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Papel pedagógico e modernização: TCE promove semana de orientação aos jurisdicionados

17/11/2009

Nesta quarta-feira (18 de novembro), das 9h às 17h30, o Tribunal de Contas realiza a “Apresentação e Treinamento do Sistema de Fiscalização de Atos de Pessoal – FISCAP”. O encontro acontece no Espaço Cultural Desembargador Affonso Teixeira Lages – Auditório “Vivaldi Moreira” e Salão Mestre de Piranga – do TCE e vai reunir 800 representantes de jurisdicionados de todo o Estado. O objetivo do evento é explicitar a nova sistemática de fiscalização dos atos concessórios de aposentadoria, reforma e pensão, previstos na Resolução nº08/2009 e Instrução Normativa nº07/2009, da Corte de Contas mineira e, em especial, apresentar o Sistema Informatizado de Fiscalização dos Atos de Pessoal – FISCAP. A programação integral do evento pode ser consultada em link exposto na homepage www.tce.mg.gov.br.

Nos dias 19 e 20 de novembro (quinta e sexta-feiras), o TCEMG, por meio da Comissão de Jurisprudência e Súmula – sob a coordenação da Vice-Presidência – , em parceria com a Escola de Contas e Capacitação “Professor Pedro Aleixo”, promoverá o Congresso “A Lei 8666/93 e o TCEMG”. Nos dois dias serão realizadas palestras no turno da manhã, a partir das 8h30, e minicursos no turno da tarde, a partir das 14hs. Dentro do tema de licitações e contratos administrativos, será especialmente focalizada a atuação cotidiana dos controladores internos, procuradores e membros de comissões de licitação.
De acordo com o Conselheiro Vice-Presidente Antônio Carlos Andrada, o evento “pretende atrair representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, agentes do Terceiro Setor, técnicos deste Tribunal e outros interessados nos debates atuais acerca do tema”. O número de 1.024 inscrições para as 320 vagas existentes já demonstra o grau de interesse na temática do Congresso.

Solenidade e lançamentos: abertos ao público

Também durante o Congresso, em solenidade a ser realizada na quinta-feira (19/11), às 17h30, serão lançados a edição especial da Revista do TCE, intitulada “A Lei 8.666/93 e o TCEMG”, e o sistema “TCNOTAS” – ferramenta de pesquisa livre de processos julgados, desenvolvida pela Diretoria de Informática, com o apoio da Coordenadoria da Área de Biblioteca.

Conduzida pelo Presidente do TCEMG, Conselheiro Wanderley Ávila, a solenidade contará com palestras do Conselheiro Vice-Presidente Antônio Andrada sobre “A democratização da jurisprudência das Cortes de Contas”; da presidente da Comissão de Jurisprudência e Súmula, Clarice Calixto, sobre “A Revista Especial ‘A Lei 8666/93 e o TCEMG’: como consultar”; do diretor de Informática, Armando de Jesus Grandioso, sobre “TCNotas: como usar essa nova ferramenta de busca de julgados do TCEMG”; e do Auditor Licurgo Mourão sobre “Licitação e as Entidades Fiscalizadoras Superiores”.

A solenidade é aberta ao público e acontece no Auditório “Vivaldi Moreira”, Av. Raja Gabaglia, 1315.