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22/06/2023 - MPC-MG publica 5ª edição da revista Controle em Foco

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais publicou, nesta segunda, 19, a quinta edição da revista “Controle em Foco”, correspondente ao primeiro semestre deste ano. Com homenagem ao Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade, localizado a 48 quilômetros da capital mineira e a 16 quilômetros do município de Caeté, na foto de capa deste volume de 2023, o periódico semestral – sob coordenação da Procuradora Cristina Andrade Melo – é composto por artigos de opinião, redigidos pelos Procuradores do MPC-MG, artigos de jurisprudência e artigos científicos. Clique aqui

21/06/2023 - Portal do Titular

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em seu processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, disponibilizou ontem, 20 de junho, em seu Portal LGPD o novo Portal do Titular (colocar hiperlink: https://crportaltitular.tce.mg.gov.br/#/portal). Clique aqui

21/06/2023 - TCE suspende licitação de consórcio de municípios do Alto do Sapucaí

“Determino a suspensão do processo licitatório n. 010/2023 (pregão eletrônico n. 001/2023) na fase em que se encontra, devendo os responsáveis se absterem de praticar qualquer ato tendente a efetivar a contratação em tela, sob pena de multa pessoal e individual no valor de cinco mil reais, nos termos da Lei Complementar n. 102/2008”. Foi essa a decisão da Corte de Contas mineira no processo de denúncia n. 1148564, apresentado na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira, 20 de junho, pelo conselheiro Wanderley Ávila.  Clique aqui

21/06/2023 - Encontro Técnico em Passos reúne mais de 250 representantes do Sul e Sudoeste de Minas

Servidores públicos das regiões Sul e Sudoeste de Minas lotaram a Câmara Municipal de Passos ao longo desta quarta-feira (21), na terceira edição do Encontro Técnico 2023, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e deram um bom exemplo de participação e interesse durante a programação do evento, que este ano apresenta o tema: "Inovações legislativas e desafios para a Administração Pública".  Clique aqui

20/06/2023 - Primeira Câmara retira gestores da PBH da lista de inadimplentes em processo de Acompanhamento da Gestão Fiscal

A Primeira Câmara do TCEMG, em sessão no início de junho, excluiu o prefeito, o presidente da Câmara Municipal e os gestores de órgãos, fundos e entidades da administração indireta do município de Belo Horizonte do rol de inadimplentes identificados nos autos do processo nº 1119837, que fez o acompanhamento da gestão fiscal do Estado e dos municípios mineiros, com data-base em 31/08/2022.  Clique aqui

19/06/2023 - TCE mineiro realiza seminário sobre Custos no Setor Público

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo abriu as inscrições para o I Seminário Mineiro de Custos no Setor Público: Desafios para a Mensuração de Custos na Administração Pública. O evento vai acontecer no próximo dia 6 de julho e é pioneiro no Estado de Minas Gerais. Ele levanta o debate e reflexão sobre a implantação do sistema de custos e a utilização das informações de custos para a melhoria da gestão pública. Clique aqui

19/06/2023 - Relatório do TCEMG analisa Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2024

O Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou, pela primeira vez, o acompanhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2024 – PLDO 2024 (Projeto de Lei 729/23), encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo de Minas em maio. O objetivo da ação foi, dentro de sua competência pedagógica, de forma cooperativa, identificar pontos que merecem mais atenção do parlamento e dos administradores públicos.  Clique aqui

16/06/2023 - TCE prestigia cerimônia de posse do Tribunal Regional Eleitoral

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, participou do evento de posse dos novos dirigentes que irão estar à frente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais até junho de 2024. Os conselheiros Durval Ângelo e Agostinho Patrus e o consultor-geral do TCE Thiago Morais também prestigiaram a celebração. O desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini tomou posse como o novo presidente da instituição. Na ocasião, o desembargador Ramom Tácio de Oliveira assumiu o cargo de vice-presidente e corregedor do TRE mineiro. Clique aqui

16/06/2023 - TCEMG decreta inabilitação de ex-servidor público por desvio de recursos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou a inabilitação de um ex-contador da Câmara Municipal de Monte Belo para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança da Administração Pública Estadual e Municipal, pelo prazo de cinco anos. A decisão ocorreu durante a sessão de Tribunal Pleno realizada quarta-feira (14/06/2023), sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz  Clique aqui

15/06/2023 - Conselheiros são homenageados em solenidade pelos 200 anos do Parlamento Brasileiro

O Tribunal de Contas de Minas Gerais participou, na quarta-feira (14/04), de uma solenidade na Assembleia Legislativa em comemoração aos 200 anos do Poder Legislativo no Brasil. O presidente Gilberto Diniz compôs a mesa de autoridades da reunião, enquanto os conselheiros Mauri Torres, José Alves Viana e Agostinho Patrus foram homenageados como ex-presidentes da ALMG. Clique aqui

15/06/2023 - Resolução cria Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Minas Gerais

A necessidade de um canal de comunicação direto com o cidadão “que permita sua colaboração para a melhoria da qualidade e efetividade dos serviços prestados” foi o que levou o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a criar sua Ouvidoria. Clique aqui

15/06/2023 - Procuradora Elke recebe honraria da Marinha do Brasil

 A procuradora do Ministério Público de Contas, Elke Andrade Soares de Moura, recebeu hoje, 15 de junho, a Medalha do Mérito Naval, a mais alta comenda da Marinha do Brasil. A entrega aconteceu na Escola Naval do Rio de Janeiro. Elke é madrinha da Capitania Fluvial de Minas Gerais e já foi homenageada com a Medalha “Amigo da Marinha”, em 2018, e com a comenda Mérito Tamandaré da Marinha do Brasil, em 2020, conferidas em reconhecimento à colaboração e aos serviços prestados em prol da entidade. Clique aqui

15/06/2023 - Encontro entre técnicos do Tribunal de Contas e da ALMG reforça ações de fiscalização no Estado

Dez servidores da área técnica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitaram o Tribunal de Contas nesta quinta-feira (15) e conhecerem de perto uma parte dos trabalhos desenvolvidos pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência – Suricato e da Coordenadoria de Fiscalização e avaliação da Macrogestão Governamental do Estado (CFAMGE).    Clique aqui

15/06/2023 - Assessor da vice-presidência é condecorado com mais alta comenda da Polícia Militar

O assessor da vice-presidência do TCEMG, Gustavo Vidigal, recebeu, nessa quinta-feira (15/06), a Medalha “Alferes Tiradentes”, mais alta comenda concedida pela Polícia Militar de Minas Gerais. A honraria é concedida às personalidades que prestam relevantes serviços à corporação nas ações em busca pela paz social. O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, participou da solenidade, que ocorreu na Academia de Polícia Militar, no bairro Prado/BH.  Clique aqui

15/06/2023 - Empresa irregular faz denúncia e é punida pelo TCEMG

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou que a empresa Especialy Terceirização Eireli não poderá licitar e contratar com o poder público estadual e municipal, pelo prazo de três anos. A decisão ocorreu durante a sessão semanal de Tribunal Pleno, realizada quarta-feira (14/06/2023) sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

14/06/2023 - Resolução do TCEMG altera Programa de Estágio para estudantes

O Diário Oficial de Contas desta manhã (14) trouxe a Resolução n. 06/2023, que dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

14/06/2023 - TCE suspende contratação de consórcio no Norte de Minas por falta de licitação

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas confirmou, nesta terça-feira (13), a medida de suspensão cautelar proferida pelo conselheiro substituto Hamilton Coelho no processo de inexigibilidade de licitação n. 002/2023, denúncia n. 1144800, do Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas, com sede em Janaúba, ao Norte de Minas.  Clique aqui

14/06/2023 - Ouvidorias do Estado se reúnem em praça a favor da cidadania

Não haveria melhor lugar para a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas, a Rede Ouvir, reunir entidades públicas do que a Praça Rui Barbosa, no Centro de Belo Horizonte. Conhecida como Praça da Estação, o lugar que abriga o principal terminal de trens da cidade, é ponto para várias linhas de ônibus e recebe milhares de pessoas por dia foi cenário para mais uma edição do Ouvidoria Móvel hoje, 14 de junho. O Tribunal de Contas de Minas Gerais estava lá, aberto para ouvir a população, explicar quais as funções do TCE e encaminhar as demandas para os setores competentes. Clique aqui

14/06/2023 - Vice-presidente do TCEMG participa de encontro internacional na UFMG

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo, participou, nesta quarta-feira (14/06), do painel “Universidades do Futuro”, durante o “II Encontro Internacional da Revista de Ciências do Estado”, organizado pela Faculdade de Direito da UFMG.  Clique aqui

14/06/2023 - Tribunal de Contas analisa a participação de caronas em licitações compartilhadas

Em sessão de Tribunal Pleno realizada hoje (14/06/2023), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entendeu que é possível que entes públicos não consorciados possam participar de licitações compartilhadas, realizadas por consórcio público, desde que seja na condição de “carona”. O parecer da Corte de Contas foi emitido num processo de consulta (nº 1.119.769) em sessão realizada sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

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