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Primeira Câmara suspende novamente pregão da Cemig

30/06/2009

Conselheiro em exercício Gilberto DinizA 1ª Câmara do TCEMG, em sessão ordinária realizada hoje (30/06/2009), voltou a suspender o Pregão Presencial MS/CS 500-N90185 promovido pela Cemig para locação de veículos. A suspensão havia sido decidida em caráter liminar por decisão monocrática do Conselheiro em exercício Gilberto Diniz ontem, dia 29, e foi referendada por unanimidade pelo presidente da câmara, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, e pelo Conselheiro substituto Hamilton Coelho.

O pregão suspenso estava previsto para hoje e tem por objeto a contratação de serviços de locação e gestão de 1.193 veículos automotores de carga e de passageiros.

A primeira suspensão ocorreu no dia 19, mas a decisão foi revogada quatro dias depois, quando o Conselheiro Gilberto Diniz determinou à área técnica do Tribunal um exame mais detalhado do edital. A nova suspensão foi decorrente de representação e denúncia formuladas pelo deputado estadual Weliton Fernandes Prado e por Rafael Guimarães Teixeira Neves.

A área técnica do Tribunal apontou três irregularidades: indícios de direcionamento da licitação, desnecessidade da exigência de apresentação de registro no Conselho Regional de Administração e publicação da retificação do edital em desacordo com a legislação.

A 1ª Câmara fixou o prazo de cinco dias para que a Cemig comprove a suspensão, encaminhando cópia da publicação no Diário Oficial, sob pena de aplicação de multa diária no valor de dois mil reais. Determinou, ainda, que “a denunciada encaminhe ao Tribunal a documentação alusiva ao orçamento, detalhado em planilhas, o qual expresse a composição de todos os seus custos estimados”.