Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

Em debate sobre justiça e democracia, presidente do TCEMG ressalta avanços na garantia de direitos em novo concurso público do Tribunal

09/09/2025

Anfitrião do encontro, Durval Ângelo também falou sobre a tecnologia a serviço da democracia e atuação dos tribunais de contas na era digital - Foto: Thiago Rios Gomes/TCEMG

O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo, comemorou, nesta terça-feira (9/9), a histórica publicação, no Diário Oficial de Contas (DOC), do edital do próximo concurso público do Tribunal. O destaque foi feito durante o debate “Justiça e Democracia Hoje”, na sede do TCEMG, evento que integra a programação especial pelos 90 anos da Corte de Contas mineira.

"É a primeira vez que um concurso do Tribunal, além de cota para pessoas com deficiência, negros, pardos e quilombolas, coloca cota obrigatória para pessoas transgênero", enfatizou. "A Constituição fala que não pode haver preconceito de raça, de ideologia, de religião, de orientação sexual ou qualquer outra forma de discriminação. Votamos uma resolução por unanimidade no Tribunal Pleno, com participação real e efetiva do Ministério Público, e estamos, assim, garantindo a efetivação do que determina o artigo 3º da Constituição Federal", ressaltou.

O Edital n. 1 estabelece as diretrizes para o concurso, que prevê 30 vagas, distribuídas entre os cargos de Analista de Controle Externo, nas especialidades Ciência da Computação, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Direito e Engenharia; Arquivista, Bibliotecário; Comunicador Social; Psicólogo e Médico.

A remuneração básica inicial é de R$ 12.502,85, mais benefícios. As inscrições devem ser realizadas a partir das 10h de 10/11/2025 até as 18h de 21/11/2025, com provas previstas para janeiro. Confira matéria sobre o certame, com todos os detalhes, clicando aqui.

Capa do livro - Foto: Thiago Rios Gomes/TCEMGJustiça e Democracia

A novidade foi ressaltada durante a realização do debate “Justiça e Democracia Hoje”, com presença do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Dias de Moura; e da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo.

Mediador do debate, o procurador do Estado de Pernambuco, Marcos Meira, abriu as apresentações com uma reflexão. "Temos esse grande desafio de usar e ter a inteligência artificial (IA) como aliado e não nos deixar ser dominados por ela", afirmou. "É esse dilema, em que nos encontramos, que está bem refletido através dessa obra", completou.

As discussões foram norteadas a partir da obra "Encruzilhadas: Tecno-oligarquias, Democracia e Ameaça Ambiental", que contou com a participação ativa de todos os convidados da mesa.

"Basicamente, trabalhamos com o tema das ameaças ambientais com a democracia em crise e as tecno-oligarquias como grandes encruzilhadas do século 21. Entregamos ao povo mineiro e ao povo brasileiro esse livro para oportunizar uma reflexão", explicou a ministra Edilene Lôbo.

"O que nós queremos é dialogar com a comunidade, com a sociedade, com todos, para tratar desse compromisso com o equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção do bem maior que temos neste planeta: as pessoas e a nossa casa comum, a natureza", complementou.

Riscos globais

Em seguida, o ministro da AGU, Jorge Messias, tratou da tecnologia que, tal como está colocada atualmente, representa um risco global que afeta milhões de pessoas mundo afora. Ele citou, por exemplo, uma das provocações da obra, que é atentar para quantos grupos controlam, efetivamente, as maiores plataformas digitais disponíveis.

"Quando olhamos quem está por trás da tecnologia, temos a consciência de que a forma como ela está amarrada não serve, necessariamente, aos interesses da coletividade. E aí está uma questão chave que devemos continuar discutindo e debatendo: quais são os limites?", indagou o advogado-geral da União.

"O universo tecnológico serve a interesses. São modelos profissionais altamente rentáveis que induzem comportamentos, despertam desejos, influenciam pessoas. Não podemos criar um modelo em que essas empresas que possuem negócios extremamente lucrativos produzam dano à nossa sociedade de forma irresponsável", defendeu.

Uma primeira medida, por exemplo, segundo o ministro da AGU, seria cobrar uma mediação de todos esses negócios em benefício da coletividade.

"Na encruzilhada em que nos encontramos, temos que fazer uma opção. E ela é muito simples: colocar o homem no centro das decisões. É um novo humanismo digital. E isso é de extrema relevância para consolidação democrática. Nós temos que apoiar, sobretudo neste momento, a justiça", afirmou.

Meio ambiente, nova era digital e democracia

O ministro do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro, falou na sequência sobre a perspectiva das ameaças ambientais e da crise climática. Ele mencionou, entre outras preocupações, o avanço brutal e exponencial da inteligência artificial, e o desafio das mudanças climáticas.

"Não sabemos para que lado vamos, a ponto de o Papa Francisco, em sentido da sabedoria da palavra, dizer que só o diálogo constrói pontes e constrói vidas", disse. "Para nós, é extremamente importante um meio ambiente passível de ser usufruído com dignidade por todos", pontuou.

Sobre o tema, a ministra Edilene Lôbo falou sobre a necessidade de se discutir a ameaça ambiental que o uso crítico da tecnologia proporciona.

 “Mas não o discurso simplista e raso de que o mau uso da tecnologia é um problema dos usuários. Precisamos, sim, discutir o negócio dessas plataformas e uma contenção quanto ao uso dos recursos ambientais, por exemplo", avaliou.

Ela mencionou dados e pesquisas que mostram como uma única pergunta feita em uma plataforma de IA consome de água. "Entendemos, nesse trabalho, que, a cada implantação de uma solução tecnológica, devem ser feitas compensações, como as climáticas e sociais”, disse.

A ministra substituta do TSE, Edilene Lôbo, falou sobre a necessidade de equilíbrio entre tecnologia e impactos sociais e ambientais - Foto: Thiago Rios Gomes/TCEMG

 
Anfitrião, o conselheiro-presidente do TCEMG, Durval Ângelo, fechou as apresentações falando sobre a tecnologia a serviço da democracia e a atuação dos tribunais de contas na era digital. Ele trouxe novamente à pauta a questão da utilização e responsabilidade pelos dados e como os órgãos oficiais precisam, juntos, definir sobre um manejo próprio de informações estratégicas.

"Quem controla esses algoritmos dos serviços digitais? Onde estão as sete grandes irmãs que detêm todos esses dados e que pode manipulá-los e usá-los como quiserem?", questionou. Outro ponto, disse Durval, é a questão dos direitos humanos, que tem que ser referência no processo decisório e de estabelecimento de diretrizes para o setor.

"É interessante que até remédio que pode salvar ou prejudicar uma pessoa tem regulação, pela Anvisa, por exemplo. E ninguém está controlando a tecnologia", ponderou. "A gente tem que avançar em regulamentação. É a dona (da tecnologia) que se beneficia financeiramente, porque é um negócio. E, criando limites para aqueles que usam e manipulam os dados, estaremos defendendo também a cidadania e os direitos humanos", reforçou.

Lançamento

Ao final do debate, Durval Ângelo, Edilene Lôbo, Jorge Messias e Paulo Dias de Moura Ribeiro fizeram uma sessão de autógrafos do livro, também no Auditório Vivaldi Moreira.

As imagens do debate e do lançamento do livro estão na galeria abaixo:

Lançamento Livro Encruzilhadas e Debate Justiça e Democracia