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Atenção: Consulta Eletrônica

25/08/2015

Comunicamos que, a partir de 1.º de setembro de 2015, serão recebidas apenas as consultas encaminhadas pelo sistema e-consulta, disponível em http://www.tce.mg.gov.br/econsulta/, em atendimento ao disposto na Resolução TCE n. 05/2014, que determinou a adoção de providências para o recebimento e a tramitação eletrônica dos processos de consulta.

Ressalta-se que o uso de meio eletrônico para transmissão de peças processuais, para tramitação de processos e para comunicação de atos consiste em objetivo institucional do TCEMG, e proporcionará celeridade processual e racionalização de recursos.