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01/09/2023 - Diretor do TCEMG palestra sobre análise de dados em auditorias

O diretor de Fiscalização Integrada e Inteligência – Central Suricato, Henrique Quites, palestrou no “Encontro Técnico de Auditoria Governamental: Desafios e Tendências”, realizado no auditório da Prefeitura de Contagem, na quinta-feira (31/08). Quites falou sobre “Análise de grandes volumes de dados em Auditoria na perspectiva dos Municípios”.  Clique aqui

01/09/2023 - TCEMG visita primeira escola estadual que receberá o projeto Na Ponta do Lápis

Uma equipe do Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) esteve hoje (1º/9) na Escola Estadual Maestro Villa Lobos, em Belo Horizonte, onde foi recebida pela diretora Regiane Cruz. Na ocasião, a diretora da Escola de Contas, Naila Mourthé, e a assessora Fabrícia Silva reuniram-se com profissionais do ensino público para apresentarem a proposta do projeto de controle externo da educação do Tribunal.  A escola foi escolhida como “piloto” no plano de trabalho elaborado pelo TCEMG e Secretaria de Estado da Educação, para que seus alunos, professores e direção conheçam e utilizem o aplicativo para dispositivos móveis Na Ponta do Lápis. Participaram também a chefe de gabinete da SEE, Ana Costa; a assessora Isabella Tibúrcio; Henrique Mourão, da Superintendência Regional de Ensino Metropolitano; e Lucca Caumo, da subsecretaria de Articulação Educacional. Clique aqui

01/09/2023 - Nova analista de controle externo toma posse no TCE

 Foi empossada no Tribunal de Contas de Minas Gerais na tarde desta sexta-feira (1º), para o cargo de analista de controle externo com área de graduação em Ciências Contábeis, a nova servidora Luanna Camilla Fernandes Alves.  O termo de posse foi assinado pelo presidente, conselheiro Gilberto Diniz, que deu as boas-vindas a nova servidora lhe desejando “sucesso e felicidades” ao longo de sua carreira.  Clique aqui

31/08/2023 - TCEMG entende que é legal o uso de verbas municipais na Marcha para Jesus

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entendeu que há possibilidade da destinação de verbas municipais para custeio do evento denominado Marcha para Jesus. E justificou que assim decidiu “por se tratar de evento de caráter sociocultural, folclórico, turístico, assistencial e até mesmo econômico, e tendo ficado demonstrado o interesse público do evento”.  Clique aqui

31/08/2023 - Ouvidoria do TCEMG presente em reunião da Rede Ouvir

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou de reunião da Rede Ouvir – Rede Mineira de Ouvidorias Públicas, realizada 30 de agosto no auditório da sede da Copasa, em Belo Horizonte. O Coordenador da Secretaria da Ouvidoria do TCEMG, José Francisco de Quadros Moreira, e o analista administrativo, Walkson Carvalho, estiveram presentes no encontro. Clique aqui

30/08/2023 - Tribunal emite alerta ao governo estadual, que ultrapassou limites com pessoal

 Em sessão de Tribunal Pleno realizada hoje (30/08/2023), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiu emitir um alerta ao governador Romeu Zema após a constatação de que que no primeiro quadrimestre de 2023 a despesa total com pessoal do Poder Executivo Estadual ultrapassou os limites máximo, prudencial e de alerta. A decisão do TCEMG seguiu as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Clique aqui

30/08/2023 - Tribunal alerta municípios para observarem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 59, § 1º, II, estabelece que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal tenha ultrapassado 90% do limite. Em atendimento a esse dispositivo legal, o Diário Oficial de Contas de ontem, 29/08/23, publicou o acompanhamento da gestão fiscal dos municípios mineiros (processo n. 1119839), tendo a Corte de Contas emitido alertas administrativos a um extenso rol de chefes do Poder Executivo, que, na data-base 31/12/2022, encontravam entre 95,01% e 100% do limite prudencial de gastos com pessoal. Alertou também os municípios que, nessa mesma data, encontravam-se entre 90,01% e 95% do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Clique aqui

30/08/2023 - Parceria entre Tribunal e MP - Sede de Aprender ganha colaboração da Copasa

O presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, participou hoje, 30 de agosto, da cerimônia de assinatura de aditivo ao Termo de Cooperação Técnica da parceria já estabelecida entre o Ministério Público e o TCEMG. As novas cláusulas têm o objetivo de incluir a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na realização de visitas técnicas às escolas, cujos dados levantados pelo Projeto Sede de Aprender apontaram deficiências no sistema de abastecimento de água, bem como na potabilidade, além daquelas relacionadas ao esgotamento sanitário e aos banheiros. Clique aqui

29/08/2023 - Resolução institui Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas de Minas

  Clique aqui

29/08/2023 - Denunciante e prefeitura fecham acordo sobre licitação do transporte em Vespasiano

Um acordo foi fechado, nessa segunda-feira, 28 de agosto, entre a Prefeitura de Vespasiano e o Consórcio Linha Verde. A empresa é autora de uma denúncia (processo 1144801) no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que causou a paralisação do processo de escolha da nova prestadora do serviço de transporte coletivo na cidade, por medida cautelar da Primeira Câmara, em maio deste ano. Clique aqui

29/08/2023 - TCE suspende licitação do Cidrus na aquisição de pneus

Na sessão de hoje (29 de agosto), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou a decisão monocrática do conselheiro José Alves Viana que suspendeu o Pregão Eletrônico n. 9/2023 e o Processo Administrativo n. 21/2023 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cidrus) na contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos leves, médios e pesados com o fornecimento de pneus, lubrificantes, peças, componentes e acessórios, originais e/ou genuínos, para atendimento das demandas dos municípios consorciados. Tal consórcio é formado pelos municípios de Aguanil, Araújos, Bom Sucesso, Camacho, Candeias, Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Córrego Fundo, Cristais, Desterro de Entre Rios, Formiga, Moema, Monsenhor Paulo, Passa Tempo, Pedra do Indaiá, Perdões, Piracema, Santo Antônio do Amparo e São Francisco de Paula. Clique aqui

28/08/2023 - Súmula 347: julgamento de Mandado de Segurança é finalizado no STF

 Foi finalizado, na última segunda-feira (21), o julgamento do Mandado de Segurança nº. 25888, impetrado pela Petrobras. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes.  Clique aqui

25/08/2023 - TCEMG determina ressarcimento de mais de R$ 120 mil em Ituiutaba

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através da Primeira Câmara, determinou que um ex-servidor da Prefeitura Municipal de Ituiutaba restitua aos cofres municipais mais de 120 mil reais por irregularidades no recebimento de recursos de taxas de estacionamento em vias públicas. A decisão foi tomada no julgamento de uma tomada de contas especial realizada pela prefeitura, que atribuiu toda a responsabilidade ao seu ex-servidor Dener Lacerda Queiroz, agente de operação e fiscalização de trânsito à época dos fatos. O valor apurado foi de R$ 120.634,80, que será atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora. Clique aqui

25/08/2023 - Evento debaterá alterações nas diretrizes para o saneamento básico

A Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico estará em debate no Tribunal de Contas de Minas Gerais, durante o evento Ponto de Expressão, marcado para o dia 4 de setembro, às 18 h, no auditório Vivaldi Moreira. Clique aqui

25/08/2023 - Encarregada de dados participa de evento no Ipem

A encarregada de dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Luiza Amancio, participou ontem, dia 24/08/2023, de um treinamento realizado pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e Segurança da Informação. Clique aqui

25/08/2023 - Auditores do TCE querem saber como o Sisema fiscaliza empreendimentos minerários no Estado

Identificar como o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) tem fiscalizado os empreendimentosde minério de ferro em Minas Gerais. É este o objetivo de mais uma auditoria operacional que está sendo feita pela equipe do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).  Clique aqui

24/08/2023 - Grupo de RPPS se reúne em seminário no Rio

 O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) participou do IV Seminário de RPPS, promovido pelo TCE do Rio de Janeiro nos dias 21 e 22 deste mês. Esteve presente o analista de Controle Externo Fábio Porcher Alves, da Coordenadoria de Auditoria de Atos de Pessoal e Avaliação Atuarial, que assistiu à primeira reunião presencial do Grupo Temático de Regimes Próprios de Previdência Social da Rede Integrar, ocorrida no segundo dia do evento na Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. Os objetivos foram a troca experiências entre os TCs, a avaliação das ações do GT-RPPS ocorridas até o momento e a discussão das linhas de ação futuras. Com informações da CAAPAA Clique aqui

24/08/2023 - Tribunal recebe equipe do TCERN para debater Gestão de Pessoas

 O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) recebeu a vista de uma equipe de servidores do TCE do Rio Grande do Norte com o objetivo de trocar experiências na área de Gestão de Pessoas, nos dias 23 e 24 de agosto. Os analistas potiguares foram recebidos pelo presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

23/08/2023 - Segunda Câmara multa prefeito de São João da Ponte

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão do dia 22/8/2023, multou o prefeito de São João da Ponte em R$5.000,00, tendo em vista o reiterado descumprimento daquele órgão às determinações deste Tribunal para regularização do edital de concurso público n. 1/2021 no provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da prefeitura. Clique aqui

22/08/2023 - Tribunal suspende licitação de Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Suaçuí

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira, 22 de agosto, confirmou a medida cautelar do conselheiro Wanderley Ávila de suspender o procedimento de licitação (pregão eletrônico n. 006/2023, processo licitatório n.015/2023), promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Suaçuí (Cisvas). O objetivo da licitação é a contratação futura de empresa que forneça pneus para os veículos pertencentes ao consórcio.  Clique aqui

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