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Programa nacional premia campeões mineiros em transparência pública

23/02/2026

Minas Gerais teve 63 instituições certificadas pelos melhores desempenhos em 2025 - Foto: Divulgação/TCEMG

Cerimônia de certificação foi realizada no Auditório Vivaldi Moreira, na sede do Tribunal - Foto: Divulgação/TCEMGOs mineiros e mineiras conheceram, nesta segunda-feira (23/2), as instituições com melhor desempenho em transparência pública de 2025. O resultado foi divulgado durante a cerimônia de certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

A iniciativa - liderada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em colaboração com diversas instituições de controle e fiscalização - reconhece o trabalho e o compromisso dos agraciados com a ética e a clareza na prestação de contas à sociedade. Para isso, são mais de 130 critérios analisados, ampliando o acesso da população aos dados públicos e fortalecendo o grau de transparência nas instituições.

"Ao reconhecer boas práticas e estimular a melhoria contínua dos portais e das informações públicas, o programa reafirma o papel dos tribunais de contas como indutores de boas governanças e de políticas públicas mais eficientes", enfatizou o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, em sua mensagem de abertura. “Cada conquista aqui celebrada demonstra e mostra que a transparência é um esforço compartilhado, que exige responsabilidade institucional e visão do futuro", pontuou.

Também fizeram parte do dispositivo de honra o vice-presidente do TCEMG e diretor de Inovação e Tecnologia da Atricon, Agostinho Patrus; a controladora-geral do Estado de Minas Gerais, Marcela Ferreira Dias; o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o procurador-geral de Justiça Adjunto institucional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Hugo Barros Lima; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Marcílio Barenco; a subdefensora-geral Administrativa da Defensoria-Pública de Minas Gerais (DPMG), Karina Maldonado; a superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Tânia Santiago Oliveira; a prefeita de Contagem, Marília Campos; a subcontroladora de Transparência e Prevenção da Corrupção município de Belo Horizonte, Cláudia Fusco; e a presidente do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG) e controladora-geral de Uberaba, Júnia Cecília de Oliveira.

A prefeita de Contagem, Marília Campos, representou as instituições homenageadas no dispositivo de honra - Foto: Divulgação/TCEMG

Agraciados

Para a definição dos vencedores do Selo de Qualidade em Transparência, em três níveis (Diamante; Ouro; e Prata), foram consideradas 1.581 de 1.712 unidades gestoras que participaram da autoavaliação (92,35% de adesão). Elas estão distribuídas em 797 prefeituras e 778 câmaras municipais. Já no nível estadual, seis jurisdicionados se autoavaliaram: os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do próprio TCEMG, Ministério Público e Defensoria Pública.

No estado, a execução do levantamento foi conduzida pela 2ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios do TCEMG. As equipes fizeram a avaliação dos portais da transparência e, após a validação da Atricon, foram concedidos selos para as instituições com os melhores desempenhos. Nesta edição, foram 63 instituições premiadas.

"Nesse momento de grandes aflições globais e em que a confiança nas instituições públicas é tão essencial, esta premiação ganha um significado profundo. Ela não celebra apenas portais bem estruturados ou indicadores bem atendidos. Reconhece o compromisso real com a transparência ativa e mede, neste sentido, o quanto estamos dispostos a abrir as portas da administração pública, a mostrar como os recursos públicos são aplicados e a garantir ao cidadão o direito de acompanhar, entender e participar da gestão pública", disse a prefeita de Contagem, Marília Campos, que, no ato, representou todos os jurisdicionados agraciados no dispositivo de honra.


Clique aqui para conferir a lista completa de vencedores do Selo de Qualidade em Transparência (2025) nas categorias Diamante, Ouro e Prata em Minas Gerais. 


 Ao todo, 57 das 63 instituições certificadas receberam o troféu das mãos do presidente e vice-presidente do TCEMG. No momento de entrega do selo ao próprio Tribunal, foram convidados ao palco os conselheiros Hamilton Coelho (em exercício) e Telmo Passareli (substituto), o procurador-geral do MPC, Marcílio Barenco, e as procuradoras Sara Meinberg e Cristina Melo.

A cerimônia foi acompanhada, ainda, pelo diretor-geral do Tribunal, Gustavo Vidigal; o controlador interno Henrique Quites; o diretor de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, Thiago Silva; a coordenadora de Auditoria dos Municípios, Geane Santos, entre outros servidores e servidoras do TCEMG; o deputado estadual Mauro Tramonte; prefeitos e prefeitas; presidentes de câmaras; vereadores e vereadoras; controladores e controladoras; auditores de Controle Externo; a equipe de avaliadores dos portais da transparência no estado de Minas Gerais; entre outros participantes.

Os dados, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria, estão disponíveis no Radar da Transparência. A ferramenta eletrônica da Atricon divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022. O trabalho é executado pelos tribunais de contas com o apoio dos controles internos.

Fortalecendo o Semiárido

A Prefeitura de Jacinto, no Vale do Jequitinhonha, recebeu o prêmio na categoria Prata. O município é um dos dez selecionados pelo Programa de Aceleração dos Controles Internos Municipais - Semiárido Mineiro, do TCEMG, neste ano de 2026, para contar com visitas técnicas, apoio e capacitação in loco do Tribunal de Contas. A iniciativa fortalece os órgãos de controle das cidades e contribui, entre outros pontos, para melhorias na transparência e na prestação de serviços públicos.

Presente na solenidade, o prefeito Leonardo Augusto de Souza destacou a satisfação de obter o Selo de Qualidade, após enfrentar desafios como a implementação do Portal da Transparência, que não funcionava no município.

"[O reconhecimento] é uma prova de que nós prezamos pela transparência, que queremos fazer um governo aberto para a sociedade", afirmou. "Não é mais do que a obrigação de todo gestor dar visibilidade e clareza à nossa população sobre tudo aquilo que é de interesse público", complementou.

Completam a lista das dez cidades sorteadas para o programa de aceleração: Jaíba, Pedras de Maria da Cruz; Januária (que já receberam a primeira etapa das visitas técnicas nos dia 20 e 21/1), Pavão, Fernandes Tourinho (contempladas em 11 e 12/2); Chapada do Norte, Jacinto, Jenipapo de Minas, Mirabela e Ponto Chique.

Dirigentes tomaram posse para a gestão 2026-2027 do conselho - Foto: Divulgação/TCEMGConeci-MG

No evento, também foram empossados os novos dirigentes do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG). A presidente eleita e controladora do município de Uberaba, Júnia Cecília de Oliveira, falou em nome da gestão 2026-2027.

"Nosso compromisso é claro: fortalecer estruturas, promover capacitação contínua, estimular cooperação institucional, disseminar boas práticas e consolidar a cultura da prevenção. A cooperação institucional não é apenas possível; ela é indispensável. Assumimos essa missão com serenidade e propósito, porque quando o controle se fortalece, quando os municípios se fortalecem mutuamente, Minas cresce. E, quando as instituições cooperam, a democracia se consolida", afirmou a nova presidente.

Para o conselheiro-presidente do TCEMG, Durval Ângelo, a posse inserida no evento de certificação foi muito significativa. "É um sinal claro para os agentes públicos de que é preciso ter um Controle Interno. Não um controle que sempre diga sim ou que seja conivente/omisso, mas que funcione. Nós só vamos conseguir avançar quando o controle parar de ser visto como adversário dos gestores municipais. E o Controle Externo do Tribunal de Contas tem que funcionar em conjunto", finalizou Durval.

Ainda estiveram presentes para assinatura do termo de posse a vice-presidente Nicolle Bleme, atual controladora do município de Contagem; a secretária-geral Laura Machado; e os assessores e assessoras Aline Naiara Bezerra (Coordenação de Câmaras Técnicas), Letícia Fabiane de Oliveira (Coordenação de Parcerias), Douglas Frankley Pereira (Comunicação e Marketing) e Arnom Santos (Transparência).

Confira a composição completa e outros detalhes sobre a atuação do conselho em conecimg.org.br


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Veja, a seguir, galeria de fotos:

Certificado PNTP