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Criação da Rede Integrar marca abertura da Conferência Internacional realizada pelo TCU, OCDE, IRB e Atricon

26/11/2020

“O brasil é um país continental com grandes diferenças regionais, por isso nós optamos por decentralizar a execução de algumas políticas sociais como a educação. Isso foi feito com o objetivo de melhor atender as necessidades de cada população buscando a maior igualdade e justiça social”, com palavras de altruísmo e otimismo o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, abriu oficialmente, as 9h da manhã de hoje (26/11), a conferência internacional “Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas: Recomendações ao Brasil”. O evento é alusivo ao encerramento do Acordo de Cooperação entre o TCU e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) onde foi entregue um relatório final decorrente do estudo para fortalecimento da fiscalização de políticas públicas descentralizadas. A conferência marca também uma nova fase do projeto firmando um novo acordo entre o TCU, OCDE, Instituto Rui Barbosa (IRB) e Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para criação da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas onde os tribunais de contas brasileiros poderão aderir ao Acordo mediante assinatura do Termo de Adesão.

 Transmitido pelo canal do TCU no Youtube o evento teve mesa de abertura composta pelo ministro José Mucio Monteiro, presidente do TCU; a ministra Ana Arraes, vice-presidente do TCU; Elsa Pilichowksy, Diretora de Governança da OCDE; o presidente da Atricon, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Fábio Túlio; o presidente do IRB, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), Ivan Bonilha; o presidente do Comitê Técnico da Educação do IRB, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCERS), Cezar Miola; e a secretária de Controle Externo da Educação (TCU), Vanessa Lopes de Lima.
 
Após evento de abertura, a conferência seguiu com o Encontro Técnico do Projeto Integrar, realizado remotamente via Microsoft Teams, durante a tarde de hoje e ocorrerá por todo o dia de amanhã (27/11) das 9h às 12h e 14h30 às 17h. (os links foram enviados aos TCs).
 
Integração para bons resultados das políticas descentralizadas
 
O acordo de cooperação firmado, em dezembro de 2017, entre o TCU e a OCDE proporcionou o desenvolvimento de uma estratégia de controle coordenada para seleção de auditorias com ênfase nos desafios trazidos à governança multinível e aos riscos relacionados aos resultados das políticas descentralizadas, contribuindo para o aprimoramento da atuação do controle externo brasileiro. “Se os Tribunais de Contas conseguirem trabalhar de forma integrada poderemos aumentar a eficiência em parte de novas fiscalizações contribuindo ainda mais para a melhoria dos serviços prestados à população. Foi com esse espírito que surgiu o projeto integrar”, disse o presidente do TCU. O ministro lembrou que há muito a ser feito a partir dos produtos elaborados nesses três anos de colaboração ativa de membros e técnicos dos Tribunais de Contas. “O que nós temos que fazer é dar frutos do trabalho que foi feito em todo esse tempo. E é por isso que espero que a partir do ano que vem vejamos o incremento do trabalho conjunto. A utilização da metodologia e do referencial para a fiscalização da governança multinível elaborada no âmbito do projeto integrado pronunciará um caminho seguro para esses trabalhos”, concluiu agradecendo em nome do TCU.
 
A vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministra Ana Arraes, também proferiu palavras de celebração ao falar sobre o início do Projeto Integrar. “Falar sobre esse projeto é entender que “parceria“ e “cooperação” são o melhor caminho para o aprimoramento do controle externo de políticas e programas públicos descentralizados”. Ela aproveitou para reafirmar o compromisso e empenho do TCU neste projeto no intuito de aprimorar a integração entre as instituições e otimizar o uso dos produtos elaborados, inclusive os estendendo a outras políticas públicas, e colocou ainda o TCU à disposição para apoiar os TCs em suas necessidades.
 
A Diretora de Governança da OCDE, Elsa Pilichowksy, lançou oficialmente o relatório com o resultado dos trabalhos desenvolvidos durante esses anos onde destaca o contexto brasileiro das políticas descentralizadas e os desafios para o controle externo atuar na dimensão das relações interfederativas envolvidas. Além disso, a OCDE apresentou recomendações sobre a coordenação entre os TCs, baseadas nas boas práticas internacionais existentes em contextos de auditorias descentralizadas e como podem, sistematicamente, usar os indicadores para seleção de auditorias baseadas em risco no campo das políticas de educação.
 
Palestras
 
A cerimônia encerrou um ciclo ao mesmo tempo que iniciou novos desafios para os tribunais. A primeira palestrante, Conselheira em Políticas no Departamento de Integridade do Setor Público da Diretoria de Governança Pública da OCDE, Ina de Haan, junto de sua equipe foram responsáveis por apresentar as recomendações feitas pela OCDE para o Brasil, além de apresentar os desafios e oportunidades que serão criadas a partir dessas recomendações. Foram apresentadas três ações principais que os tribunais podem implementar: fortalecer a coordenação; melhorar a seleção de auditorias baseada em evidências; e avaliar o sistema de governança multinível. Essas ações não são importantes só para o Brasil, mas também para outras Entidades Fiscalizadoras Superiores que pretendam fortalecer a coordenação, a seleção de auditorias baseada em evidências e as avaliações dos sistemas de governança multinível.
 
A segunda apresentação foi feita pela Auditora Federal de Controle Externo e Coordenadora do Projeto Integrar no TCU, Renata Carvalho, que apresentou os produtos e plano de implementação do Projeto Integrar. Emocionada, a auditora iniciou agradecendo e apresentando alguns dos elementos que constam do relatório de propostas para implementar as recomendações da OCDE. “A gente fez todo um esforço de trabalho, nesses anos de aproximação e fortalecimento da nossa rede com os tribunais de contas, para já se adiantar pensando nas recomendações e no modo que poderíamos implementar de forma adaptada a nossa realidade e as condições que a gente tem no contexto brasileiro”, disse ela.
 
A segunda apresentação foi feita pela Auditora Federal de Controle Externo e Coordenadora do Projeto Integrar no TCU, Renata CarvalhoRenata explicou que o trabalho foi norteado pela busca de como se deve discutir de forma colaborativa e quais são as prioridades que é preciso considerar na hora de fiscalizar políticas descentralizadas. “Esse é o tema que nos levou a pensar essa necessidade dentro do âmbito do Projeto Integrar, então seguimos com uma definição das etapas que precisamos avaliar pra ter uma visão completa de política descentralizada”, completou.
 
Ela apresentou os três principais elementos desse trabalho que são “atuação em Rede”, pano de fundo que permite olhar para os problemas nacionais possibilitando conhecer melhor o universo de Controle e que orientou para os outros dois elementos que são “Seleção” e “Fiscalização”. “Tudo que eu apresento aqui está muito aliado com o que a OCDE trouxe. Enquanto eles desenvolviam a gente discutia, validava e também vislumbrava como que isso ia se adaptar a nossa realidade”, disse a auditora.
 
Renata aproveitou para gradecer a servidora do TCEMG, Andressa Seixas, coordenadora do subgrupo criado para discutir a Rede Integrar, que segundo ela “foi muito importante no desenvolvimento do Acordo de Cooperação que está sendo celebrado atualmente”. A coordenadora do projeto no TCU ainda falou sobre as ferramentas e mecanismos que serão adotas para formalizar e fazer funcionar a Rede Integrar.
 
Entre os objetivos dessa Rede estão, promover estudos e avaliar a oportunidade de seleção de fiscalização de políticas descentralizadas, com base em indicadores que apontem para problemas e fatores críticos associados ao objeto de análise. Realizar trabalhos conjuntos de fiscalização de políticas descentralizadas. Compartilhar e desenvolver conjuntamente metodologias, processos de trabalho e tecnologias específicas que apoiem a avaliação e fiscalização de políticas públicas descentralizadas.
 
 Após as palestras, o conselheiro do TCEMG Sebastião Helvecio mediou mesa com tema “colaboração no controle externo brasileiro para a continuidade do Projeto Integrar”Após as palestras, o conselheiro do TCEMG Sebastião Helvecio mediou mesa com tema “colaboração no controle externo brasileiro para a continuidade do Projeto Integrar”. Os debatedores foram Ismar Barbosa Cruz, Instituto Articule; André Oliveira, TCU; Estela Souto e Ina de Haan (OCDE).
 
Acesse o relatório: Projeto Integrar - Propostas para o Fortalecimento do Controle Externo de Políticas Públicas Descentralizadas
 
Luiz Gustavo Ribeiro / Coordenadoria de Jornalismo e Redação