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30/10/2009 - Primeira Câmara emite mais 145 alertas administrativos

A Primeira Câmara do TCEMG emitiu 145 alertas administrativos direcionados aos prefeitos municipais que extrapolaram os limites legais com despesa total com pessoal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Clique aqui

30/10/2009 - Portal do TCE estará inacessível no dia 31/10, de 8 às 17 horas

A Diretoria de Informática do Tribunal adverte que no dia 31/10/09 (sábado) o portal do TCEMG não funcionará das 08h às 17h, em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica, previamente acordado com a CEMIG. Clique aqui

28/10/2009 - Encerradas as inscrições para o Congresso ?A Lei 8666/93 e o TCEMG?

 O Tribunal de Contas, por meio da Comissão de Jurisprudência e Súmula, sob a coordenação da Vice-Presidência, em parceria com a Escola de Contas, promoverá, nos dias 19 e 20 de novembro, o Congresso “A Lei 8666/93 e o TCEMG”, com a realização de palestras e minicursos. As inscrições estão encerradas. Clique aqui

27/10/2009 - Deputado Rodrigo de Castro recebe Colar do Mérito no Tribunal de Contas

O Deputado Federal Rodrigo de Castro foi agraciado hoje (27/10) com o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim. Ele foi condecorado pelo Conselheiro Wanderley Ávila em breve cerimônia realizada no gabinete da Presidência. Clique aqui

27/10/2009 - TCE faz treinamento sobre o novo sistema de fiscalização de atos de pessoal

O Tribunal de Contas vai realizar no dia 18 de novembro, das 9h às 17h30, a “Apresentação e Treinamento do Sistema de Fiscalização de Atos de Pessoal – FISCAP”. O encontro ocorre no  auditório do TCE, em BH. Clique aqui

27/10/2009 - Retificação de Pauta da Sessão Ordinária do dia 29/10/09

A Segunda Câmara informa que houve retificação da Convocação referente à Sessão Ordinária do dia 29/10/09. Fica excluído da pauta o processo nº: 762407, EDITAL DE LICITAÇÃO, promovido pela  COPASA. Clique aqui

23/10/2009 - Versão 8.4 do SIACE-LRF já está disponível para download

Para baixar a versão 8.4 do SIACE-LRF clique no link Serviços --> SIACE/LRF --> Sistema /Atualizações Clique aqui

22/10/2009 - Dia do servidor público

O Tribunal de Contas informa que não haverá expediente na próxima segunda-feira, 26, em virtude da comemoração do dia do funcionário público, conforme determinação do Plenário. O TCEMG acompanhou a decisão do Executivo e Judiciário estaduais na transferência da comemoração da data. Clique aqui

22/10/2009 - Adesão à Ata de Registros de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 071/2008

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 071/2008 da Universidade Federal da Paraíba. Clique aqui

19/10/2009 - Conselheiro Sebastião Helvecio participa de eventos em Brasília e Juiz de Fora

O Conselheiro Sebastião Helvecio comparece hoje (20/10) ao XXI Curso de Estudos de Política e Estratégia, em Juiz de Fora. Nos dias 15 e 16 , o Conselheiro participou de  encontro em Brasília com o Presidente da ATRICON Victor Faccioni. Clique aqui

15/10/2009 - Decisão do TCE: município pode realizar obra em rodovia estadual

O Tribunal aprovou fundamentação exposta pelo Conselheiro em exercício Licurgo Mourão, em resposta à consulta que versa sobre a possibilidade de o município realizar obra de iluminação pública em rodovia estadual. Clique aqui

15/10/2009 - Concurso da FHEMIG é um dos destaques do Informativo de Jurisprudência

Contratações e licitações irregulares e esclarecimentos sobre o sistema de controle interno e os atos de admissão de pessoal também estão entre os temas de decisões focalizadas no 11º número do Informativo  Clique aqui

09/10/2009 - Sessão da 1ª Câmara de terça-feira, dia 13, é adiada para 20 de outubro

O Exmo. Sr. Conselheiro Antônio Carlos Andrada, Presidente da 1ª Câmara, comunica que não haverá Sessão daquele Colegiado no dia 13/10/2009." Clique aqui

09/10/2009 - Agente político é multado por obstrução às atividades do Tribunal

A Segunda Câmara do TCE, em sessão de 08/10/2009, aplicou multa de R$ 58.500,00 a um ex-prefeito do município de Juvenília por obstrução à equipe de inspeção e também irregularidades em processos licitatórios. Clique aqui

07/10/2009 - ITBI não deve incidir sobre transferências nas sociedades de economia mista

Tribunal aprova decisão do Conselheiro em exercício Licurgo Mourão pela não incidência do ITBI sobre a transferência de bens de sociedade de economia mista para integralização do capital social de suas subsidiárias. Clique aqui

06/10/2009 - Sistema PUSH enviou cerca de 180 mensagens em setembro

Durante o mês de setembro, o Tribunal enviou cerca de 180 mensagens eletrônicas aos interessados que se inscreveram para fazer o acompanhamento de processos pelo sistema PUSH. Clique aqui

06/10/2009 - Tribunal revoga suspensão do concurso público da FHEMIG

A 1ª Câmara revogou, em sessão de 06/10, a suspensão de concurso promovido pela Fundação Hospitalar do Estado de MG. A decisão foi tomada com base no voto do Conselheiro relator Gilberto Diniz. Clique aqui

05/10/2009 - Conselheiro Sebastião Helvecio participa de encontros na PUC e no Banco Central

O Conselheiro Sebastião Helvecio participou de encontro técnico promovido pelo Departamento Econômico do Banco Central do Brasil (05 e 06/10). O Conselheiro também participou, como palestrante, do Congresso de Direito Constitucional, promovido pela PUC Minas, em parceria com a Escola de Contas do TCEMG e outras entidades. Clique aqui

05/10/2009 - Decisão do Tribunal mineiro é notícia no Portal Nacional dos TCs

O Portal Nacional dos Tribunais de Contas deu destaque à consulta respondida pelo Conselheiro em exercício Licurgo Mourão e aprovada por unanimidade pelo Pleno, por meio de matéria intitulada “Abono salarial pode ser pago com recursos do FUNDEB”. Clique aqui

02/10/2009 - Tribunal esclarece critérios sobre atos de admissão e controle interno em prefeitura

O Conselheiro em exercício Gilberto Diniz respondeu a consulta apresentada ao TCEMG sobre atos de admissão para cargos comissionados e atribuições do órgão de controle interno em prefeitura municipal. Clique aqui

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