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17/09/2025 - Tribunal suspende licitação da Seplag

Nesta última terça-feira (16/9/25), o colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu os efeitos da Ata de Registro de Preços n. 167/2025, promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O objetivo da licitação é o “Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos de infraestrutura de rede lógica para o provimento de conectividade sem fio (wireless), incluindo serviços de instalação, configuração, transferência de conhecimento, garantia e suporte técnico para os órgãos e entidades do Estado de Minas”.  Clique aqui

17/09/2025 - Durval Ângelo defende transparência e união contra a fome no seminário internacional em Caratinga

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo, ministrou a palestra “Transparência pública e responsabilização do gestor público” na tarde desta terça-feira, 16/09/2025, no 2º Seminário Internacional da Rede Pan‑Americana de Bancos de Alimentos, realizado em Caratinga, no leste de Minas Gerais. Diante de autoridades políticas, gestores públicos, representantes de organizações internacionais e membros da sociedade civil, Durval Ângelo enfatizou que a fome “não é um fenômeno natural, mas uma injustiça estrutural”. Clique aqui

16/09/2025 - Presidência do TCE retifica tópico de Medicina em edital de concurso público

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (16/9) trouxe a retificação no Edital n. 2 – TCE/MG destinado ao concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior no Tribunal de Contas mineiro, no tópico que se refere aos conhecimentos específicos para o cargo 10: Medicina.  Clique aqui

16/09/2025 - Tribunal julga contas irregulares por abertura de créditos sem lei autorizativa

Na sessão desta manhã, 16 de setembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) considerou irregulares as contas dos municípios de São José da Safira, no Norte de Minas, e de Itambacuri, na região mineira do Vale do Rio Doce, ambas referentes ao exercício de 2021, por abertura e empenho de créditos suplementares e especiais sem recursos disponíveis, contrariando o disposto no art. 43 da Lei n. 4.320/1964 bem como a Lei Complementar n. 101/2000. Clique aqui

16/09/2025 - TCE confirma determinação para que Fhemig abra seis salas cirúrgicas para compensar interrupção do HMAL

A Primeira Câmara do TCEMG confirmou a decisão liminar do relator do processo, conselheiro em exercício Licurgo Mourão, e determinou que a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) faça a abertura imediata, em até 30 dias, de seis salas cirúrgicas, com capacidade para realização mínima de 300 cirurgias mensais, de forma a compensar a interrupção das cirurgias ortopédicas no Hospital Maria Amélia Lins (HMAL).  Clique aqui

16/09/2025 - Durval e Agostinho são homenageados com Ordem do Mérito Legislativo

O presidente Durval Ângelo e o vice-presidente Agostinho Patrus foram homenageados, nesta quarta-feira (16/09), com a Ordem do Mérito Legislativo, principal honraria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A cerimônia, ocorrida no Palácio das Artes, celebrou os 190 anos do Parlamento Mineiro. A ordem é concedida a pessoas e instituições reconhecidas por iniciativas de relevância pública e de promoção da cidadania.  Clique aqui

16/09/2025 - Tribunal multa gestores de União de Minas por irregularidades em contrato

Nesta terça-feira (19/2), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou o processo (Representação n. 1144734) que tratam de irregularidades praticadas no contrato entre o município de União de Minas e a microempresa Jéssica Tadei Barbosa. O objeto do contrato foi aquisição e instalação de equipamentos de combate a incêndio e pânico no prédio do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei Maria Garcia Nunes) e também obras como instalação de portas, revestimentos cerâmicos e pinturas. Clique aqui

12/09/2025 - Tribunal determina que Fundação devolva recursos por não realizar concurso público

Na sessão dessa última terça-feira (9/9/25), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou irregulares as contas referentes à execução do Contrato PG88/2017, no valor de R$56.583,99, celebrado entre a prefeitura municipal de Timóteo e a Fundação Geraldo Perlingeiro de Abreu para a realização do Processo Seletivo nº 1/2017. Trata-se da Tomada de Contas Especial n. 1127076, cujo relator é o conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

12/09/2025 - Seminário de Controle Interno do TCE homenageia Boas Práticas de munícipios mineiros

 O segundo dia do Seminário de Controles Internos e os Desafios na Gestão, 12 de setembro, realizado pelo Tribunal de Contas mineiro, iniciou o evento premiando dois municípios por Boas Práticas desenvolvidas. A cidade de Salinas, no norte de Minas, foi reconhecida por ter elaborado um checklist que otimiza o tempo de trabalho e facilita a prestação de contas feitas pelas entidades parceiras. O Controlador Geral do munícipio, Antônio de Souza, e a servidora Osnádia Melo contaram que, além da checagem, a Controladoria-Geral de Salinas também criou um manual para ajudar as associações colaboradores. Clique aqui

12/09/2025 - Painéis sobre desafios do desenvolvimento sustentável e da inteligência artificial fecham seminário internacional

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade Federal de Minas Gerais (CEJM-UFMG) concluíram, na tarde desta sexta-feira (12/9), a programação do 2º Seminário Internacional "Governança Corporativa, Comércio e Consumo Sustentável: Experiências da União Europeia e do Mercosul em Perspectiva Comparada". Clique aqui

11/09/2025 - Relatório do TCEMG aponta que suicídios em Minas Gerais cresceram 25% em cinco anos e atingem jovens adultos

Entre 2018 e 2023, o número de mortes por suicídio em Minas Gerais cresceu 25%, passando de uma taxa de 7,37 para 9,23 óbitos por 100 mil habitantes. Em todo o país, a taxa em 2023 foi de 8,05. Cerca de 77% dos casos são de homens. Se em 2018 a maior concentração de suicídios estava entre pessoas de 40 a 49 anos (11,48 por 100 mil habitantes), em 2023 o cenário mudou. O grupo com maior taxa foi o de 30 a 39 anos, com 13,92, seguido pelos jovens de 20 a 29 anos, que atingiram 12,66. Os dados foram revelados no relatório “Setembro Amarelo: Um panorama sobre a saúde mental nas microrregiões de Minas Gerais”, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, divulgado neste mês.  Clique aqui

11/09/2025 - Monitoramento de saúde mental revela desigualdades regionais na distribuição de profissionais e serviços especializados

 Um estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio de sua Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato), revelou dado preocupante com relação à cobertura de serviços especializados em saúde mental. Microrregiões como Itajubá (8%) e São João del-Rei (7%) têm os menores percentuais de municípios com disponibilidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Clique aqui

11/09/2025 - Corte de Contas veda restrições locais e regionais para licitações em defesa da isonomia e da competitividade

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) definiu, em reunião do Pleno desta semana (10/9), que municípios e órgãos estaduais não podem limitar a participação em licitações a empresas sediadas local ou regionalmente, mesmo em editais exclusivos para micro e pequenas empresas. O entendimento foi apresentado em resposta a uma consulta submetida pela Assembleia Legislativa ao TCEMG. Clique aqui

11/09/2025 - TCE suspende efeitos de licitação promovida pelo Consórcio de Municípios União da Serra Geral

Na sessão dessa última terça-feira (9/9/25), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu, por unanimidade, os efeitos das Atas de Registro de Preços nos 13, 14, 15 e 16, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 10/2025, Processo Administrativo nº 16/2025, promovido pelo Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas - União da Serra Geral. O objetivo do procedimento é a “contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia, abrangendo a implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica de várias capacidades” para atender à demanda energética dos municípios consorciados.  Clique aqui

11/09/2025 - Auditoria Operacional nas escolas públicas de ensino básico em Januária revela quadro deficiente de infraestrutura para a educação

A Auditoria Operacional n. 1177470, realizada nas escolas de educação básica no Município de Januária, foi decidida, ontem (10/9), em sessão do Tribunal Pleno. O objetivo da auditoria foi avaliar a efetividade dos sistemas de abastecimento de água, de tratamento de esgoto, de gestão de resíduos, de prevenção contra incêndio e pânico, de acessibilidade, de mobiliário e de infraestrutura física das escolas públicas de ensino básico do município, no âmbito do Projeto Sede de Aprender.  Clique aqui

11/09/2025 - Planejamento, transparência e valores éticos são destaques da abertura de seminário de Controle Interno

Debater os desafios enfrentados no dia a dia dos controladores públicos. Esse é o principal objetivo do Seminário Controles Internos e os Desafios na Gestão, que teve sua abertura na manhã desta quinta-feira (11/09), na sede do Tribunal de Contas mineiro. Além de debates e palestras dos técnicos do TCEMG, o evento vai ouvir as experiências exitosas dos controladores municipais. Mais de 300 servidores e servidoras estatais lotaram o auditório Vivaldi Moreira. Clique aqui

10/09/2025 - Defesa da democracia e atuação por políticas públicas de qualidade marcam entrega do Colar do Mérito de 2025

O Tribunal de Contas mineiro agraciou, na noite desta terça-feira (09/09), 23 personalidades com o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim, a principal honraria da Casa. A edição de 2025, realizada no Auditório Vivaldi Moreira, foi especial, em comemoração aos 90 anos do Tribunal, e contou com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autoridades do Controle Externo e integrantes da sociedade civil.  Clique aqui

10/09/2025 - Seminário internacional é oportunidade de reflexão para fortalecimento da soberania nacional, destaca presidente do TCEMG

O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo, participou da abertura do seminário internacional "Governança Corporativa, Comércio e Consumo Sustentável: Experiências da União Europeia e do Mercosul em Perspectiva Comparada", nesta quarta-feira (10/9), na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Clique aqui

10/09/2025 - Escola de Contas do TCEMG promove reunião estratégica com o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Lavras

 A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), recebeu, nesta semana, uma visita técnica do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras (CISLAV). O objetivo do encontro foi o alinhamento para preparação do 1º Seminário de Consórcios Públicos Mineiros, agendado para 20/10/2025. Clique aqui

10/09/2025 - TCEMG suspende licitação de quase R$ 100 milhões do DER-MG para serviços rodoviários em Ponte Nova

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) determinou a suspensão do Lote 1 de uma licitação aberta pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para serviços de manutenção rodoviária na região de Ponte Nova. O valor estimado do contrato é de quase R$ 100 milhões.  Clique aqui

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