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29/09/2023 - Analistas do TCEMG encerram série de palestras da IX Jornada de Contabilidade Pública

A Jornada da Contabilidade Pública de 2023 foi encerrada, na sexta-feira (29/09), se destacando pelo grande público participante. Além de centenas de pessoas que passaram pelo auditório do TCEMG ao longo dos três dias de palestras, os vídeos das apresentações já possuem quase 5 mil visualizações até o fim dessa tarde (29/09).  Clique aqui

28/09/2023 - DOC traz demonstrativo de despesa com pessoal no 2º quadrimestre de 2023

Em cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, encontra-se publicado, ao final da edição do Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira, 28 de setembro, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - Demonstrativo da Despesa com Pessoal do TCEMG, relativo ao 2º quadrimestre de 2023.  Clique aqui

28/09/2023 - Assédio sexual e moral no ambiente de trabalho é tema de palestra promovida pela Ouvidoria do TCEMG

Assédio sexual e moral no ambiente de trabalho foi o tema da palestra que aconteceu ontem (27/9/2023), no auditório da Escola de Contas, na retomada ao Programa Ouvidoria Aproxima. O objetivo da palestra foi divulgar no Tribunal de Contas mineiro informações que tragam conhecimento, reflexão, mudança de comportamento e prevenção sobre o assédio moral e o assédio sexual. Foram duas palestras: “Assédio sexual e moral e a manutenção da saúde mental”, tratada pela psicoterapeuta Simone Demolinari, e “Assédio: como identificar e prevenir essa prática", proferida pela ouvidora de assédio moral e sexual da Ouvidoria-Geral do Estado, Luciene Ribeiro Soares. Clique aqui

28/09/2023 - Tribunal suspende licitação de consórcio intermunicipal de saúde para contratação de empresa de limpeza pública

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas, na sessão dessa terça-feira (26), referendou a suspensão cautelar do processo licitatório n. 027/2023, Pregão Presencial n. 018/2023, promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará (Cispará). O objetivo do procedimento é a contratação de empresa para prestação de serviços de capina, pintura de meio fio, lavagem de vias, limpeza de bueiros, coleta de entulho, entre outros serviços de limpeza, nas vias urbanas dos municípios consorciados. Clique aqui

28/09/2023 - Contador-geral de Uberlândia conhece o Sistema de Custos do TCEMG

O coordenador de Custos do TCEMG, José Vuotto Nievas, recebeu, nesta quinta-feira (28/09), a visita do contador-geral de Uberlândia, Paulo Guido. O servidor da prefeitura do Triângulo Mineiro veio conhecer o Sistema de Custos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCSIC), lançado pela Corte de Contas mineira no final de julho, durante o “I Seminário Mineiro de Custos no Setor Público”, realizado pelo TCEMG.  Clique aqui

28/09/2023 - TCE destaca elaboração de orçamento e efetividade de auditoria no segundo dia da Jornada de Contabilidade

 A palestra “Elaboração do Orçamento”, ministrada pelo analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Antônio José Rodrigues, abriu a participação da Corte de Contas no segundo dia da IX Jornada de Contabilidade Pública, nesta quinta-feira (28). No fim do dia, foi a vez coordenadora de Auditoria do Estado, Jeane Pinheiro Santos, ministrar o tema: “Auditoria Concomitante como Ferramenta de Efetividade das Ações de Controle” e concluir a programação.  Clique aqui

28/09/2023 - TCEMG participa de 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

O Tribunal de Contas mineiro teve participação ativa no 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que ocorreu entre os dias 26 a 28 de setembro, em Maceió (AL). O evento teve por tema “Desafios na administração pública no mundo digital: profissionalização, contratação e probidade”. Durante os três dias de congresso, autoridades e servidores públicos debateram assuntos como novidades nas licitações e contratações públicas, sustentabilidade, combate à corrupção, concurso público e o projeto de nacionalização das regras e governo digital.   Clique aqui

27/09/2023 - TCEMG multa pregoeira de Caeté por irregularidades em licitação

Na sessão de 26/9/2023, o Colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou a pregoeira municipal de Caeté em R$1.500 por irregularidade apresentada no Pregão Presencial n. 11/2020, Sistema de Registro de Preços n. 006/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Caeté, cujo objeto são eventuais e futuras contratações de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção de infraestrutura urbana e manutenção e conservação de bens imóveis do município. Clique aqui

27/09/2023 - Solenidade marca abertura da "IX Jornada de Contabilidade Pública"

A importância da contabilidade pública para a gestão e para o controle externo e social. Tal reflexão foi proposta pelo presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, na abertura da IX Jornada de Contabilidade Pública, realizada nesta quarta-feira (27/09), no auditório do Tribunal, organizado pela Tribunal de Contas mineiro, pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) e pela Associação Mineira de Contadores Públicos (AMCP). Clique aqui

27/09/2023 - TCEMG considera legal a contratação de plataformas privadas em licitações

 Em sessão de Tribunal Pleno realizada hoje (27/09/2023), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entendeu que é possível a contratação de uma plataforma onerosa para realização de pregão eletrônico pelos municípios mineiros. O parecer da Corte de Contas foi emitido num processo de consulta (nº 1.101.746) em sessão realizada sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

26/09/2023 - Tribunal emite alerta administrativo a municípios que tiveram arrecadação inferior à meta bimestral

O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa terça-feira (26) trouxe a relação dos municípios que receberam alerta administrativo do Tribunal de Contas por apresentaram, na data-base de 30/08/2022, a arrecadação total da Receita inferior ao total da previsão da meta bimestral de arrecadação, contrariando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Clique aqui

26/09/2023 - Tribunal multa ex-prefeito, no Vale do Jequitinhonha, por acumular três cargos públicos de médico

Na sessão dessa terça-feira, 26 de setembro, a Segunda Câmara confirmou a decisão do conselheiro Wanderley Ávila, relator do processo 1.077.047, que julgou irregular o acúmulo dos cargos de prefeito municipal de Caraí, Heber Gomes Neiva, com os três cargos de médico contratado pelos municípios de Teófilo Otoni, Águas Formosas e Itaobim, no período de janeiro de 2017 a junho de 2018.  Clique aqui

25/09/2023 - IX Jornada de Contabilidade Pública terá transmissão online

A IX Jornada de Contabilidade Pública ocorre essa semana, entre os dias 27 e 29/09, na sede do TCEMG. O evento terá transmissão online, ao vivo, de todas as palestras e debates, pelo canal do Tribunal no Youtube. As inscrições presenciais já estão esgotadas, porém os interessados em participar da jornada, que debaterá temas atuais e relevantes para a contabilidade pública, podem fazer a inscrição para acompanhar as atividades no formato online  Clique aqui

25/09/2023 - TCEMG responde consulta sobre sistemas auxiliares nos processos licitatórios

 Em resposta a uma consulta sobre o uso adequado de procedimentos licitatórios, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais concluiu que “o sistema de registro de preços e o credenciamento possuem requisitos e especificidades diferentes e conflitantes, tornando inviável a utilização concomitante dos procedimentos auxiliares”. Os dois formatos são procedimentos auxiliares previstos no artigo 78 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Clique aqui

22/09/2023 - Municípios que não arrecadaram impostos de sua competência também recebem alertas do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, e no efetivo acompanhamento da gestão fiscal dos municípios mineiros, emitiu alertas administrativos a chefes do Poder Executivo (processo n. 1119839), que se encontram em desconformidade com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As intimações foram publicadas no Diário Oficial de Contas (DOC) dessa sexta-feira, 22 de setembro.  Clique aqui

22/09/2023 - Telmo Passareli recebe título de cidadão honorário de Contagem/MG

O conselheiro substituto Telmo Passareli recebeu, na noite desta quinta-feira (21/09), o título de cidadania honorária do município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a terceira cidade mais populosa do estado. A honraria foi concedida pela vereadora Silvinha Dudu  Clique aqui

22/09/2023 - Feliz Dia do Contador !

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22/09/2023 - Conselheiro destaca, em audiência na ALMG, que 743 municípios mineiros não estariam cumprindo o piso nacional da Educação

O conselheiro ouvidor Claudio Terrão informou, em audiência pública na ALMG nessa sexta-feira (22/09), que “o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais está fazendo um levantamento para saber quais os municípios que não cumprem o piso da educação. Um projeto em andamento, na fase estruturante, levantamento feito com base no ano de 2022, e, para nossa surpresa, há um indício de um número expressivo de descumprimento desses índices no estado de Minas Gerais, em que 743 não estariam cumprindo integralmente o piso nacional de educação”, disse, reforçando que o trabalho ainda é incipiente e preliminar.  Clique aqui

21/09/2023 - TCE faz alertas administrativos a municípios

Em cumprimento à atribuição que lhe foi concedida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira, 21/09/23, trouxe o acompanhamento da gestão fiscal dos municípios mineiros (processo n. 1119837), tendo a Corte de Contas emitido alertas administrativos a chefes do Poder Executivo, que, na data-base 31/08/2022, encontravam entre 90,01 e 95% do limite prudencial de gastos com pessoal. Alertou também os municípios que, nessa mesma data, encontravam-se entre 90,01% e 95% do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).  Clique aqui

21/09/2023 - Presidente do TCEMG recebe lideranças de Conceição do Mato Dentro

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, recebeu nessa quarta-feira, 20 de setembro, para uma vista de cortesia, o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), José Fernando Aparecido de Oliveira, que também é chefe do Executivo de Conceição do Mato Dentro - município que faz parte da associação -, acompanhado da vereadora Dayse Mariano de Paula (Dayse Picão).  Clique aqui

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