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Planejamento das contas públicas é fundamental para garantir serviços de qualidade à população, afirma vice-presidente do TCEMG

22/09/2025

Conselheiro Agostinho Patrus falou também do papel estratégico dos profissionais das Ciências Contábeis na aplicação da Reforma Tributária nos municípios - Foto: Thiago Rios Gomes/TCEMG

"Planejamento, a base da boa gestão!". Este é o tema da 11ª edição da Jornada de Contabilidade Pública, iniciada nesta segunda-feira (22/9), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Até a próxima quarta-feira (24/9), contadores, auxiliares contábeis, estudantes e servidores públicos em geral vão se reunir para discutir avanços e melhorias em planejamento governamental, reforma tributária nos municípios, prestações de contas, entre outros assuntos estratégicos e de interesse público.

"Nós temos um estado imenso, diverso, em que temos cidades com grandes estruturas, mas também a realidade dos pequenos municípios, que enfrentam dificuldades", disse o vice-presidente do TCEMG, conselheiro Agostinho Patrus. "Eventos assim são importantíssimos para qualificarmos e nivelarmos o conhecimento", enfatizou, em sua mensagem como anfitrião do evento.

Atender bem à população é o que há de mais nobre na gestão pública, afirmou o vice-presidente do Tribunal - Foto: Thiago Rios Gomes/TCEMGNeste que também é o Dia do Contador (22/9), Patrus reforçou a importância social destes profissionais, e como este trabalho é fundamental para levar serviços e políticas de qualidade à população, além de enfrentar desigualdades regionais.

"Sem planejamento, só temos desorganização. O serviço público prestado perde em qualidade e, então, perdemos a esperança de ter alunos bem formados no futuro, de um bom atendimento médico às crianças, aos filhos, aos pais, aos avós", reforçou. 

Para o conselheiro-vice-presidente, é importante, ainda, que a atuação dos gestores e servidores públicos vá além dos números.

"Nós nos debruçamos sobre as contas públicas, sobre as prestações de contas anuais das prefeituras, do Estado, e temos de lembrar que, por trás dos números, existem as políticas públicas e existem as pessoas", destacou. "Não podemos perder de vista aquilo de mais nobre que há na gestão pública, que é atender às pessoas", afirmou.

Também participaram da mesa de abertura a presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG), Ana Carolina Matos, representando o presidente da OAB/MG; a vice-presidente de Administração e Planejamento do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Maria da Conceição Ladeira; o vice-presidente de Capacitação da Associação Mineira de Contadores Públicos (AMCP), Edson Cardozo; o conselheiro e coordenador do Grupo de Estudos Técnicos da área Pública do CRCMG, Sandro Araújo; o presidente da Academia Mineira de Ciências Contábeis (Amicic), Alexandre Bossi; o diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Rodrigo Marzano; e a presidente da AMCP, Glória Rodrigues.

"Em um cenário de constantes mudanças normativas, exigências de transparências e demandas crescentes da sociedade, a contabilidade pública se torna a base da boa governança para o uso racional dos recursos e para promoção de interesse coletivo", ressaltou Glória. "Que os debates e palestras ampliem o nosso olhar, fortaleçam nossas práticas e despertem em cada um de nós a convicção de que planejar é o primeiro passo para realizar", pontuou a presidente da AMCP.

Planejamento público

O diretor-geral do TCEMG, Gustavo Vidigal, no painel Ponto de Expressão - Foto: Thiago Rios Gomes/TCEMG O primeiro painel da programação foi dedicado ao tema "Planejamento governamental: construindo políticas públicas com resultados". O diretor-geral do TCEMG, Gustavo Vidigal, participou das discussões.
 

"O primeiro ponto para a questão do planejamento é identificar e ter dados sobre sua realidade. O planejamento tem que ser real", disse Vidigal.

"A gente tem que trabalhar com dados, diagnósticos, metrificação e indicadores porque, caso contrário, ficam políticas públicas improvisadas e não se tem o devido resultado esperado para as políticas públicas", destacou o diretor-geral.

Acompanharam Gustavo Vidigal na mesa: a secretária municipal de Planejamento de Itabirito, Deborah Aguiar; o especialista em Administração Pública, Milton Mendes Botelho; e o advogado e conselheiro estadual da OAB/MG, Rafael Braga de Moura. A mediação foi feita pela presidente da AMCP, Glória Rodrigues.

O diretor da Suricato, Pedro Azevedo, falou sobre as emendas impositivas - Foto: Thiago Rios Gomes/TCEMGOportunidades e desafios municipais

Três momentos foram preparados para o período da tarde deste primeiro dia de Jornada de Contabilidade. Além das apresentações sobre "Plano Anual de Auditoria" e "Atribuições e Desafios do Fiscal de Contratos na Administração Pública", os participantes acompanharam uma palestra do diretor de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato/TCEMG), sobre o tema "Emendas impositivas e planejamento público: desafio e oportunidade para os municípios".

"Verificar emendas parlamentares é verificar onde está o risco. Na prática, acabamos vendo que esse risco está muito diluído, ou que o foco de investigações, de auditorias, de análises, muitas vezes, fica apenas na qualidade do gasto", disse. "Talvez, se verificarmos os procedimentos e os riscos associados a essas emendas, a gente vai ter uma solução melhor", sugeriu o diretor da Suricato, como reflexão final.

Jornada continua

O diretor da Escola de Contas, professor Rodrigo Marzano, participou do dispositivo de abertura - Foto: Thiago Rios Gomes/TCEMG

A programação segue, nesta terça-feira (23/9), das 8h às 17h, com sete palestras previstas. Destaque para as apresentações de representantes do TCEMG com os seguintes temas: "Capacitação e desenvolvimento de competências em controle público: estratégias para fortalecer a gestão municipal" (Rodrigo Marzano); "Inteligência Artificial aplicada na prestação de contas" (Igor Simões); e "Desafios da Reforma Tributária para pequenos municípios: participação, repartição e sustentabilidade fiscal" (Gustavo Terra Elias).

"Queremos que cada participante saia daqui não apenas com conhecimento técnico atualizado, mas com uma visão ampliada de seu papel como guardião do patrimônio público e promotor da transparência", enfatizou o diretor da Escola de Contas do TCEMG, Rodrigo Marzano, neste primeiro dia de Jornada. "Que possamos juntos contribuir para uma Minas Gerais ainda mais transparente, eficiente e comprometida com o bem comum", finalizou. 

Clique aqui para conferir o site oficial da 11ª Jornada de Contabilidade Pública.


Veja, a seguir, a galeria de fotos do evento:

Décima Primeira Jornada de Contabilidade Pública