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09/10/2023 - Colaboradoras do TCE vencem Olimpíadas Nacionais de Direito Administrativo

 A servidora comissionada do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Gabriela Amaral (lotada no gabinete do conselheiro substituto Adonias Monteiro) e a estagiária Carolina Teixeira (lotada na Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Admissão) venceram a terceira edição das Olimpíadas Nacionais de Direito Administrativo, realizada no último final de semana (7 e 8), em São Paulo.  Clique aqui

06/10/2023 - Cláudio Terrão preside painel sobre nova lei de licitações durante congresso internacional

 O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Terrão, comandou os debates nesta sexta-feira (6), durante o 5º e último painel do II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, sediado pelo TCE de São Paulo.  Clique aqui

06/10/2023 - Retomada de obras em hospitais regionais começam a ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está fiscalizando a retomada das obras de cinco hospitais regionais, que há anos estão paralisadas. Três auditores visitaram as instalações das unidades de saúde de Conselheiro Lafaiete, Divinópolis e Sete Lagoas e também acompanharão a execução das obras em Governador Valadares e Teófilo Otoni.  Clique aqui

05/10/2023 - Procurador do MPCMG preside painel sobre renúncia de receitas em congresso de direito financeiro

O procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Daniel Carvalho, presidiu o painel “Renúncia de Receitas e Controle” no II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, realizado entre os dias 04 e 06/10 em São Paulo. O evento é organizado pelo TCEMG, TCESP e Instituto Rui Barbosa, em parceria com universidades e fundações. O painel foi realizado na tarde desta quinta-feira (05/10).  Clique aqui

05/10/2023 - Tribunal de Contas suspende processo de compra do IEF

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas mineiro, na sessão dessa terça-feira (4), confirmou a decisão do conselheiro Wanderley Ávila de suspender o edital de tomada de preços n. 039/2022, processo de compra nº 2101003, promovido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). O objetivo do procedimento é contratar consultoria de pessoa jurídica para rever o plano de manejo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro (PESB) e elaborar planos de manejo da Estação Ecológica Estadual Água Limpa (EEEAL) e da Estação Ecológica Estadual Mar de Espanha (EEEME) no Estado de Minas Gerais.  Clique aqui

05/10/2023 - Auditoria operacional do TCEMG é selecionada para a oficina no III CITC

Saiu, nesta data (5/10/2023), o resultado preliminar da análise e da seleção de iniciativas de promoção da igualdade de gênero para o III Congresso Internacional dos TCs (III CITC), que ocorrerá no período de 28/11 a 1º/12/2023, em Fortaleza (CE). Clique aqui

05/10/2023 - Vice-presidente do TCEMG destaca a importância dos Direitos Humanos na XXVIII Jornada Jurídica da UFU

O vice-presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, participou, na terça-feira (03/10), da XXVIII Jornada Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que reuniu pesquisadores, juristas e estudantes para uma semana de intensos debates. O evento teve como tema central Direito, Política, Afetos: o preço do Futuro e destacou a importância de repensar o papel do Direito na construção de um futuro mais justo e igualitário para a sociedade brasileira.  Clique aqui

05/10/2023 - Tribunal analisa a compra de material escolar com cartão de débito ou aplicativo

 Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou a possibilidade de uso de cartões de débito ou aplicativos na compra direta, em lojas credenciadas, de materiais escolares fornecidos por entes da federação. A resposta completa da Corte de Contas foi emitida na sessão de Tribunal Pleno realizada em 04/10/2023, sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

05/10/2023 - Presidente participa de homenagem aos 35 anos da Constituição Federal de 1988

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, participou, nesta quinta-feira (05/10), de uma solenidade em comemoração dos 35 anos da Constituição da República de 1988, em homenagem ao professor Raul Machado Horta (centenário de nascimento) e instalação do Centro de Estudos de Direito Eleitoral e posse de seus membros.  Clique aqui

04/10/2023 - Parceria entre TCE e Secretaria de Educação promove projeto piloto do Na Ponta do Lápis

Há menos de uma semana Belo Horizonte tinha registrado a maior temperatura de toda a história da cidade, 38,6ºC. Na Escola Estadual Maestro Villa Lobos, no bairro Santo Agostinho, o aluno Gustavo Henrique Magalhães, 17 anos, contou que “às vezes falta água e muitos ventiladores estão estragados”, o que dificulta a concentração e aprendizados nas salas de aula. Além das questões pontuais, Gustavo ainda falou sobre a situação das carteiras e afirmou que os banheiros e a quadra poliesportiva precisam de uma reforma. A colega Loriely Fabiane Alves de Souza, também aluna do 2º ano, disse que a Escola deveria oferecer uma merenda mais leve no horário do recreio, 10h da manhã, e oferecer almoço para os alunos que ficam horário integral. Clique aqui

04/10/2023 - Primeira Câmara determina ressarcimento de mais de 640 mil reais em Mantena

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou que o ex-prefeito de Mantena, Maurício Toledo Jacob, e a empresa Erggluz Engenharia Ltda, promovam, solidariamente, o ressarcimento aos cofres estaduais do valor histórico de R$ 649.794,81, a ser devidamente atualizado. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o voto do conselheiro Cláudio Terrão no processo número 1.058.504, em sessão ordinária realizada ontem (03/10/2023). Clique aqui

04/10/2023 - TCEMG suspende licitação na Prefeitura Municipal de Ibirité

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de ontem (3/10/2023), a decisão monocrática do conselheiro José Alves Viana de suspender Concorrência Pública n. 4/2023, Processo Administrativo n. 139/2023, Edital de Licitação n. 81/2023, da Prefeitura Municipal de Ibirité, no valor estimado de R$124,8 milhões, para a contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenções preventivas e corretivas, reparos, consertos, recuperações, adequações de componentes e instalações em prédios públicos e serviços gerais no Município. Clique aqui

04/10/2023 - Tribunal de Contas suspende o Programa de Gestão de Portfólio do governo estadual

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão de Tribunal Pleno realizada hoje (04/10/2023), referendou a decisão monocrática do conselheiro Durval Ângelo, que havia suspendido a continuidade do Programa de Gestão de Portfólio, gerido pelo governo estadual. Em sessão presidida pelo conselheiro Gilberto Diniz, a decisão monocrática foi aprovada por maioria, com votos vencidos dos conselheiros Wanderley Ávila e Cláudio Terrão, este parcialmente. Clique aqui

03/10/2023 - Produtora cultural inadimplente deve devolver recursos públicos

O Colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais julgou nesta terça-feira, 3/10/2023, a Tomada de Contas Especial (Processo n. 10777137) instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura (à época, SEC, hoje Secult), para apuração de possíveis danos aos cofres públicos estaduais e a identificação dos responsáveis na execução do projeto cultural celebrado entre a SEC e a entidade Mais Brasil Gravadora e Editora Ltda. O relator das contas, conselheiro Wanderley Ávila, julgou irregulares as contas do Projeto “Mais Brasil Música”, e aplicou multa a Maurílio Everton Pinheiro Lima no valor de 4 mil reais pela omissão de prestar contas. Solidariamente, condenou à empresa Mais Brasil Música Gravadora e Editora Ltda., o ressarcimento, ao erário estadual, do valor acima citado. Clique aqui

03/10/2023 - Decisão do TCE estabelece orientações para realocações orçamentárias

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou nesta terça-feira (3), a Decisão Normativa 02/2023, que estabelece orientações e esclarece conceitos quanto aos procedimentos para realocações orçamentárias e também estabelece distinção em relação aos créditos adicionais por anulação de dotação. A decisão foi publicada nas páginas cinco e seis do Diário Oficial de Contas (DOC).  Clique aqui

03/10/2023 - Reabertura de prazo de inscrições para Pós-Graduação em Finanças Públicas EaD 2024

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo informa a reabertura do prazo de inscrições, entre os dias 03 e 08 de outubro, para seleção de alunos para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Finanças Públicas na modalidade à distância, para o ano de 2024. A inscrição é feita eletronicamente.  Clique aqui

03/10/2023 - TCEMG responde consulta sobre o pagamento de obras que ultrapassam mandatos

 Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou o formato de pagamento na contratação de obras ou serviços cuja execução ultrapassa o exercício financeiro do final de mandato. A resposta da Corte de Contas faz parte do voto apresentado pelo conselheiro Mauri Torres na sessão de Tribunal Pleno realizada em 27/09/2023, sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

03/10/2023 - Entidades estaduais visitam Tribunal para conhecer Sistema de Custos

O Sistema de Informações de Custos do TCEMG (TCSIC), lançado este ano, já é referência para entidades do setor público de Minas Gerais. Esta semana, dois órgãos estiverem no Tribunal de Contas mineiro para conhecer um pouco mais sobre o TCSIC: na terça-feira (03/10), vieram à Corte de Contas representantes da diretoria de Finanças e Execução Orçamentária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, enquanto na segunda-feira (02/10), representantes da Fundação Ezequiel Dias tiveram mais detalhes sobre o sistema.  Clique aqui

03/10/2023 - Produtora cultural inadimplente deve devolver recursos públicos

O Colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais julgou nesta terça-feira, 3/10/2023, a Tomada de Contas Especial (Processo n. 10777137) instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura (à época, SEC, hoje Secult), para apuração de possíveis danos aos cofres públicos estaduais e a identificação dos responsáveis na execução do projeto cultural celebrado entre a SEC e a entidade Mais Brasil Gravadora e Editora Ltda. O relator das contas, conselheiro Wanderley Ávila, julgou irregulares as contas do Projeto “Mais Brasil Música”, e aplicou multa a Maurílio Everton Pinheiro Lima no valor de 4 mil reais pela omissão de prestar contas. Solidariamente, condenou à empresa Mais Brasil Música Gravadora e Editora Ltda., o ressarcimento, ao erário estadual, do valor acima citado. Clique aqui

02/10/2023 - Diretora do TCEMG ganha prêmio durante 4 CIO Public Sectors

A diretora de Tecnologia da Informação do TCEMG, Cristiana Andrade, foi eleita a CIO de maior destaque pelos profissionais de Tecnologia da Informação na categoria “Justiça” durante o 4 CIO Public Sectors, evento organizado pela 4 Network, empresa especializada em estabelecer conexões entre executivos, que atua há mais de 20 anos no mercado de eventos nos setores de Finanças e TI, em toda a América Latina.  Clique aqui

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