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Congresso "A Lei 8666/93 e o TCEMG" será exibido na TV nos dias 07 e 08/12

30/11/2009

A exibição do Congresso “A Lei 8666/93 e o TCEMG”, na TV Assembléia, canal 11, de Belo Horizonte, ocorrerá nos dias 07 de dezembro, às 15h (painéis do dia 19/11) e 08 de dezembro, às 14h (painéis do dia 20/11). As datas e horários foram modificados devido à alteração na grade de programação da TV Assembléia.

Confira o conteúdo dos programas:

CONGRESSO A LEI 8.666/93 E O TCEMG

DIA 19/11/2009 (transmissão na TVALMG no dia 07/12, a partir das 15h)

PAINEL DE ABERTURA – A RELEVÂNCIA DAS LICITAÇÕES
Presidente da Mesa: Dra. Renata Machado da Silveira Van Damme

  • Conferência: Gustavo Binenbojm – A relevância das licitações no Estado Democrático de Direito brasileiro
  • Debates

PAINEL 2 – O CONTROLE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS  Presidente da Mesa: Dra. Giovanna Bonfante

  • Conferência 1: Luciano Ferraz - Os desafios do controle interno em matéria licitatória e a experiência da criação dos Termos de Ajustamento de Gestão
  • Conferência 2: Daniela Mello Coelho – Controle externo de licitações e contratos administrativos: o papel pedagógico e corretivo dos Tribunais de Contas
  • Debates

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DIA 20/11/2009 (transmissão na TVALMG no dia 08/12, a partir das 14h)

PAINEL 3 – ASPECTOS POLÊMICOS DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Presidente da Mesa: Procurador de Contas Cláudio Couto Terrão

  • Conferência 1: Ana Flávia s. Patrus de Souza – Fracionamento indevido do objeto da licitação
  • Conferência 2: Maria Tereza Fonseca Dias – Contratações com entidades do Terceiro Setor
  • Conferência 3: Edgar Antônio Chiuratto Guimarães – Binômio singularidade do objeto/notória
  • especialização: reflexões sobre o entendimento do STF e dos Tribunais de Contas

PAINEL 4 – A AMPLIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE E A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS
Presidente da mesa: Dr. Leonardo de Araújo Ferraz

  • Conferência 1: Florivaldo Dutra de Araújo – Elaboração dos requisitos de habilitação e dos critérios de avaliação de propostas em licitações
  • Conferência 2: Odilon Cavallari de Oliveira – Responsabilidade dos agentes públicos nas licitações e contratos administrativos
  • Debates