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1ª Conferência: oficinas e palestras aproximam TCEMG e jurisdicionados

18/04/2013

A programação técnica da 1ª Conferência de Controle Externo, aberta nesta quinta-feira, 18/04/2013, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), foi dividida em três palestras voltadas exclusivamente para os prefeitos e oficinas com os temas: Aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 como Política Pública de Desenvolvimento Local, Orçamento Público, Sistema Informatizado de Contas Municipais (Sicom), Contabilidade aplicada ao setor público, Licitações e Contratos, Transparência da Gestão Pública, Tomada de Contas Especial e Gastos com Pessoal. O principal objetivo do evento é orientar os gestores públicos, compartilhar o conhecimento sobre finanças públicas e contribuir para uma gestão eficiente.

Durante a conferência, a Presidente do TCEMG, Conselheira Adriene Andrade, aproveitou a oportunidade para dar, pessoalmente, uma notícia aos participantes: o Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira, 18, o Projeto de Conversão que permite o refinanciamento da dívida previdenciária de estados e municípios. De acordo com o projeto aprovado, estados e municípios terão desconto de 100 a 50% nos juros de mora da dívida. O parcelamento atinge débitos apurados até 28 de fevereiro deste ano e os beneficiários terão até três meses, após entrada em vigor da nova lei, para aderir ao refinanciamento da dívida.

Manifestações

A Presidente também percorreu todas as oficinas de capacitação para dar boas-vindas aos participantes e ressaltar o caráter pedagógico adotado pelo TCEMG. Para o Contador do município de Alagoa (Sul de Minas), Marcos Mendes, “as pessoas ainda tinham um pouco de medo do Tribunal, pois achavam que seriam punidas, mas na verdade o TCE quer, primeiramente, nos orientar”, lembrou.

O Prefeito de Nova Porteirinha (Norte de Minas), Raul Alves, acompanhou as palestras do primeiro dia da Conferência. Ele ressaltou que os prefeitos em primeiro mandato, como ele, enfrentam dificuldades na administração que podem ser superadas com a ajuda do TCE. “O Tribunal é um órgão que está se preparando para atender bem os prefeitos, para orientar e ajudar a gente a administrar. Este evento está esclarecendo e levando muito conhecimento, principalmente para nós, que estamos no primeiro mandato”, explicou.

O Vereador de Santo Antônio do Amparo (Centro-Oeste de Minas), Júlio Cesar de Carvalho, participou da oficina Tomada de Contas Especial. Ele explicou que tem interesse especial sobre convênios firmados entre os municípios e o Estado, sobretudo com relação à transparência na utilização dos recursos. “Os convênios sempre vêm somar. O município só tem a ganhar com eles, desde que saiba executá-los com transparência”, defendeu.

O Controlador Interno do Município de Estrela-d’Alva (Zona da Mata), Eurico Walter Cardoso Gouveia, participou da oficina Transparência da Administração Pública. Para ele, a Conferência esclareceu que o TCE tem como objetivo a orientação das prefeituras, e não a punição. “Eu acho muito importante essa mudança de mentalidade, porque muitos municípios não têm a estrutura adequada para ter um bom controle da situação”. E acrescentou: “Precisamos a cada dia que passa avançar nessa situação, principalmente na do controle interno que vai gerar eficiência para quem está lá na ponta: o cidadão”.

A Chefe de Gabinete da Prefeitura de Senhora dos Remédios (Região Central), Rosilene Mota, assistiu à oficina sobre a Aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 como Política Pública de Desenvolvimento Social. Para a gestora, o mais importante do evento é dar oportunidade para aquisição de conhecimento. “Como temos que coordenar todos os setores da prefeitura, o gabinete tem por obrigação ter o domínio do conhecimento, sem isso não tem como administrar”, explicou.

A Contadora da Câmara Municipal de Itatiaiuçu (Região Central), Cristiane Andrade, aproveitou a Conferência como oportunidade de desenvolvimento. “Eu vim buscar aperfeiçoamento profissional, atualização e melhoria do meu trabalho. Se a gente conseguir aplicar o que é passado aqui na administração do município, o resultado será positivo”, afirmou.

A programação continua na sexta-feira, 19. Clique aqui e confira.

Abertura

O maior evento de capacitação já realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais reuniu, na manhã de 18/4, 3.200 participantes no Expominas. Prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, representantes de entidades de classes, professores e estudiosos do tema lotaram o Auditório 1 do Centro de Convenções.

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheira Adriene Andrade, abriu oficialmente a 1ª Conferência de Controle Externo do TCEMG ressaltando que este “é o maior evento do gênero já acontecido no Brasil”. Destacou também a grande missão do Tribunal de Contas, responsável pela fiscalização de 3.332 jurisdicionados que, unidos, geram 85 bilhões de reais.

“Queremos os bons gestores como parceiros, pois o que buscamos é o resultado”, destacou a Presidente em seu pronunciamento. A Conselheira falou também sobre a importância da eficácia do controle externo para a melhoria da gestão pública e sobre o papel orientador do Tribunal de Contas, atuando na “prevenção antes do dano”. Enfatizou, ainda, que o TCE, por meio de pesquisas em suas decisões, observou problemas em várias áreas de gestão e, a partir daí, selecionou os temas das palestras e oficinas que serão discutidos nos dois dias da Conferência.

“Nunca vi esse espaço do Expominas tão cheio, aqui está toda Minas Gerais”. Com essas palavras, o Governador Antonio Anastasia iniciou o seu pronunciamento parabenizando a presidente do Tribunal de Contas pelo grande número de participantes no evento.

O Governador do Estado, Antonio Augusto Anastasia, ressaltou a importância do debate sobre a eficácia da gestão pública e também falou sobre a mudança da visão do cidadão que passou a enxergar a política pública como um “valor” e que o grande desafio é transmitir às pessoas a ação governamental dedicada e eficiente. “Passamos a valorizar mais a gestão correta”, frisou.

Para ele, os serviços públicos passaram a ser mais importantes depois do fortalecimento da economia brasileira e a melhoria na gestão pública é fundamental para a obtenção de resultados concretos.  “Não adianta colocar recursos se não há uma gestão adequada. Do contrário, há uma fogueira de desperdícios”, destacou.

O Governador também relacionou a importante função orientadora do Tribunal de Contas com a Conferência de Controle Externo. “É fundamental que haja este trabalho de orientação, como nessa Conferência, para termos condições de auxiliar os municípios e evitar as punições”.

O Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, Matheus Cotta de Carvalho, falou sobre os projetos, ações e o funcionamento de sua instituição. “Temos um compromisso com os municípios mineiros”, garantiu.

O Ministro Substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer, representando o Presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes, também abordou a relevância dos temas escolhidos pela Conferência para a capacitação dos gestores. “Encontros como este causam impacto significativo no nosso agir, expandindo a nossa visão sobre o tema da gestão pública”, pontuou.

O desenvolvimento do projeto pedagógico da 1ª Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foi de responsabilidade da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo e teve o patrocínio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, Caixa Econômica Federal, Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – Sebrae e do Banco BMG. Também conta com o apoio da Editora Del Rey, Editora Fórum, Fundação Dom Cabral, Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e da Associação Mineira de Municípios – AMM.