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Presidente do TCE destaca importância do planejamento nos municípios durante Encontro de Curvelo

06/05/2010

A terceira edição do “Encontro Técnico: o Tribunal de Contas e os Municípios”, foi aberta nesta quinta-feira (06/05), na cidade de Cuvelo. Criado com o objetivo de aprofundar os debates sobre a jurisprudência da Corte de Contas, o evento reúne até sexta-feira (07/05) mais de 250 gestores e servidores públicos de 88 municípios da região Central de Minas, na sede da AABB¬Associação Atlética do Banco do Brasil, à Rua Santa Rita Durão,400, bairro Santa Rita. A programação inclui dois seminários técnicos sobre os temas: “Licitação: Dispensa e Inexigibilidade” e “Obras e Serviços de Engenharia: contratação e controle da execução de serviços de engenharia”.

Para o Prefeito Municipal de Curvelo, José Maria Penna Filho, “essa aproximação do Tribunal de Contas é, sem dúvida, fundamental para que os municípios possam administrar a difícil missão de gerir os recursos públicos”. O Presidente do TCEMG, Conselheiro Wanderley Ávila, que presidiu a cerimônia de abertura, ressaltou sobre a necessidade dos municípios serem administrados com uma visão de futuro, observando-se as tendências, a conjuntura econômica, o cenário político e as mudanças que estão por vir. “Hoje os municípios sofrem com a redução da receita, que impossibilitou a realização de investimentos necessários em infraestrutura e forçou várias medidas no sentido do cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.” E acrescenta que, nesse contexto, “planejamento é a palavra de ordem”.

Organizado pela Escola de Contas e Capacitação “Professor Pedro Aleixo”, com apoio da Comissão de Jurisprudência e Súmula do Tribunal e em parceria com os municípios, o “Encontro Técnico” integra as ações pedagógicas desenvolvidas pelo TCE com objetivo de buscar o aprimoramento da gestão pública, ao orientar os jurisdicionados na prevenção de falhas e irregularidades que possam comprometer a legalidade, eficácia, economicidade e outros princípios essenciais na administração e aplicação dos recursos públicos. Destacando justamente esse caráter pedagógico do Encontro Técnico, o Presidente Wanderley Ávila afirmou que “o Tribunal de Contas espera contribuir, como parceiro, para que os desafios sejam vencidos”.

Da cerimônia de abertura também participaram várias autoridades como a Procuradora do Ministério Público junto ao TCEMG, Maria Cecília Borges, que integrou a mesa de honra presidida pelo Conselheiro Wanderley Ávila.

Programação

A programação técnica do Encontro foi iniciada com a palestra do Diretor de Controle Interno do TCE, Carlos Alberto Nunes Borges, intitulada “O TCEMG com o jurisdicionado e para a sociedade: visão institucional e inovações”. O palestrante deu ênfase à recente reestruturação do Tribunal de Contas implantada com objetivo de se aperfeiçoar a atuação do TCE. “A nova estrutura dá uma atenção especial ao papel pedagógico do Tribunal e um dos exemplos é a criação da Assessoria de Orientação Técnica.”

Nos dois dias de programação (06 e 07/05), técnicos do Tribunal ministram cursos sobre os temas “principais aspectos referentes à inexigibilidade e dispensa de licitação” e “obras e serviço de engenharia: contratação e controle da execução de serviços de engenharia”. Participam, como palestrantes: Luísa Pinho Ribeiro Kaukal, Paula Cristina Romano de Oliveira, Rita de Cássia Chió Serra, Washington Andries Filho, Janaína de Andrade Evangelista e Sandro Miguez de Souza. Também as técnicas Inês Pena Borges e Janaína de Souza Maia prestam esclarecimentos sobre o Sistema de Fiscalização dos Atos de Pessoal ¬ FISCAP.

Oito regiões do Estado

Direcionado aos servidores públicos municipais, em especial os que atuam na área de licitação e de contratos de serviços de obras e engenharia, o encontro já foi promovido nas cidades de Uberaba e Montes Claros. De abril a junho deste ano, foram programados oito eventos em diferentes cidades mineiras, de forma a facilitar a participação de gestores dos 853 municípios do Estado, divididos em macrorregiões: Triângulo e Alto Paranaíba; Noroeste de Minas e Norte de Minas; Central; Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri; Sul de Minas; Centro-Oeste de Minas; Mata e novamente a Central.

São oferecidas 350 vagas por evento e as inscrições podem ser feitas por ordem de requerimento, de acordo com a disponibilidade, no link do “Encontro Técnico”, exposto na lateral direita da homepage do TCEMG www.tce.mg.gov.br, onde também podem ser obtidas maiores informações.