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11/10/2017 - Pleno mantém multas por irregularidades em licitação de kits escolares em Santa Luzia

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) negou provimento, no dia 11 de outubro, aos Recursos Ordinários nº 952.068 e 952.069, apresentados pelo ex-prefeito de Santa Luzia, Gilberto da Silva Dorneles, e pelo pregoeiro do município, David Kenji Neto, à época do Pregão 037/2009, para aquisição de kits escolares, solicitando a retirada das multas de R$2 mil, imputadas pela Segunda Câmara do TCEMG, no processo nº 811.852, por terem dado prosseguimento a uma licitação contendo irregularidades no edital.  Clique aqui

11/10/2017 - Ação do TCEMG sobre a crise financeira no Estado é manchete na imprensa

A notícia de que o Tribunal de Contas de Minas Gerais criou um grupo de trabalho para verificar o impacto da crise econômico-financeira sobre as receitas e despesas do Estado de Minas Gerais ganhou a mídia. A ação foi publicada no Diário Oficial de Contas do dia 06 de outubro, pela Portaria nº 80 da Presidência. Clique aqui

11/10/2017 - Atenção para e-mails que não sejam oficiais do TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) comunica que só envia mensagens de correio eletrônico (e-mail) por meio de seu domínio oficial: @tce.mg.gov.br . Portanto, como é comum na cultura digital, as tentativas de comunicação realizadas por outros domínios não devem ser consideradas autênticas. De acordo com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal, “nenhuma outra empresa ou instituição de domínios diferentes tem autorização de enviar mensagens em nosso nome”. No caso de recebimento de e-mails que pareçam do Tribunal, a DTI orienta a sociedade a certificar se o domínio do remetente é verdadeiro. Quando for detectado um outro domínio, a mensagem deve ser ignorada e o TCEMG avisado para providências, por meio do Fale com o TCE. Clique aqui

10/10/2017 - Fotos do Encontro Técnico e do Projeto Conhecer em Montes Claros

Nos dias 5 e 6 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) marcou presença no Norte de Minas. Montes Claros recebeu o Encontro Técnico TCEMG e os Municípios, que teve como tema "O papel dos tribunais de contas na fiscalização da educação". Uma escola do município também foi visitada pela equipe do Projeto Conhecer, onde crianças do quarto ano do ensino fundamental participaram de uma aula de cidadania. Veja as fotos, de Alda Clara. Clique aqui

10/10/2017 - TCE condena produtor cultural a devolver à PBH recursos de lei de incentivo por falta de prestação de contas

 As contas do empreendedor Marcos Valério Menezes de Azevedo Maia, responsável pela execução do projeto Velha Guarda do Samba em Registro, que recebeu R$ 61,9 mil da Fundação Municipal de Cultura (FMC) de Belo Horizonte, foram julgadas irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia 10 de outubro. Clique aqui

09/10/2017 - Encontro da AMM leva Na Ponta do Lápis à região Central de Minas Gerais

Já um marco na agenda de eventos públicos em Minas Gerais, o “AMM nos municípios – Encontro nas Macrorregiões” foi realizado na cidade de Curvelo, região Central de Minas Gerais, no dia 6 de outubro. Idealizado pela Associação Mineira  de Municípios  (AMM), a conferência tem o objetivo de criar um momento de trocar de ideias e experiências entre os gestores públicos. Julvan Lacerda, presidente da associação, afirmou que o real motivo das “andanças por Minas é fortalecer a causa, unindo, procurando articular, saber qual é a real necessidade de cada região”. Clique aqui

09/10/2017 - Alteração data Sessão 2ª Câmara

O Exmo. Sr. Conselheiro Wanderley Ávila, Presidente da Segunda Câmara, comunica que a 30ª Sessão Ordinária deste Colegiado que seria realizada no dia 19/10/2017, foi antecipada para o dia 16/10/2017, segunda-feira, às 10:00 horas.  Clique aqui

06/10/2017 - Vamos ajudar as vítimas de Janaúba?

O Hospital Regional de Janaúba e o Fundajan estão pedindo doação de materiais hospitalares, medicação e roupas para ajudar no tratamento das crianças atingidas pelo incêndio na creche Gente Inocente, em Janaúba, no Norte de Minas, na manhã de ontem (05/10). Clique aqui

06/10/2017 - Descumprimento de obrigações leva TCE a investigar situação fiscal do Estado

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou, nesta sexta-feira (06/10) a Portaria nº 80 da Presidência que determina a constituição de um grupo de trabalho para verificar o impacto da crise econômico-financeira sobre as receitas e despesas do Estado de Minas Gerais. Entre os motivos para a ação, o Tribunal justifica que a situação de déficit financeiro tem afetado o cumprimento das obrigações assumidas pelo Tesouro Estadual, como, por exemplo, o pagamento dos servidores públicos. Clique aqui

06/10/2017 - Projeto Conhecer visita escola em comunidade carente de Montes Claros

Na periferia de Montes Claros, no Norte de Minas, há um bairro pobre, onde vivem cerca de cinco mil famílias. O Village do Lago é visto pelo resto da cidade como um local perigoso, frequentemente palco de tiroteios e tráfico de drogas.  Clique aqui

06/10/2017 - TCE participa de evento que discute a importância da água

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) participou do lançamento do Projeto “Minas no Caminho das Águas”, dia 06 de outubro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). O evento é uma preparação para o “8º Fórum Mundial da Água – BH Rumo a Brasilia 2018”. Clique aqui

06/10/2017 - TC mineiro testa sistema que vai facilitar cruzamento de dados

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) está lançando o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG), constituído de informações originárias da folha de pagamento de todos os agentes políticos; dos servidores civis e militares, ocupantes de cargos públicos efetivos e comissionados; dos detentores de função pública; dos empregados públicos e dos servidores temporários. Clique aqui

06/10/2017 - Aviso de Intenção ? Adesão à Ata de Registro de Preços n° 052/2017 ? Da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços - Pregão Presencial nº 052/2017 (Processo de n° 002185-001/2017) da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso para contratação de empresa para fornecimento de certificados digitais (E-CPF) no padrão ICP Brasil, tokens para certificados e validações presenciais, conforme consta no resultado da licitação do referido edital, perfazendo assim um total  de R$ 36.155,00 ( trinta e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais). Clique aqui

06/10/2017 - Segunda Câmara suspende licitação para serviços de limpeza urbana em Juiz de Fora

 A Segunda Câmara do TCEMG referendou, nesta quinta-feira (05/10), a decisão monocrática do conselheiro Wanderley Ávila que suspendeu, cautelarmente, a Concorrência nº 007/2017, promovida pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Juiz de Fora, que tem por objetivo a locação de caminhões + equipamentos para coleta e destinação final de resíduos sólidos, sem motoristas e sem combustível, complementando os serviços de limpeza urbana no Município de Juiz de Fora – MG. O objeto inclui todas as despesas de transporte entre áreas, lubrificantes, material de consumo, reparos e reposição de peças e pneus, reposição de equipamentos, uniformes, seguros (inclusive contra terceiros), resgate de equipamento avariados em via pública e demais insumos necessários aos serviços. Clique aqui

06/10/2017 - TCE cobra explicações sobre obras paralisadas em BH

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Cláudio Terrão, determinou ao controlador-geral do Município de Belo Horizonte, que no prazo de 15 dias, envie “informações quanto às providências adotadas pela atual gestão municipal e pelo próprio sistema de controle interno com o objetivo de minimizar os prejuízos decorrentes da eventual inexecução de obras de construção de escolas”. Clique aqui

06/10/2017 - Versão 17.4.1 do SIACE-LRF já está disponível para download

 O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 06 de outubro de 2017, a versão 17.4.1 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Clique aqui

05/10/2017 - Força-tarefa inicia 2ª etapa dos trabalhos para análise das PCAs de 2014 e 2015

A força-tarefa constituída para análise dos pareceres das Prestações de Contas Anuais (PCAs) iniciou na segunda-feira, 02/10/2017, a 2ª fase dos trabalhos para verificar as prestações dos exercícios 2014 e 2015. Clique aqui

05/10/2017 - Encontro capacita municípios do Norte de Minas a cumprirem metas da Educação

Cidades sem condições para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos municipais. Essa foi a realidade exposta pelo presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e prefeito de Bonito de Minas, José Reis Nogueira Barros, na abertura do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios, realizada na manhã de hoje (5 de outubro) em Montes Claros, pólo do Norte de Minas. Clique aqui

05/10/2017 - 'Na Ponta do Lápis' ganha destaque na Câmara dos Deputados

 “Um projeto magnífico!" Foi assim que a conselheira Marisa Serrano, do TCE do Mato Grosso do Sul, definiu, na manhã de hoje (05/10), na Câmara dos Deputados, o Na ponta do Lápis. Serrano enalteceu o projeto desenvolvido pelo TCE mineiro, em uma audiência pública da Comissão de Educação, convocada pelo Deputado Federal João Carlos Bacelar (PODE – BA). Clique aqui

04/10/2017 - Cadastramento de Obras Paralisadas

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais implantou, a partir do dia 09/09/2017, programa destinado ao cadastramento de obras paralisadas em Minas Gerais. Aos jurisdicionados foi solicitado que fizessem o registro das obras públicas paralisadas, por intermédio do questionário disponibilizado pela internet. Clique aqui

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