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28/03/2012 - Comunicado da Presidência ? Prorrogação do prazo para entrega da prestação de contas de 2011

O Tribunal de Contas prorrogou para o dia 02 de abril, segunda-feira próxima, o prazo para remessa das prestações de contas anuais pelos chefes do Poder Executivo Municipal e dos responsáveis e administradores das unidades jurisdicionadas da Administração Direta e Indireta. Clique aqui

27/03/2012 - Comunicado da Presidência sobre as remessas de contas anuais estaduais referentes ao exercício de 2011 para fins de julgamento - Atualizado 19/04/12

Considerando a nova sistemática de prestação de contas anuais pelas unidades jurisdicionadas da Administração Direta e Indireta do Estado, instituída com a edição da Instrução Normativa nº 14/2011 (...) Clique aqui

27/03/2012 - Tribunal rejeita contas de sete municípios por abertura de crédito suplementar irregular

Pareceres foram apresentados em duas sessões da Primeira Câmara, realizadas nesta terça-feira, dia 27/03. Clique aqui

26/03/2012 - Diretor da Escola de Contas é habilitado ao grau de Doutor em Direito

O Diretor da Escola de Contas, Gustavo Costa Nassif, conquistou o grau de Doutor, em sessão pública de defesa, no dia 22 de março, por sua tese de doutorado, com o título “O ombudsman: por uma democracia deliberativa internacional para além do cosmopolitismo”. Clique aqui

26/03/2012 - Versão 11 do SIACE-LRF já está disponível para download

O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 26 de março de 2012, a versão 11 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF. Esta versão libera o envio da data-base de 28/02/2012. Clique aqui

23/03/2012 - Palestra orienta gestores sobre os novos procedimentos para prestação de contas

Com o objetivo de apresentar aos gestores públicos estaduais os novos procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para as prestações de contas (...) Clique aqui

22/03/2012 - Projeto Conhecer recebe alunos do curso de Ciências Contábeis

O Projeto Conhecer, programa de visitação ao Tribunal de Contas aberto a estudantes, recebeu no dia 22/03/2012, alunos do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Nova Serrana. Clique aqui

22/03/2012 - Secretário Executivo do TCEMG é aprovado em Doutorado em Direito

O Secretário Executivo do Tribunal de Contas, Leonardo de Araújo Ferraz, defendeu, no dia 21 de março, a sua tese de doutorado na área de Direito Público, intitulada “Crítica à concepção clássica dos conceitos jurídicos (in)determinados à luz do giro linguístico-pragmático da Filosofia: por uma desconstrução do Direito (Administrativo)”. Clique aqui

21/03/2012 - Lavras é a próxima cidade a sediar o terceiro encontro técnico do TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizará, nos dias 29 e 30 de março, em Lavras, o terceiro encontro técnico do TCEMG e os municípios. O evento reúne representantes de 111 municípios da região e abordará o tema “A responsabilidade fiscal da Administração Pública em ano eleitoral”. O objetivo principal é capacitar continuadamente agentes públicos municipais que atuam nos 853 municípios mineiros. Clique aqui

21/03/2012 - Pleno aprova nomes para espaços do Tribunal

O Tribunal Pleno da Corte de Contas mineira aprovou, na sessão desta quarta-feira (21/03/12), uma resolução que cria os nomes oficiais de dois espaços destinados às suas atividades. Clique aqui

21/03/2012 - TCE homenageia novos procuradores do MP

Solenidade foi realizada na tarde desta quarta-feira, dia 21, na sede do Tribunal. Clique aqui

20/03/2012 - Assessor ministra palestra no II Congresso Mineiro de Vereadores

O Assessor do Conselheiro Mauri Torres, Marconi Augusto F. de C. Braga, proferiu palestra no II Congresso Mineiro de Vereadores. Clique aqui

19/03/2012 - Novos procuradores do TCEMG recebem homenagem

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizará no dia 21/3/2012 em sua sede, na avenida Raja Gabáglia 1315, solenidade em homenagem à posse dos seus novos procuradores, Marcilio Barenco Correa de Mello, Elke Andrade Soares de Moura Silva, Cristina Andrade Melo e Daniel de Carvalho Guimarães Clique aqui

15/03/2012 - Presidente apresenta relatório referente ao exercício de 2011

Esta é a primeira vez que o documento é entregue em reunião com deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Clique aqui

13/03/2012 - Tribunal de Contas debate aspectos da LRF com jurisdicionados

Assunto é o tema da terceira edição dos Encontros Técnicos, inicializada em Poços de Caldas nesta terça-feira, dia 13. Outras sete cidades receberão o evento até junho Clique aqui

07/03/2012 - Presidente da Assembleia Legislativa visita Tribunal

Encontro aconteceu nesta quarta-feira, dia 07, e serviu para estreitar ainda mais os laços entre as duas instituições. Clique aqui

07/03/2012 - Presidente recebe o novo controlador-geral do Estado

Professor Plínio Salgado foi empossado no novo cargo no final de fevereiro. Clique aqui

05/03/2012 - COMUNICADO SICOM n. 001/2012

Considerando as alterações que se fizeram necessárias no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), as quais podem ter impactado nos sistemas de alguns jurisdicionados mineiros, serão consideradas tempestivas as remessas das informações referentes à execução orçamentária e financeira (Acompanhamento Mensal) relativas ao mês de Janeiro de 2012 que forem encaminhadas dentro do prazo previsto para a remessa de Fevereiro de 2012, qual seja, 09/04/2012. Clique aqui

02/03/2012 - Certificado Digital garante segurança de dados enviados

O Tribunal de Contas está adotando a certificação digital, que usa mecanismos de segurança para proteger a autenticidade e integridade de dados enviados e recebidos por meio eletrônico. O certificado digital garante a identidade do autor. Clique aqui

02/03/2012 - Atenção, jurisdicionados!

O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo/ Prestação de Contas Anual - SIACE / PCA,  já está disponível no Portal do Tribunal de Contas do TCEMG para preenchimento da documentação exigida pela Lei n. 6.404. Clique aqui

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