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15/05/2024 - MPCMG apresenta relatório de gestão e entrega medalhas de mérito institucional

O Ministério Público de Contas de Minas Gerais realizou, na manhã desta quarta-feira (15/05), uma reunião extraordinária do Colégio de Procuradores que teve por pauta a apresentação do Relatório de Gestão do procurador-geral do MPCMG, Marcílio Barrenco (2022-2024), e a entrega da “Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas de Minas Gerais”.  Clique aqui

15/05/2024 - Escola de Contas é recredenciada por mais 4 anos

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo (ECCPPA) obteve nota 4, em 5, no recredenciamento para oferta de curso de pós-graduação lato sensu, na modalidade presencial, conforme Resolução SEE n. 5/2024, publicada em 7 de maio de 2024. Clique aqui

15/05/2024 - Materiais didáticos de uso coletivo podem ser custeados com recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

O Tribunal Pleno, em sessão desta quarta-feira (15/05), deliberou que “a aquisição de material de apoio didático ou paradidático, desde que voltados à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais e que tenham de destinação coletiva, pode ser custeada com recursos dedicados às ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)”. A definição foi uma resposta à Consulta n. 1.148.731, da Prefeitura de Dom Viçoso, relatada pelo conselheiro Cláudio Terrão e aprovada por unanimidade entre os conselheiros presentes.  Clique aqui

14/05/2024 - TCE potencializa ações de proteção à criança e ao adolescente no Estado de Minas Gerais

 “Por todo o exposto, concluo que a presente Auditoria Operacional realizada no Estado de Minas Gerais atendeu aos objetivos precípuos que nortearam sua realização no sentido de identificar os principais problemas nas ações de proteção à criança e ao adolescente”. Assim manifestou-se o conselheiro decano Wanderley Ávila, na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na manhã dessa terça-feira, 14 de maio de 2024. Clique aqui

14/05/2024 - TCE aprova auditoria sobre ações de proteção à criança e adolescente em Governador Valadares

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão do dia 14/05/2024, o relatório final da Auditoria Operacional (processo 1.144.689), que avaliou a gestão das atividades relacionadas às ações de proteção à criança e ao adolescente, no município de Governador Valadares.  Clique aqui

09/05/2024 - Tribunal responde consulta sobre isenção de tarifas em contas do PNAE

 A consulta (Processo n. 1.127.205) feita pela Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), decidida na sessão do Pleno em 8/5/2024, teve como resposta: "a isenção de tarifas e taxas bancárias na modalidade PIX não alcança os recursos da contribuição social do Salário-Educação pela Quota Estadual e Municipal." Clique aqui

09/05/2024 - Coordenadora do TCEMG participa de mesa redonda sobre limites legais em ano eleitoral na TV Assembleia

O Tribunal de Contas mineiro participou, na última semana, da mesa redonda "Limites Legais das Câmaras em Ano Eleitoral”, da TV Assembleia. O TCEMG foi representado pela coordenadora de Acompanhamento da Gestão Fiscal dos Municípios, Ane Marla Raimundo.  Clique aqui

08/05/2024 - Diretora do Tribunal de Contas defende 'reconhecimento, prevenção e punição' durante evento sobre assédio no TRF-6

 A diretora da secretaria da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Flávia Ávila, destacou três pilares no combate e prevenção ao assédio moral e sexual, durante uma roda de conversa no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) na tarde desta quarta-feira (8).  Clique aqui

08/05/2024 - "X Jornada de Contabilidade Pública" ocorre entre os dias 15 e 17 de maio

O Tribunal de Contas de Minas Gerais, o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais e a Associação Mineira de Contadores Públicos realizam, entre os dias 15 e 17 de maio, a “X Jornada de Contabilidade Pública”, no auditório Vivaldi Moreira, do TCEMG. A palestra de abertura do evento será feita pelo ministro do TCU, Augusto Nardes, que falará sobre boas práticas de governança e gestão. O presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, participará da mesa de abertura da jornada.  Clique aqui

08/05/2024 - Tribunal julga regular edital de concurso público da Prefeitura de Juiz de Fora

A Primeira Câmara do TCEMG, em sessão desta terça-feira (07/05), julgou regular o Edital de Concurso Público 01/2023, da Prefeitura de Juiz de Fora, para provimento de vagas no cargo de Agente de Combate às Endemias I. A proposta de voto do relator do processo nº 1.153.920, conselheiro substituto Telmo Passareli, foi aprovada por unanimidade na câmara, presidida pelo conselheiro Durval Ângelo e composta, ainda, pelos conselheiros Claudio Terrão e Agostinho Patrus. Clique aqui

08/05/2024 - Museu de Artes e Ofícios sedia aula inaugural do mestrado celebrado entre TCEMG e Fundação Dom Cabral

“O curso de mestrado profissional ofertado pelo Tribunal de Contas objetiva desenvolver a capacidade reflexiva, analítica, crítica e com profundidade de 25 servidores selecionados para realiza-lo a partir da visão contemporânea da dinâmica das organizações”, comemorou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, nesta manhã (8 de maio de 2024), ao cumprimentar os presentes na aula inaugural do primeiro curso de Mestrado Profissional em Administração – Gestão contemporânea das Organizações, no Museu de Artes e Ofícios, situado na Praça da Estação da capital mineira. Clique aqui

07/05/2024 - Nova servidora toma posse no TCE

 Tomou posse na manhã desta terça-feira (7) a nova analista de controle externo do Tribunal de Contas, Carla de Faria. Formada em ciências contábeis, a nova servidora recebeu as boas-vindas do presidente, conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

07/05/2024 - Tribunal pune servidor e ex-presidente da Câmara de Ouro Preto por pagamento indevido de diárias de viagem

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão do colegiado da Segunda Câmara do dia 07/05/24, determinaram, majoritariamente, a restituição aos cofres públicos do valor de R$18.090,00, pelo agente legislativo externo da Câmara Municipal de Ouro Preto, Júlio César Ribeiro Gori, referente a diárias de viagem recebidas no período de janeiro de 2015 a julho de 2016. O relator do processo, que foi protocolizado na Casa sob o n. 1092510, é o conselheiro Mauri Torres.  Clique aqui

07/05/2024 - Tribunal de Contas suspende licitação do Cigedas, no campo das Vertentes

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, nesta terça-feira (7/5/2024), a decisão do conselheiro Wanderley Ávila que suspendeu a licitação do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes (Cigedas) para a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de frota automotiva. Clique aqui

07/05/2024 - TCEMG julga regular licitação para fornecimento de vale-alimentação para empregados da BHTrans

O Tribunal de Contas mineiro julgou regular o edital de licitação da Prefeitura de Belo Horizonte com o objetivo de credenciar empresa especializada na prestação do serviço de gerenciamento, administração e fornecimento de créditos em cartões de vale-refeição e vale-alimentação para empregados da BHTrans. Clique aqui

06/05/2024 - Presidente é entrevistado pelo programa "EM Minas", da TV Alterosa

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, foi o entrevistado do programa “EM Minas”, da TV Alterosa, no último sábado (04/05/2024), apresentado pelo jornalista Benny Cohen. Na oportunidade, o presidente do TCEMG falou sobre temas como a dívida de Minas Gerais com a União, a relevância do caráter educativo e pedagógico das ações do Tribunal e das evoluções tecnológicas nos trabalhos de fiscalização da Corte de Contas.  Clique aqui

06/05/2024 - Sistema Tribunais de Contas adere à campanha "SOS Rio Grande do Sul"

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ingressou na campanha SOS Rio Grande do Sul, lançada pelo Governo do Estado e que está captando doações para as vítimas das chuvas no Estado. Além da Atricon, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTPC) também aderiram à iniciativa. Clique aqui

06/05/2024 - Presidente do TCEMG realiza visita técnica-institucional à Ouvidoria-Geral do Estado

Nesta segunda-feira (6/5), a ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Simone Deoud, recebeu a visita técnica-institucional do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, e do conselheiro ouvidor, Cláudio Terrão.  Clique aqui

03/05/2024 - Cartilha orienta sobre correto preenchimento de módulos do Sistema de Obras Públicas

Para facilitar o entendimento sobre os módulos “Edital” e Licitação” e Obra” do Sistema de Obras Públicas de Minas Gerais (Sisop-MG), o TCEMG disponibilizou uma cartilha com esclarecimentos sobre os campos contidos nesses leiautes e orientações para o correto preenchimento dos módulos pelos jurisdicionados. A partir desse ano, os órgãos públicos devem enviar informações e documentos de todos os editais de licitações para o TCEMG.  Clique aqui

02/05/2024 - Atricon lança Nota Recomendatória Conjunta que busca otimizar recuperação de valores da dívida ativa

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) editaram, nesta terça-feira (30), a Nota Recomendatória Conjunta Nº 02/2024. Trata-se de uma atualização da Nota Recomendatória Conjunta Nº 01/2024, que busca formas de otimizar a recuperação dos valores relacionados à dívida ativa dos Estados e Municípios.  Clique aqui

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