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Suspensos concursos de Pedra Bonita e Santa Rita do Sapucaí

26/02/2009

A Segunda Câmara do TCEMG referendou, em sessão realizada na manhã de 26/02/2009, a suspensão de dois concursos públicos que estavam sendo realizados nos municípios de Pedra Bonita e Santa Rita do Sapucaí. Ambos já haviam sido suspensos no dia 13 de fevereiro por decisão monocrática do Conselheiro Eduardo Carone.
O relator enumerou as irregularidades encontradas, inclusive, no caso de Santa Rita do Sapucaí, a falta de comprovação de publicação do edital e a falta de previsão de vagas para portadores de necessidades especiais, o que é obrigação constitucional. Os prefeitos das duas cidades serão notificados para fazer as correções e submetê-las ao Tribunal.