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23/11/2023 - Presidente do Tribunal recebe agradecimento da Amig

Nesta quinta-feira (23/11/2023), o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilberto Diniz, recebeu do presidente da Associação  dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), José Fernando Aparecido de Oliveira, uma placa em agradecimento ao empréstimo anual do auditório do TCEMG para realização do  Encontro Nacional dos Mmunicípios Mineradores.  Aparecido também é prefeito de Conceição do Mato Dentro, município localizado na Serra do Espinhaço, a 167 km da capital.   Clique aqui

22/11/2023 - Tribunal suspende licitação para pavimentação asfáltica em Engenheiro Navarro

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas, na sessão dessa terça-feira (21/11/23), referendou a suspensão cautelar do Processo Administrativo n. 43/2023, Tomada de Preços n. 4/2023, deflagrado pela Prefeitura municipal de Engenheiro Navarro, na região norte de Minas. O objetivo do procedimento é a contratação de empresa especializada em obra de engenharia para prestação de serviços de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) para a segunda etapa de estrada rural de acesso à comunidade. Clique aqui

22/11/2023 - TCE segue metas nacionais em fiscalizações da Educação em municípios

Por ano, a Coordenadoria de Análise de Contas de Governos Municipais do Tribunal de Contas de Minas Gerais recebe, pelo menos, 852 processos. Um para cada cidade do Estado, com exceção da capital Belo Horizonte, que tem um setor específico para fiscalização das prestações de contas. Como o próprio nome da coordenadoria já diz, ela é o responsável por verificar toda a documentação enviada por cada município de todas as áreas de gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial daquele ano, em todos os âmbitos sociais, como a Educação. Clique aqui

22/11/2023 - TCEMG entende que é possível a nomeação de servidores no período pré-eleitoral

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais concluiu que é possível a nomeação de servidores no período pré-eleitoral, que corresponde aos 180 dias anteriores ao pleito. A resposta completa da Corte de Contas foi emitida na sessão de Tribunal Pleno realizada em 21/11/2023, sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

21/11/2023 - Escola de Contas do TCEMG promove cadastro de reserva para estágio remunerado

O Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje, 21 de novembro de 2023, trouxe o procedimento seletivo simplificado de credenciamento de estudantes para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  Clique aqui

21/11/2023 - Presidente do TCE participa da apresentação de projetos sociais que receberão recursos de fundos e ações do MPMG

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, participou nessa terça-feira (21/11/23), no auditório do Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), da apresentação de uma lista de 83 projetos de interesse social, que receberão recursos institucionais para serem implementados em várias regiões do Estado.  Clique aqui

21/11/2023 - Grupo de tribunais de contas realiza fiscalização com foco na implementação do Novo Ensino Médio

A Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas realizou hoje, 21 de novembro de 2023, de forma on-line, uma reunião para apresentar a consolidação dos resultados da auditoria coordenada na Implementação no Novo Ensino Médio (NEM), na rede pública do Brasil. O trabalho foi realizado no ano de 2022 pelo TCU e os Tribunais de Contas do Estado do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul. Clique aqui

21/11/2023 - TCEMG determina à Semad e ao IEF que envie o plano de ação sobre regularização fundiária no Estado

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCEMG) decidiu hoje, 21/11/2023, que os atuais gestores da Semad, IEF, AGE e Seplag deverão encaminhar para o Tribunal o plano de ação para monitoramento das políticas de regularização fundiária de Unidades de conservação (UCs), conforme apontou o relatório final de auditoria operacional realizada nesses órgãos estaduais em 2023. Clique aqui

21/11/2023 - TCEMG analisa as parcerias para obras nos municípios

 Todo mundo pode ser o NOEL  Seja você também!    A Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP, por meio do Programa TCEndo Ações Solidárias, que tem como objetivo difundir a responsabilidade social entre os servidores do Tribunal de Contas, aderiu, em mais um ano, à campanha Papai Noel dos Correios 2023.  Neste ano, 150 (cento e cinquenta) cartinhas das crianças estão disponíveis no Gabinete da Diretoria de Gestão de Pessoas –  DGP e os interessados poderão escolher a cartinha da criança a ser presenteada. Lembramos que, efetuada a escolha, a cartinha não poderá ser devolvida, visto que causaria uma grande frustração à criança destinatária pelo não recebimento do seu presente. Os presentes deverão ser embalados de forma resistente, preferencialmente em papel pardo, contendo na parte externa do embrulho o número da cartinha e o nome da criança destinatária, e entregues no Gabinete da DGP, até o dia 11/12/2023, para serem encaminhados aos Correios em tempo hábil.  Adote uma cartinha e, neste Natal, seja Você Noel!  Clique aqui

20/11/2023 - COMUNICADO SICOM N. 41/2023

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica a publicação dos leiautes dos seguintes módulos no Portal do Sicom: Clique aqui

20/11/2023 - Nota de pesar - Ex-governador Alberto Pinto Coelho Júnior

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, demais conselheiros e conselheiros-substitutos manifestam pesar pelo falecimento do ex-governador de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho Júnior. Clique aqui

20/11/2023 - TCEMG e UFMG realizam evento "Política de Controle e Transparência no Brasil e na Europa"

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Centro de Excelência Jean Monnet da UFMG realizam, na próxima segunda-feira (27/11), o evento “Política de Controle e Transparência no Brasil e na Europa”, a partir das 14h, no auditório do TCEMG. Professores da UFMG e da Universidade de Lisboa participarão dos debates nos painéis “A Experiência dos Tribunais de Contas no Brasil e na Europa” e “Análise Econômica do Direito”.  Clique aqui

20/11/2023 - Nova servidora toma posse no TCEMG

Sob leitura solene da ata, no salão nobre da presidência, tomou posse nesta manhã, 20 de novembro de 2023, a servidora Fernanda dos Santos Compart, aprovada no último concurso promovido pelo TCEMG para provimento de cargos de Analista de Controle Externo. A posse foi assinada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Gilberto Diniz.  Clique aqui

20/11/2023 - Escola de Contas passa por avaliação de recredenciamento

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo recebeu hoje, 20 de novembro, uma comissão designada pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para realizar a avaliação de recredenciamento da instituição como Escola de Governo. Recebidos pelo presidente do Tribunal, conselheiro Gilberto Diniz, os avaliadores foram acompanhados pela diretora da Escola, Naila Mourthé, e pela coordenadora de Pós-Graduação, Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto, para dar início aos trabalhos. Os professores Carlos Henrique Passos Mairink, Andrea Carvalho Arnaut e Alexandre Miserani de Freitas executam o procedimento de avaliação até a sexta-feira, 24. Clique aqui

20/11/2023 - Presidente participa da Cerimônia de Imposição da Medalha Amigo da Marinha

O presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, participou, na sexta-feira (17/11/2023), da Cerimônia de Imposição da Medalha Amigo da Marinha, concedida pela Capitania Fluvial de Minas Gerais. A medalha é uma homenagem da Marinha do Brasil a personalidades e instituições que divulgam os valores e os trabalhos da instituição e ressaltam a importância da Marinha para o desenvolvimento do país.  Clique aqui

20/11/2023 - Curso de Cyberdireito e Direito Digital Aplicado

A UFMG está ofertando o curso de extensão “Cyberdireito e Direito Digital Aplicado” para profissionais do Direito como advogados, magistrados, promotores de justiça, defensores, procuradores, servidores do Judiciário, AGU, MPF, MPEs, defensorias públicas, tribunais de contas, controladorias gerais e tantos outros setores da administração pública federal, estadual e municipal, empresas e demais interessados em aprofundar conhecimentos sobre os temas compreendidos pela área do Direito Digital. Clique aqui

20/11/2023 - TCEMG e Ministério Público começam a fiscalizar falta de saneamento básico em escolas mineiras

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) começaram, nesta segunda-feira (20), uma série de visitas técnicas às escolas municipais e estaduais, com o objetivo de identificar deficiências no saneamento básico nestas unidades de ensino, com um olhar atento à disponibilidade de água potável, esgotamento sanitário e a condição dos banheiros utilizados pelos alunos  Clique aqui

17/11/2023 - TCEMG marca presença no aniversário de 60 anos do Conselho Estadual de Educação

A diretora de Escola de Contas do TCEMG, Naila Mourthé, participou, na noite de ontem (16/11/2023), da Reunião Especial em comemoração aos 60 anos do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG).  Clique aqui

17/11/2023 - TCEMG analisa as parcerias para obras nos municípios

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informou que é lícita a realização de despesas com obras para a construção, ampliação ou reforma de espaços físicos em parcerias com a administração pública, desde que se enquadrem nas exigências legais. A conclusão da Corte de Contas ficou com o seguinte teor: “Nas parcerias celebradas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil regulamentadas pela Lei 13.019/2014, é lícita a realização de despesas com obras para a construção, ampliação ou reforma de espaços físicos, desde que estejam previstas ou tenham sido incluídas no Plano de Trabalho, que guardem correlação direta e exclusiva com a consecução do objeto da parceria, e que sejam importantes e necessárias para sua execução, configurando meio para alcançá-lo”. Clique aqui

17/11/2023 - TCEMG recebe 60 alunos no Projeto Conhecer

O Tribunal de Contas mineiro recebeu nos dias 16 e 17 de novembro mais de 60 alunos de duas instituições de ensino superior por meio do Projeto Conhecer, programa que tem o objetivo de receber estudantes de ensino médio e graduação para apresentar as atividades de fiscalização exercidas pelo TCEMG.  Clique aqui

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