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Uberlândia: Tribunal aguarda deliberação da Justiça

27/05/2009

   O TCEMG decidiu, na sessão plenária de hoje (27/05/09), paralisar temporariamente a tramitação do processo que trata da suspensão de procedimento licitatório para concessão dos serviços de transporte coletivo urbano na cidade de Uberlândia. A licitação havia sido suspensa no dia 20/05/09 pelo TCE em razão de falhas encontradas no edital. Conforme comunicou o relator, Conselheiro Vice-Presidente do TCEMG, Antônio Carlos Andrada, a Prefeitura Municipal de Uberlândia obteve, junto ao Judiciário, deferimento de medida liminar autorizando o prosseguimento do processo licitatório e suspendendo os efeitos da decisão do TCE.
  Esclarecendo que o Tribunal deve aguardar a deliberação definitiva do Poder Judiciário, o Conselheiro Andrada informou que “já estão sendo providenciadas as informações a serem prestadas ao referido Poder, nas quais serão explicitadas, por seus jurídicos fundamentos, as razões que ensejaram este Tribunal a determinar nova paralisação do certame”.