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28/02/2018 - TCEMG prorroga prazo para envio de dados da folha de pagamento

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) prorrogou para o dia 30 de abril o prazo de envio pelos municípios das remessas do módulo “Folha de Pagamento” do Sicom (Sistema Informatizado de Contas dos Municípios), referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2018.  Clique aqui

28/02/2018 - Tribunal determina inabilitação para funções públicas de ex-prefeito de São Francisco de Paula

O Tribunal de Contas de Minas Gerais determinou a inabilitação de João Batista Lima, ex-prefeito de São Francisco de Paula no período 2009-2012, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito do Estado.  Clique aqui

27/02/2018 - TCE recebe técnicos da Secretaria de Educação de Sabará e esclarece dúvidas operacionais

A assessora da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e coordenadora do Programa Na Ponta do Lápis, Naila Garcia Mouthé, recebeu na tarde de ontem, 26/02/2018, técnicos da Secretaria Municipal de Educação de Sabará (Semed) para esclarecer dúvidas sobre o aplicativo que leva o mesmo nome do programa. A visita foi marcada depois que o  Tribunal de Contas verificou as dificuldades dos servidores para gerenciar o “Módulo de Gestão” do aplicativo. Clique aqui

27/02/2018 - Nota técnica - receita base de cálculo para repasse à Câmara Municipal

  A Diretoria de Controle Externo dos Municípios do TCEMG divulga nota técnica que trata da receita base de cálculo para o repasse à Câmara Municipal, utilizada no sistema de análise da PCA. Clique aqui

27/02/2018 - Mesmo com o risco de não receber recursos federais, 39 municípios mineiros ainda não enviaram nenhum dado ao FNDE

Gestores de municípios devem transmitir, em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, remessa de dados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Ao todo, eles devem enviar seis remessas de informações durante o ano. Clique aqui

27/02/2018 - Sudecap faz compromisso para destinar peças de concreto abandonadas

Uma ação de controle do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) motivou providências do município de Belo Horizonte em busca de uma solução para centenas de peças de concreto pré-moldadas, que seriam usadas na construção de escolas, mas estão abandonadas há décadas.  Clique aqui

27/02/2018 - TCEMG condena ex-diretora e assistente a devolver R$ 1,7 milhão ao município de Governador Valadares

Alexsandra Soares Menezes Generoso, ex-diretora do departamento Financeiro da Secretaria de Fazenda de Governador Valadares, e Noelza Rodrigues dos Santos, sua assistente, foram condenadas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia 27 de fevereiro, a restituir aos cofres públicos do município o valor de R$1.695.718, por desvio de recursos públicos municipais.  Clique aqui

26/02/2018 - TCEMG recebe representantes de diversas instituições para tratar da implementação do SEI

  Clique aqui

23/02/2018 - Projeto Conhecer recebe primeiros visitantes de 2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCEMG), por meio do Projeto Conhecer, recebeu na tarde de ontem, 22/02/2017, os primeiros visitantes de 2018.  Clique aqui

23/02/2018 - Campanha de ética aborda o respeito à hierarquia

 A nova etapa da campanha da Corregedoria do TCEMG tem como tema a hierarquia. Clique aqui

23/02/2018 - Afiliada da Globo convida cidadão a fiscalizar com o Geo-Obras

O jornal da EPTV 1ª edição, de Varginha(MG), que foi ao ar nesta sexta-feira, 23 de fevereiro, deu destaque ao Geo-Obras, ao usar os dados registrados no site deste Tribunal, e convidou o público a fiscalizar a execução das obras públicas.  Clique aqui

22/02/2018 - TCE recebe convite para integrar Fórum de Gestão Pública

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) foi chamado para participar do 2º Fórum de Gestão Pública do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA/MG). Clique aqui

22/02/2018 - Tribunal de Contas faz auditoria no Fundo de Previdência dos Servidores de Contagem

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizou auditoria no Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem (Previcon) com o objetivo de verificar os repasses das contribuições. Clique aqui

21/02/2018 - Procuradores da capital visitam TCEMG

Representantes da Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (Aprom-BH) visitaram, nesta terça-feira (20/02), o presidente do TCEMG, Cláudio Terrão.  Clique aqui

21/02/2018 - TCM-GO visita TCEMG para conhecer Programa na Ponta do Lápis

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebe de hoje, 21/02/2017, até sexta-feira, 23, a visita técnica do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A equipe de Goiás veio conhecer o Programa na Ponta do Lápis.  Clique aqui

21/02/2018 - TCEMG apura atraso de repasse de ICMS e IPVA pelo Estado aos municípios mineiros

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou hoje (21/02/2018), por unanimidade, a realização de uma auditoria junto ao Executivo mineiro para apurar a falta de repasse, ou o atraso, de valores referentes ao ICMS e IPVA que são devidos aos municípios.  Clique aqui

20/02/2018 - Escola de Contas do TCEMG inicia curso de pós-graduação em Finanças Públicas

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo iniciou, dia 20/2/2018, o curso de pós-graduação lato sensu – Especialização em Finanças Públicas. Clique aqui

20/02/2018 - Licitação é paralisada em Cipotânea por suspeita de irregularidades

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de  20 de fevereiro, a suspensão da Tomada de Preços nº 001/2018, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria contábil para Administração Pública, incluindo a disponibilização de software para o desenvolvimento dos trabalhos, em Cipotânea, cidade da Zona da Mata mineira.  Clique aqui

20/02/2018 - TCEMG é tema de reportagens da Globo em Juiz de Fora

O telejornal da Globo em Juiz de Fora, em sua edição noturna dessa segunda-feira (19/02), exibiu reportagens em que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) foi ouvido pelas suas ações de controle da educação. Clique aqui

19/02/2018 - Presidente do TCEMG conclama comunidade escolar de Barbacena a assumir o Controle Social

Na manhã de 19/2/2018, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Couto Terrão, proferiu palestra sobre o tema “A Educação como política de Estado: prioridade ou demagogia?” no Automóvel Clube, em Barbacena (Campo das Vertentes). Clique aqui

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