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Acessibilidade

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Nota zero em frequência

30/04/2021

O futuro do mundo é um assunto muito sério e de interesse para toda a população. Além do meio familiar, é dentro das escolas que as crianças aprendem muito do que é indispensável para se tornarem cidadãos preocupados com o desenvolvimento do planeta. Porém, mediante um cenário pandêmico, a taxa de exclusão escolar é assustadora.

No Brasil, um país continental e que enfrenta desafios sociais e econômicos, o acesso de crianças e adolescentes à escola vinha crescendo lentamente, mas, com o isolamento social, o país está correndo o risco de regredir duas décadas.

O assunto é tão sério que ontem, 29 de abril, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Centro de Referências em Educação Integral (Cenpec), apresentou o trabalho “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação”. No final do ano passado, 2020, só no Brasil, mais de 5,1 milhões de estudantes em potencial não tiveram alcance ao ensino, presencial ou remoto, direito garantido pela Constituição Federal. O dado é semelhante ao contexto do início dos anos 2000.

A pesquisa conta também com a iniciativa da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A conclusão deu origem à campanha “Fora da Escola Não Pode”, que recebe o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Fora de lista de presença

Os mais afetados são crianças de 6 aos 10 anos de idade, 41%, faixa etária que apresentava amplo ingresso ao ensino. O segundo grupo mais atingido foram os jovens de 15 a 17 anos, representando 31,2% dos 5,1 milhões, e já apresentavam baixa adesão à educação antes mesmo da pandemia. Por último, mas, definitivamente, não menos importante, os adolescentes de 11 a 14 anos são 27,8% dos estudantes que não estão tendo possibilidade de estudar.

Para Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil, “crianças de 6 a 10 anos sem acesso à educação eram exceção no Brasil, antes da pandemia. Essa mudança observada em 2020 pode ter impactos em toda uma geração. São crianças dos anos iniciais do ensino fundamental, fase de alfabetização e outras aprendizagens essenciais às demais etapas escolares. Ciclos de alfabetização incompletos podem acarretar reprovações e abandono escolar. É urgente reabrir as escolas, e mantê-las abertas, em segurança”, adverte.

Seria de se estranhar se as áreas de vulnerabilidade social não fossem as mais atingidas com a exclusão escolar. Segundo o estudo apresentado pelo Unicef, as “regiões Norte (28,4%) e Nordeste (18,3%) apresentaram os maiores percentuais de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos sem acesso à educação, seguidas por Sudeste (10,3%), Centro-Oeste (8,5%) e Sul (5,1%). A exclusão foi maior entre crianças e adolescentes pretos, pardos e indígenas, que correspondem a 69,3% do total de crianças e adolescentes sem acesso à Educação”. Antes mesmo da pandemia, os locais e raças que agora apresentam maior afastamento das escolas já eram os mais atingidos pela falta de ensino. Mais de 60% desses jovens vêm de famílias que beiram à miséria, com renda per capita de até meio salário mínimo.

Outros fatores, como falta de vaga nas instituições próximas, gravidez na adolescência, ingresso ao mercado de trabalho e até falta de acessibilidade a portadores de necessidades especiais também aparecem na lista de motivos que separam pessoas em idade escolar obrigatória das salas de aula.

Caminho da escola

Como forma de solucionar a crise que vem se instaurando no ensino, o trabalho “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação” apresenta recomendações que podem amenizar os sequelas que o distanciamento social está causando à educação. São elas, “realizar a busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola; garantir acesso à internet para todos, em especial os mais vulneráveis; realizar campanhas de comunicação comunitária, com foco em retomar as matrículas nas escolas; mobilizar as escolas para que enfrentem a exclusão escolar; e fortalecer o sistema de garantia de direitos para garantir condições às crianças e aos adolescentes para que permaneçam na escola, ou retornem a ela”. Todas as ações sugeridas têm apoio do Unicef e dos parceiros.

A atuação do TCEMG na educação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) se solidariza com a situação da Educação no Brasil e apoia a campanha “Fora da Escola Não Pode”, lançada ontem, 29 de abril, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Além das obrigações legais, de fiscalização com os gastos compulsórios com o ensino, nos últimos anos, o TCE mineiro tem desenvolvido programas voltados diretamente ao controle das despesas públicas e investimentos na educação.

A ação de maior expressão é o programa Na Ponta do Lápis. Lançado em setembro de 2017, a plataforma é um programa de ações integradas, que monitora o cumprimento das 20 metas e 254 estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Composto por um portal interativo, ações fiscalizatórias e pedagógicas, a marca de partida foi o lançamento do aplicativo, que criou uma interface de comunicação entre sociedade e poder público. Através do app é possível enviar percepções das instituições de ensino do Estado, e assim, auxiliar no papel do controle externo.

O TCE mineiro também tem realizado auditorias operacionais que fazem uma avaliação qualitativa quanto à gestão municipal em Educação, gestão escolar, infraestrutura das unidades escolares e carreira e formação dos professores em municípios selecionados de forma amostral.

Para aproximar a sociedade da Corte de Contas, o Tribunal criou o Projeto Conhecer com o objetivo de apresentar as atuações e principais ações de controle a alunos e professores, antes, só de Ensino Superior. Há cerca de 5 anos, o programa foi ampliado para incluir a visitação às escolas do Ensino Fundamental e Médio das redes pública e privada, e recepcionar alunos e professores desta etapa de ensino, no Tribunal.

Entre outras ações de capacitação, em 2017, o já consolidado Encontro Técnico TCEMG e os Municípios se voltou à temática “O Papel do Tribunal de Contas no Controle da Educação”.

Desde 2018, o TCEMG realiza o Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação com o objetivo de contribuir para a formação de membros dos conselhos de educação, fortalecendo-os na perspectiva de consolidar a gestão democrática da educação. O evento segue à Resolução Atricon nº 03/2015, que estabelece 19 diretrizes para atuação indutora e propositiva dos Tribunais de Contas na concretização dos instrumentos gerenciais da Lei 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação e seus desdobramentos.

Em 2020, o primeiro Ponto de Expressão do ano, programa que consiste na realização de debates envolvendo temas atuais e de grande repercussão na sociedade, o tema “Educação Básica no Brasil: o Direito à Educação e a Reforma do Ensino Médio” foi o fio condutor do bate papo.

Recentemente, o TCE enviou aos municípios mineiros um ofício com orientações para contribuir com uma boa gestão da Educação municipal. O ofício foi encaminhado para os prefeitos, com cópia para os secretários de Educação. No documento, o presidente do TCEMG, conselheiro José Alves Viana, destaca que os municípios têm o dever legal de criar os Conselhos Municipais de Educação e lhes assegurar boas condições de funcionamento e também a importância da utilização e difusão do aplicativo Na Ponta do Lápis. O TCE também alerta às prefeituras a importância de cadastrar no Sistema de Gestão de Identidade para receber os ofícios e comunicados da Corte de Contas.


Fred La Rocca | Coordenadoria de Jornalismo e Redação