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Tribunal elege sete projetos para incrementar fiscalização

23/05/2011

O Tribunal de Contas vai implantar sete projetos que visam alcançar maior efetividade das ações de controle externo, conferir maior celeridade à tramitação e racionalizar a geração de processos. O procedimento foi normatizado pela Portaria da Presidência n° 82/2011, publicada no Diário Oficial de Contas no dia 18 de maio.

Para fortalecer os controles prévios e concomitantes, serão estabelecidas metas quantitativas e qualitativas referentes às atividades de controle externo, considerando-se os critérios de materialidade, relevância e risco, bem como a análise da relação entre o custo e o benefício da fiscalização.

O primeiro projeto da lista chama-se “Contas” e tem o objetivo de redesenhar os procedimentos pertinentes às contas anuais de gestão e de governo. O programa “Auditar” pretende redesenhar os procedimentos de auditoria de conformidade, operacional ou financeira do Tribunal. Um dos novos projetos vai aprimorar a “Fiscalização dos Atos de Pessoal” e outro denominado “Otimizar” busca a implementação de procedimentos para a racionalização da análise e da deliberação dos processos em tramitação no TCE.

O projeto “Copa 2014” tem o objetivo de estabelecer e implementar os procedimentos de acompanhamento da gestão dos recursos públicos aplicados nas ações de fiscalização relativas à Copa do Mundo da FIFA no Brasil.

Outra prioridade é o projeto “Suricato” que visa utilizar a base de dados eletrônicos disponibilizados, sejam do Tribunal ou dos próprios órgão fiscalizados, para a criação de uma malha eletrônica que vai subsidiar o planejamento de prioridades do controle externo exercido pelo TCE.

Promover o fortalecimento da comunicação com o cidadão é um dos objetivos do Projeto “Ouvidoria” que também vai promover a participação da Sociedade na missão de controlar a Administração Pública.