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TCE esclarece Fundeb para a Promotoria de justiça da Infância e da Juventude

12/08/2009

O Tribunal de Contas, por intermédio da Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo, atendeu solicitação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte, para ministrar palestra com o objetivo de esclarecer os fundamentos básicos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Visou, especialmente, prestar esclarecimentos para as atividades de acompanhamento das políticas e aplicação dos recursos públicos para efetivação do direito à educação das crianças e adolescentes.
A palestra foi ministrada no dia 12/08, pela Inspetora de Controle Externo, Ana Elisa de Oliveira, para um público formado por Conselheiros de Educação, Promotores e técnicos da Promotoria de Justiça.

Veja o arquivo da apresentação