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TCEMG celebra acordo com órgãos de controle internacionais

07/05/2014

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e países de língua portuguesa celebraram nesta quarta-feira, 07 de maio de 2014, no TCEMG, um acordo de cooperação técnica com o objetivo de estabelecer colaboração na área de controle externo. O acordo foi celebrado com a interveniência do Instituto Rui Barbosa (IRB), representado pela sua Assessora Institucional, Raquel Simões, que representou o Presidente do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio.

Os tribunais de contas de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, o Tribunal Administrativo de Moçambiquea Câmara Administrativa do Timor-Leste , que participam da 1ª Capacitação em Sai PMF no Brasil, foram os órgãos de controle dos países de língua portuguesa que celebraram o acordo com o TCEMG.

O acordo prevê a realização de intercâmbios de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.

Na ocasião, a Presidente do TCEMG, Conselheira Adriene Andrade, e uma equipe de diretores da área técnica apresentaram as ferramentas inovadoras de tecnologia da informação utilizadas pela corte mineira no controle dos recursos públicos. Foram apresentados o Fiscap, que auxilia na fiscalização dos atos de pessoal, reformas, aposentadorias e pensões; o Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom); o Geo-Obras, ferramenta para o acompanhamento de obras públicas por meio do georreferenciamento; a Central de Relacionamento do TCE com o público externo e o Portal Minas Transparente, que viabiliza aos municípios mineiros o cumprimento da Lei de Acesso à Informação por meio da disponibilização dos dados enviados ao TCE.



Capacitação Internacional

Representantes dos Tribunais de Contas do Moçambique, Angola, Guiné Bissau, Timor-Leste, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, além dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais do Brasil e membros do Tribunal de Contas da União-TCU, participaram hoje, (5/5), da abertura da 1ª Capacitação Internacional em SAI PMF no Brasil, no auditório Vivaldi Moreira, na sede do Tribunal de Contas mineiro.

O evento tem como objetivo habilitar técnicos dos Tribunais de Contas brasileiros e também de outros países de língua portuguesa em SAI-PMF (Supreme Audit Institutions Performance Measurement Framework), marco de medição de desempenho das Entidades Fiscalizadoras Superiores. A ferramenta desenvolvida pela Intosai (International Organization of Supreme Audit Institutions) faz uma avaliação objetiva e qualitativa do desempenho da entidade de controle e o autodiagnóstico com referência nas normas internacionais.

“Estamos aqui, com quase todos os representantes do país e de outros países, com sede de saber, e isto nos orgulha”, comemorou a Presidente do TCEMG, Conselheira Adriene Andrade, informando que, apesar de o número de vagas ser limitado, a grande procura por inscrições demonstrou o interesse de todos. Ela agradeceu e se colocou à disposição das instituições parceiras do evento, como o Banco Mundial, o Tribunal de Contas da União (TCU), Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para firmar acordos e convênios. A Conselheira lembrou que o TCU é o único no Brasil que detém o conhecimento sobre a ferramenta, por meio de quatro servidores e agradeceu a sua contribuição. “Sem o TCU, este evento não aconteceria”, reconheceu. Ela também agradeceu ao “grande transformador social” que é o Banco Mundial e que já faz o fomento social em muitos países.

O Vice-Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, avaliou que quem vai mais se beneficiar deste estudo é o cidadão brasileiro. “Que esta ferramenta seja um instrumento para deixar nossas instituições mais eficientes e mais úteis para o cidadão”, pontuou.

“Criar uma rede de conhecimento avançado em SAI-PMF”, com estas palavras, a Especialista do Banco Mundial, Suzana Amaral, sintetizou o objetivo central do treinamento e falou que a ferramenta é um instrumento para melhorar as performances das instituições.

Desde o dia 05 de maio de 2014, 74 participantes da 1ª Capacitação Internacional dos Tribunais de Contas em SAI-PMF no Brasil irão aprender sobre razões e objetivos do SAI-PMF, o valor e os benefícios das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS), elaboração de relatório de desempenho, processo de aplicação de avaliação do SAI-PMF. Nos últimos dois dias, será realizado um treinamento para formação de instrutores, que envolve processo de aplicação da avaliação, habilidades para moderar discussões, como fazer e receber feedback, dentre outros temas.

Além da Conselheira Presidente e do Vice-Presidente do TCEMG, compuseram a mesa de honra o Juiz do Tribunal de Contas de São Tomé, Ricardino Costa Alegre; a Especialista em Gerenciamento Financeiro, representando o Banco Mundial, Suzana Amaral; a Assessora do Instituto Serzedello Correa, representando o Tribunal de Contas da União, Carolina Bezerra Pfeilsticker; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Sebastião Carlos Ranna de Macedo; a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Soraia Thomaz Dias Victor; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Edilson de Sousa Silva; o Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Jaylson Fabianh Lopes Campelo; o Conselheiro Substituto dos Tribunais de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, José Cláudio Mascarenhas Ventim e o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, José Ribamar Caldas Furtado.

Prestigiaram também a abertura do seminário, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Wanderley Ávila; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, José Alves Viana; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Gilberto Pinto Monteiro Diniz; o Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Hamilton Coelho e a Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura e Silva.