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14/08/2024 - TCEMG suspende edital de iluminação pública do Vale do Jequitinhonha

 O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referendou na sessão desta quarta-feira, 14/08/2024, a suspensão do Processo Licitatório 14/24 para a contratação de obras e serviços de engenharia elétrica, manutenção, construção e modificação de redes de iluminação pública, promovido pelo Consórcio Integrado Multifinalitário (CIM) do Vale do Jequitinhonha. A contratação deve contemplar os serviços de engenharia elétrica em áreas urbanas e rurais de 20 municípios da região. Clique aqui

14/08/2024 - Prefeituras, câmaras e secretarias têm até 4 de outubro para responder questionário sobre LGPD

 O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) enviou, por e-mail, no dia 1º de agosto, um Questionário de Avaliação de Adequação das Instituições Públicas Mineiras à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para mais de dois mil órgãos e entidades do Estado e dos municípios mineiros. Clique aqui

14/08/2024 - Tribunal multa ex-gestores por fraudes em auxílio funeral no Vale do Rio doce

“Manifesto-me pela procedência parcial da representação e pela aplicação de multa de R$1.000,00, individualmente, às responsáveis pela concessão do auxílio funeral pela prefeitura de Santa Rita do Ituêto”. Assim se manifestou o conselheiro substituto Hamilton Coelho, em sua proposta de voto aprovada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão dessa terça-feira, 13 de agosto de 2024. Clique aqui

14/08/2024 - Encontro Regional de Corregedorias debate ações correcionais e integridade

O Encontro Regional de Corregedorias – Sul Sudeste 2024, que foi realizado no TCEMG entre os dias 13 e 14 de agosto, contou com painéis, palestras e oficinas de capacitação direcionadas para aprimorar o desempenho das atividades das corregedorias. A tarde do primeiro dia de evento foi aberta com uma sessão de perguntas sobre questões disciplinares, que foram respondidas pelos gestores da Controladoria Geral da União.   Clique aqui

14/08/2024 - TCEMG entrega lista de agentes públicos com contas irregulares à Justiça Eleitoral

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Gilberto Diniz, enviou hoje, 14/08/2024, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a lista com 1630 nomes dos gestores públicos que tiveram suas contas de governo rejeitadas pelo Legislativo ou julgadas irregulares pelo TCEMG, nos últimos 8 anos. Clique aqui

13/08/2024 - Atuação preventiva do TCE é destaque durante Encontro Regional de Corregedorias 2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sedia nesta terça e quarta-feira (13 e 14) o Encontro Regional de Corregedorias – Sul e Sudeste 2024. A abertura do evento contou com a presença do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Diniz, e com a palestra “A atuação correicional nos tribunais de contas: a experiência da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, ministrada pelo coordenador da secretaria da corregedoria, Gustavo Terra Elias. Clique aqui

13/08/2024 - Seminário Nacional discute soluções para a retomada de obras paralisadas

No próximo dia 19 de agosto, Belo Horizonte vai ser palco para o Seminário Nacional de Retomada de Obras Paralisadas – Rodada Preparatória. O evento pretende debater os desafios e estratégias relacionadas à gestão contratual e métodos alternativos em contratos de engenharia. Clique aqui

13/08/2024 - Tribunal de Contas suspende credenciamento de agentes lotéricos de Belo Horizonte

A primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referendou na sessão desta terça-feira, 13/08/2024, a suspensão do Credenciamento Público da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Belo Horizonte para comercialização de bilhetes lotéricos, assinada pelo conselheiro Durval Ângelo, em medida cautelar, no dia 08 de agosto.  Clique aqui

13/08/2024 - Tribunal multa médico pelo acúmulo ilícito de quatro cargos públicos

Em sessão de 13/8/2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou a representação (Processo n. 1095027) formulada pelo Ministério Público de Contas (MPCMG) contra o médico Sérgio Alvim Leite que acumulou ilicitamente quatro vínculos funcionais nas prefeituras de Manhuaçu, São João do Manhuaçu e Reduto por 13 anos, com aplicação de multa ao responsável em R$ 2 mil. Clique aqui

12/08/2024 - TCE faz alertas a municípios que se encontram no limite de gastos com pessoal

O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa segunda-feira (12 de agosto de 2024) trouxe a relação dos chefes do Poder Executivo dos municípios mineiros, que receberam alerta administrativo do TCEMG, tendo em vista se encontrarem entre 90,01% e 95% e entre 95,01 e 100% do limite de gastos com pessoal, previsto no art. 20, inc. III, b da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.  Clique aqui

12/08/2024 - TCEMG analisa a contabilização de recursos do IPVA, ICMS e FUNDEB retidos pelo Estado

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou os procedimentos a serem adotados pelos municípios mineiros na contabilização das receitas do ICMS, IPVA e FUNDEB recebidas em atraso. A resposta da Corte de Contas compõe o voto apresentado pelo conselheiro Durval Ângelo na sessão de Tribunal Pleno realizada em 07/08/2024, sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz. Os membros do colegiado aprovaram por unanimidade o voto do relator.  Clique aqui

12/08/2024 - Direito à assessoria técnica independente aos atingidos por barragens é tema de livro lançado hoje no TCEMG

Foi lançado na manhã de 12/8/2024, o livro Direito à assessoria técnica independente em Minas Gerais (2016-2023): entre consensos e dissenso, de Janaína Aparecida Julião, no Auditório da Escola de Contas, com a presença de diversas autoridades e convidados para um debate sobre o tema. Clique aqui

09/08/2024 - Presidente prestigia abertura de congresso estadual do MPMG

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, participou da mesa solene de abertura do XV Congresso Estadual do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na quarta-feira (07/08), em Belo Horizonte. Com o tema “Ministério Público: por uma atuação resolutiva”, o evento foi aberto com uma palestra do vice-governador de Minas, Mateus Simões.  Clique aqui

09/08/2024 - Servidores do TCEMG destacam importância da IA em evento nacional

Na última semana, o Tribunal de Contas mineiro participou do evento "Inteligência Artificial: Desafios e Oportunidades para os Tribunais de Contas", promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O encontro reuniu representantes de diversos Tribunais de Contas do país para discutir o impacto e as possibilidades da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do controle externo.  Clique aqui

08/08/2024 - Encontro Técnico 2024 chega ao fim com mais de 1.500 pessoas capacitadas

 A edição deste ano do Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está chegando ao fim, contabilizando mais de 1.500 pessoas capacitadas em seis cidades por onde passou ao longo de 2024. Número que comprova um dos principais objetivos do TCE mineiro, ao colocar em prática o seu caráter pedagógico.  Clique aqui

08/08/2024 - TCEMG analisa consulta sobre o cancelamento dos restos a pagar em fase judicial

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais respondeu uma consulta sobre o cancelamento dos restos a pagar processados que estejam em cobrança judicial. A Corte de Contas mineira entende que o cancelamento só é possível depois da decisão judicial definitiva e antes da emissão do precatório. Clique aqui

08/08/2024 - TCEMG analisa a troca de veículo usado por outro novo pelas prefeituras mineiras

Em resposta a uma consulta formulada por uma prefeita mineira, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais esclareceu que “a permuta com troca de veículo usado por veículo novo, embora seja prática usual no mercado, não é possível quando se trata de veículos pertencentes à Administração Pública”. E justificou informando que “a legislação exige, para o caso, que a alienação do bem móvel se dê por meio de licitação na modalidade leilão, com avaliação prévia e interesse público devidamente justificado”. Clique aqui

07/08/2024 - Valorização salarial é destaque no último dia do Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação

 O conselheiro Cláudio Terrão mediou o painel “Piso Salarial e plano de carreira da educação”, durante o segundo dia do VII Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e XIX Encontro Regional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/MG), nesta terça-feira (6).  Clique aqui

07/08/2024 - TCEMG multa médico por acumulação indevida de quatro cargos públicos em municípios da Grande BH

Em 6/8/2024, o Colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu a Representação (Processo n. 1095492) contra o médico Saulo Terror Giesbrecht que acumulou, indevida e concomitantemente, quatro cargos nas prefeituras municipais de Belo Horizonte, Sabará, Sete Lagoas e Vespasiano, no período compreendido entre 1/1/2017 a 9/5/2018, e o multou em R$ 5 mil. Clique aqui

07/08/2024 - Segunda Câmara suspende licitação da Caixa Escolar Presidente Itamar Franco, em Santa Luzia

Ontem, 6/8/2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou a decisão monocrática do conselheiro relator Mauri Torres que suspendeu liminarmente o processo licitatório n. 3/2024 da Caixa Escolar Presidente Itamar Franco, que foi objeto de denúncia (Processo n. 1171087) sobre irregularidades na licitação. Clique aqui

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