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TCE divulga Guia de Avaliação das Políticas Públicas do Estado

05/08/2011

O Conselheiro Sebastião Helvecio, relator Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2010, disponibilizou neste Portal, por meio do módulo “Fiscalizando com o TCE”, o inédito Guia de Avaliação de Indicadores e de Resultados das Políticas Públicas do Estado de Minas Gerais. O documento é fruto da nova metodologia apresentada no exame realizado pelo relator nas contas governamentais, que incluiu a avaliação dos resultados e impactos das políticas públicas estaduais, a partir da estratégia de desenvolvimento delineada no PMDI e materializada por meio dos programas constantes no PPAG e na Lei Orçamentária.

De acordo com o texto de apresentação do Guia, “foram requeridos estudos técnicos especializados, metodologia própria e adequada e a capacitação do corpo técnico para a sua aplicação, exigindo, porquanto, o apoio de especialistas para orientação e auxilio na construção e implemento dessa nova prática”.

“Assim procedeu-se à avaliação da adequação e suficiência do conjunto de indicadores produzidos pelo próprio Governo; a identificação e agregação de indicadores disponíveis no âmbito de sistemas estatísticos nacionais ou estaduais e a proposição de outros, que possam permitir análises e comparações suplementares, privilegiando a inclusão seletiva de indicadores predominantemente de resultados (efetividade, eficácia e eficiência)”.

Estão disponibilizados também a íntegra do voto do Conselheiro Sebastião Helvécio, os pareceres da Auditoria e do Ministério Público de Contas e o relatório do corpo técnico do Tribunal de Contas, a cargo da Coordenadoria de Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado, pertencente à Diretoria de Controle Externo do Estado. Para acessar os dados, selecione “Contas do Governador” e o exercício de 2010, no módulo “Fiscalizando com o TCE”, no alto à esquerda da página principal deste Portal. Em breve, o Tribunal divulgará as notas taquigráficas da Sessão Extraordinária que aprovou o Balanço Geral do Estado, que se encontram em fase de revisão.