro de 2025.

A participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) no evento, que reuniu especialistas de renome nacional sobre o assunto, reforça o compromisso do TCEMG em promover a capacitação e aprimorar a governança em Minas Gerais.

O presidente Durval Ângelo ressaltou o tripé de atuação em que o TCEMG se apoia: Orientação, Prevenção e Sanção. “Antes invertia-se um pouco essa lógica. A sanção vinha em primeiro lugar. Agora, a preferência é por soluções consensuais que garantam que os recursos públicos, quando mal aplicados, sejam reinvestidos nas áreas obrigatórias, transformando o controle em resultados concretos e evitando a judicialização prolongada que muitas vezes impede a entrega de serviços essenciais à população”, destacou Durval.

“Se você quer semente, a curto prazo, plante sementes de cereais. Se você quer uma colheita a médio prazo, plante sementes de árvores frutíferas. Mas se você quer uma colheita para a vida toda, plante sementes de educação”. Durval usou a metáfora para reforçar a importância de seminários como esses para que a administração pública se torne ainda mais forte e preparada para os desafios futuros.

O prefeito de Itabirito, Hélio da Mata, destacou a importância das ações educativas das instituições de controle. “É muito saudável termos acesso ao Tribunal de Contas para nos explicarmos se o que estamos fazendo está certo ou errado. Porque mesmo com boa vontade, podemos errar”, afirmou o chefe do Executivo Municipal, sublinhando a importância da orientação dos tribunais de contas para os gestores.

Palestra magna

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, proferiu a palestra magna do seminário, intitulada Do Planejamento das Contratações. O ministro alertou: “Começou mal, termina mal a contratação. Não há como imaginar uma licitação e uma contratação bem-feita sem uma etapa de planejamento satisfatória.”
Ele detalhou como um planejamento deficiente pode levar a vícios insanáveis, como a falta de competitividade, a superestimativa de custos ou a inadequação do objeto, resultando em atrasos, aditivos contratuais excessivos e até a paralisação de obras e serviços essenciais. Zymler apresentou dados alarmantes, como a paralisação de 51% das obras públicas federais – majoritariamente devido a deficiências em projetos básicos e planejamento inadequado.

O ministro também chamou a atenção para a pouca utilização da Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021) pelos municípios — apenas 27% deles (em âmbito nacional) confeccionou o Plano Anual de Contratações (PAC) em 2024 utilizando a lei. A não adoção plena da nova lei implica na perda de oportunidades de modernização e eficiência, uma vez que ela introduz ferramentas importantes como o diálogo competitivo, a contratação integrada e semi-integrada, e o fortalecimento da gestão de riscos, além de tornar o PAC uma ferramenta estratégica e obrigatória para o planejamento das aquisições e contratações, otimizando o gasto público e garantindo a transparência.
Compuseram o dispositivo de abertura do seminário o presidente do TCEMG, Durval Ângelo; o ministro do TCU, Benjamin Zymler; o prefeito de Itabirito, Hélio da Mata; o vice-prefeito, Raphael Von Rondow; o juiz da Segunda Vara da Comarca de Itabirito, Antônio Francisco Gonçalves; o chefe de gabinete do prefeito, Orlando Caldeira; a secretária municipal de Cultura, Júnia Melilo, e o secretário municipal de Educação, José Bernardo de Paula.


O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, proferiu a palestra magna do seminário, (Foto: Thiago Rios)