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Estudo revela diferença de até 20% no gasto regional com merenda escolar

22/10/2025

Documento indica que desigualdades refletem fatores como capacidade de gestão, número de alunos e eficiência nos processos de compra/execução orçamentária - Foto: Laura Francisca

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, é reconhecido como política pública estratégica para assegurar o direito a uma alimentação adequada de estudantes da rede pública de ensino. A educação básica é o foco, em todas as etapas e modalidades nas redes municipal, distrital, estadual e federal, incluindo entidades filantrópicas e escolas mantidas por instituições sem fins lucrativos.

Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as Secretarias Estaduais de Educação, Prefeituras Municipais e Escolas Federais recebem recursos financeiros. Do total destinado, que varia conforme a etapa de ensino e localização da unidade de ensino, 30% do valor devem ser sempre utilizados na aquisição de alimentos diretamente de agricultores familiares.

Esta contextualização é necessária para tratar da aplicação de recursos do PNAE em Minas Gerais, análise feita pelo Tribunal de Contas mineiro (TCEMG), em estudo divulgado pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) justamente sobre segurança alimentar.

O documento identificou disparidades regionais na hora de utilizar os recursos que, conforme enfatizado pelos analistas do TCEMG, são destinados à “aquisição de gêneros alimentícios, pagamento de serviços de preparo e distribuição das refeições, além da manutenção da infraestrutura necessária para o fornecimento adequado da alimentação escolar”.

Enquanto na mesorregião do Vale do Rio Doce foram gastos R$ 175,41 por aluno em 2024, o Campo das Vertentes registrou apenas R$ 144,87 — uma diferença próxima de 20%. Para comparar as despesas liquidadas, foram analisados 850 municípios, pois três não apresentaram as informações da chamada “Fonte de Recursos 552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao PNAE” – Catas Altas da Noruega; Fronteira dos Vales; e Ijaci.

Contudo, pondera o estudo, “não é possível afirmar que não tenham ocorrido despesas com PNAE, visto que os dados são autodeclarados pelos jurisdicionados, com natural possibilidade de erros de contabilização”.





O relatório indica que as desigualdades refletem fatores como capacidade de gestão, número de alunos e eficiência nos processos de compra e execução orçamentária. “Embora a alocação acompanhe a distribuição populacional (alunos) das mesorregiões, existem algumas diferenças quando observamos o indicador per capita (por aluno)”, afirma o relatório.

Para a traçar a análise, a equipe do TCEMG também recorreu aos dados do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) referentes a este ano (até junho/2025). Com essas informações, foi possível constatar, mesmo com as variações regionais, que “todas as mesorregiões empenharam mais de 50% do valor registrado no exercício anterior (2024), o que demonstra ritmo satisfatório de execução orçamentária e regularidade no planejamento das despesas”.

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Origem da foto: Agência Minas