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Escola da ALMG realiza curso com colaboração da Escola de Contas do TCEMG

01/09/2011

A Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo – TCEMG e a Escola do Legislativo - ALMG desenvolvem a ações pedagógicas que visam contribuir para a formação e qualificação dos servidores públicos. 

Será realizado o Curso de Orçamento Público Municipal, no formato de EAD – Ensino à Distância, com vistas ao Programa de Formação de Multiplicadores da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais com a colaboração da Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo.

Numa segunda etapa o curso será aberto para todos os servidores das 853 Câmaras Municipais do Estado de Minas Gerais com a tutoria destes primeiros multiplicadores e supervisão técnica do nosso servidor.

O servidor Márcio Ferreira Kelles foi destacado pela Escola de Contas do TCEMG para participar como professor tutor no referido Curso e abordará no módulo V os seguintes temas relativos à LRF: previsão e arrecadação da receita, o cumprimento das metas fiscais e a limitação de empenho, renúncia de receita, a geração da despesa, a despesa obrigatória de caráter continuado, os limites com os gastos com pessoal, a formação da dívida e seus limites, o controle dos restos a pagar, o sistema de controle da administração pública – interno e externo, transparência e legitimidade da gestão pública, os instrumentos da transparência e as audiências públicas orçamentárias.

A parceria entre as Escolas de Contas e do Legislativo tem como objetivo ampliar as ações de capacitação para servidores dos municípios mineiros para o melhor desempenho governamental. Em breve, o servidor Carlos Alberto Nunes Borges também participará como professor tutor no Curso de Controle Interno, também no formato de EAD.