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29/03/2018 - TCEMG informa que Instrução Normativa nº 12/2008 continua em vigor

Informamos que continua ainda em vigor a INTC 12/2008, que dispõe sobre os relatórios do SIACE/LRF, para a remessa da data-base 31/12/2017, surtindo efeitos para fins de substituição de dados e para a emissão de certidões contendo dados anteriores ao exercício de 2018. Clique aqui

29/03/2018 - Belo Horizonte abre a temporada dos Encontros Técnicos do TCEMG e os Municípios 2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá encontro técnico TCEMG e os Municípios de 2018 que abordará o tema educação, transparência e sustentabilidade da receita pública e terá como principal meta a capacitação continuada dos agentes públicos municipais e estaduais. Ao todo serão sete cidades visitadas, distribuídas nas principais regiões do Estado para facilitar o deslocamento e atender o maior número de participantes. O primeiro encontro está marcado para os dias 5 e 6 de abril e será realizado na sede do Tribunal de Contas, em Belo Horizonte. Clique aqui

29/03/2018 - Imprensa mineira repercute decisão do TCE sobre a Codemig

Desde a tarde de ontem (28/3/2018), a imprensa de Minas Gerais está repercutindo a determinação cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sobre a divisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Clique aqui

29/03/2018 - Sicop se adequará à lei das estatais até o dia 4 de abril

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) informa que a adequação do Sistema de Licitações, Contratos, Convênios, Adiantamentos e Prestação de Contas (Sicop) - aos ditames da Lei Federal nº 13.303/2016 estará concluída até 4/4/2018. Clique aqui

28/03/2018 - Gestora de projeto beneficiado pela Lei de Incentivo de Cultura é multada em R$10 mil e deve devolver R$82 mil ao Estado

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada no dia 27/3/2018, determinou que a gestora do projeto cultural “Mineiro não perde o trem nem o ônibus – Registro histórico-cultural da trajetória do transporte de passageiros em Minas Gerais” devolva R$82 mil devidamente atualizados aos cofres do Estado. Clique aqui

28/03/2018 - TCEMG suspende a divisão da Codemig e a transferência de ações pertencentes ao Estado

O Tribunal de Contas de Minas Gerais, em sessão de Pleno realizada hoje (28/03/18), referendou a medida cautelar concedida pelo conselheiro José Alves Viana que suspendeu a divisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a criação da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).  Clique aqui

27/03/2018 - Tribunal de Contas suspende licitação para gestão de sistema de multas da Transcon

Foi suspenso na manhã de hoje (27/3/2018) o Pregão Presencial nº 01/2018 para licença de uso de sistema de gestão de infrações e multas de trânsito promovido pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TransCon). Clique aqui

27/03/2018 - TCE condena ex-prefeito de Icaraí de Minas a restituir 64 mil aos cofres do Estado por convênio não concluído

O ex-prefeito de Icaraí de Minas, Arnaldo Ribeiro da Fonseca, da gestão de 2005 a 2008, foi condenado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia 27 de março, a restituir aos cofres públicos do Estado o valor de R$ 64 mil reais, saldo do Convênio 076/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU) e o Município de Icaraí de Minas, para a execução de projeto de Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água em três comunidades rurais do município. Clique aqui

27/03/2018 - COMUNICADO SICOM N. 08/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que, em razão do feriado da semana santa, todos os envios e reenvios de remessas do Sicom, com data limite até 31/3/2018, serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, para 02/4/2018, conforme consta da  Agenda do Gestor, disponível no site do TCE/MG. Clique aqui

27/03/2018 - TCE disponibiliza lista de terceirizados no Portal da Transparência

Em cumprimento à sua política de transparência e em virtude de notícias veiculadas pela imprensa envolvendo a contratação da MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S.A), o Tribunal de Contas apresenta aos cidadãos mineiros a relação completa de todos os funcionários contratados por meio de empresas terceirizadas por este Tribunal (incluindo a MGS), bem como a lista de todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão em exercício nesta Corte. Clique aqui

26/03/2018 - Tribunal de Contas orienta conselheiros de educação de BH sobre seus canais de transparência

Conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME/BH) compareceram ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) hoje (26/3/2018) para conhecer os canais de transparência que o TCEMG disponibiliza. Clique aqui

26/03/2018 - Contas de jurisdicionados estaduais devem ser entregues até 2 de abril

  O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais comunica que o prazo para apresentação das contas anuais dos administradores e demais responsáveis por unidades jurisdicionadas estaduais, definidas na Decisão Normativa TCEMG nº 01/2018, encerra-se em 02/04/2018. Clique aqui

22/03/2018 - Antecipação de Sessão da Segunda Câmara

O Exmo. Sr. Conselheiro Wanderley Ávila, Presidente da Segunda Câmara, comunica que a 7ª Sessão Ordinária deste Colegiado que seria realizada no dia 29/3/2018, foi antecipada para o dia 27/3/2018, terça-feira, às 10:00 horas.  Clique aqui

22/03/2018 - TCE emite parecer prévio pela rejeição das contas de prefeito de Cônego Marinho

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu hoje, 22 de março, pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas de 2015 do prefeito Natalino Pereira Rodrigues,do munícipio de Cônego Marinho, no Norte de Minas. Clique aqui

22/03/2018 - Seminário sobre caixas escolares lota auditório do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou, nesta manhã de quinta-feira (22/3/2018), seminário sobre o tema “Plano de contas contábil das caixas escolares: instrumento de transparência e gestão”. Clique aqui

21/03/2018 - TCEMG apresenta a prestação de contas do exercício 2017

Na sessão do Tribunal Pleno de hoje, dia 21 de março, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Cláudio Terrão, apresentou a prestação de contas anual do TCEMG referente ao exercício 2017, que será enviada à Assembleia Legislativa, conforme disposto no art. 76 da Constituição do Estado e na Lei Orgânica, inciso 8º do art. 4º, combinado com inciso 28 do art. 19. Alda Clara/Coord. de Jornalismo e Redação do TCEMG Clique aqui

21/03/2018 - Tribunal participa de solenidade na sede da Justiça Federal em Minas Gerais

 O chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cristiano Alkmim, participou na noite de terça-feira, 20/03/2018, na sede da Justiça Federal em Minas Gerais, da solenidade de outorga da Comenda Grã-Cruz do Mérito Judiciário Milton Campos e da Medalha Justiça Século XXI. Clique aqui

21/03/2018 - Presidente esclarece dúvidas sobre distribuição processual

  Em cumprimento à política de transparência do TCEMG, o presidente Cláudio Terrão fez pronunciamento, hoje (21/3), ao final da sessão plenária, no qual respondeu aos questionamentos sobre a integridade da distribuição de processos na Instituição. Clique aqui

21/03/2018 - Home office se expande e treina mais servidores em sua nova fase

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) ofereceu treinamento hoje (21/3/2018), no mini auditório da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, para servidores que estão interessados em participar da nova fase do projeto piloto do home office. Clique aqui

20/03/2018 - TCE ratifica resultado da primeira etapa de concurso para auditor

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou hoje, 20 de março, no Diário Oficial de Contas (DOC), o resultado definitivo da primeira etapa do concurso público de prova e título para provimento de cargo de auditor do TCE mineiro. Clique aqui

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