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23/05/2023 - Aspectos práticos das licitações e novos desafios do controle são temas apresentados pelo TCE durante Congresso de Direito Administrativo

O Tribunal de Contas de Minas Gerais teve participação ativa durante o XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo nesta segunda-feira (22). Na parte da tarde, o 2º painel, com o tema “Aspectos práticos das licitações e contratos: Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016”, contou com a presença do conselheiro substituto, Licurgo Mourão. Clique aqui

23/05/2023 - Servidores participam de curso sobre Administração Financeira e Orçamentária

A coordenadora de Acompanhamento da Gestão Fiscal dos Municípios, Ane Marla Raimundo, e o servidor da Diretoria de Finanças, Eduardo Chaves, participaram, nos dias 22 e 23 de maio, de um curso sobre Administração Financeira e Orçamentária, com o especialista Paulo Feijó, analista de Finanças do Tesouro Nacional, em São Paulo.  Clique aqui

23/05/2023 - Coordenadoria de Jornalismo participa do Workshop 'Simplificando a Comunicação'

 Servidores e prestadores de serviço da Coordenadoria de Jornalismo e Redação participaram na tarde desta terça-feira (23) do Workshop “Simplificando a Comunicação”, com a fonoaudióloga Cris Paiva. Dividido em duas aulas, o workshop tem o objetivo de aumentar a qualidade do serviço prestado pela coordenadoria, com mais eficiência. Clique aqui

22/05/2023 - Escola de Contas do TCEMG oferece trilha para conselheiros de educação

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo disponibilizou, no dia 02 de maio, todos os módulos da “Trilha para conselheiros de Educação: boas práticas de acompanhamento e fiscalização”. Clique aqui

22/05/2023 - TCE mineiro aplaude homenagem feita a ministro Anastasia em Congresso de Direito Administrativo

 O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, participou no dia 22 de maio, do XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. O evento é idealizado pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e teve como tema principal “Democracia, governança e sustentabilidade: velhos conceitos e novas perspectivas”. Além de convidar autoridades importantes do meio público para debater temas de interesse da sociedade, o congresso prestou uma homenagem ao ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Augusto Anastasia. Clique aqui

19/05/2023 - Tribunal participa de seminário sobre regimes próprios de previdência

O Tribunal de Contas mineiro participou, nesta sexta-feira (19/05), do 21º Seminário da Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipais e Estadual (Amiprem), em Belo Horizonte. O objetivo do seminário foi promover o fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social e proporcionar aos gestores e servidores aprimoramento dos conceitos de RPPS.  Clique aqui

19/05/2023 - Na Ponta do Lápis desenha mais um traço em parceria com Nova Lima

Quando a diretora da Escola Municipal Vera Wanderley Dias, Daniela Monserrat, chegou hoje, 19 de maio, ao Tribunal de Contas mineiro, ela pouco sabia sobre o aplicativo Na Ponta do Lápis, ferramenta de comunicação direta entre gestão e comunidade escolar. “A partir do momento que o aplicativo for usado pelos alunos e pela população, a gente vai poder analisar e observar quais são os pontos para melhorar a infraestrutura das escolas”, vislumbrou Daniela. Clique aqui

19/05/2023 - Presidente do TCE acompanha treinamento de fuzileiros navais em Furnas

 A Força de Fuzileiros da Esquadra realiza até a próxima segunda-feira (22), um treinamento em Operações Ribeirinhas, na região de São José da Barra e Capitólio (MG). Quem esteve presente na abertura do evento, no início da semana, foi o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) conselheiro Gilberto Diniz.  Clique aqui

18/05/2023 - Técnicos do TCEMG se reúnem com especialistas ambientais para auditoria sobre empreendimentos minerários

Servidores da Coordenadoria de Auditoria Operacional do TCEMG se reuniram, na terça-feira (16/05), com representantes do Projeto Manuelzão e do Fórum Permanente São Francisco, para coletar informações para a auditoria operacional que o Tribunal realiza com foco na fiscalização de empreendimentos minerários no Estado.  Clique aqui

18/05/2023 - Vem aí o VI Encontro de Conselheiros de Educação!

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizará, nos dias 21 e 22 de agosto, o “VI Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação”.  Clique aqui

18/05/2023 - Presidente do TCE recebe desembargador Boccalini

O presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, recebeu hoje, 18 de maio, o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Octávio Augusto de Nigris Boccalini. O motivo da visita foi a entrega do convite para a solenidade de posse de Boccalini como presidente da instituição. Clique aqui

18/05/2023 - TCEMG participará do XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo

O Instituto Mineiro de Direito Administrativo promove, nos dias 22 e 23 de maio, o XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, no Teatro Feluma, em Belo Horizonte. A edição, que tem por tema “Democracia, governança e sustentabilidade: velhos conceitos e novas perspectivas”, irá celebrar os 35 anos da Constituição de 1988. O congresso ainda comemora os 35 anos do IMDA, e será realizado em homenagem ao ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia. Clique aqui

18/05/2023 - TCE multa 226 prefeitos por omissão na prestação de contas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) analisou, em 16/5/2023, o Processo n. 1119837 de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Estado e dos Municípios - data-base 31/8/2022, de relatoria do conselheiro Durval Ângelo. O colegiado tornou inadimplentes 226 prefeitos mineiros, 67 presidentes de câmaras municipais e 61 responsáveis por entidades municipais, listados no processo, que não encaminharam os dados de prestação de contas ao Tribunal no prazo e na forma exigidos pela lei ou deixaram de comprovar a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Cada um desses gestores recebeu multa de R$ 2 mil. Clique aqui

17/05/2023 - Presidente do TCE visita Procuradoria-Geral de Justiça mineira

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, realizou ontem, 16 de maio, uma visita de cortesia ao procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior. Na ocasião, também esteve presente o corregedor-geral da Procuradoria- Geral de Justiça de Minas Gerais, Marco Antônio Lopes de Almeida. Clique aqui

17/05/2023 - Conselheiro ouvidor destaca 11 anos da Lei de Acesso à Informação

 A Lei de Acesso à Informação completou 11 anos nesta terça-feira (16). Considerada um avanço na transparência pública, a norma foi instituída no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na época em que o conselheiro Cláudio Terrão ocupava o cargo de ouvidor da Corte de Contas.  Clique aqui

17/05/2023 - Tribunal considera irregular licitação do transporte alternativo em Sete Lagoas

A Primeira Câmara, no dia 16/5/2023, considerou irregular o Edital de Licitação (Processo n. 1104923) promovido pelo município de Sete Lagoas, cujo objeto é a contratação de concessionária para operação do transporte alternativo no município, realizado com veículos de pequeno porte para transporte coletivo de passageiros. A licitação estava paralisada cautelarmente desde setembro de 2021, por decisão do conselheiro relator, Cláudio Terrão, referendada pela Segunda Câmara do Tribunal.  Clique aqui

15/05/2023 - Escola de Contas publica lista de aprovados para estágio remunerado em Direito

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo publicou no Diário Oficial de Contas de hoje (15/05) a lista dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado de estudantes de Direito, Edital n.2/2023, com vistas à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado no âmbito do Tribunal de Contas de Minas. Clique aqui

15/05/2023 - Telmo Passareli e Lucas Alvim lançam artigo em livro sobre decisões cautelares e processos licitatórios

 O artigo “As Decisões Cautelares Proferidas por Tribunais de Contas no Âmbito da Fiscalização de Processos Licitatórios”, de autoria do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Telmo de Moura Passareli e de seu assessor, Lucas Alvim Paiva, foi publicado no livro “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Licitações e Contratos”.  Clique aqui

15/05/2023 - TCE participa de encontro sobre Consórcios Públicos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foi uma das instituições participantes do I Congresso Mineiro de Consórcios Públicos, realizado entre os dias 26 e 28 de abril, na cidade de Caeté, em Minas Gerais. Clique aqui

15/05/2023 - Conselheiro Durval Ângelo lança seu novo livro em Brasília

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo, lançou, na última semana, seu novo livro “Os Tribunais de Contas e a efetividade dos Direitos Humanos: APACs e auditoria operacional”, durante o XVIII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, em Brasília.  Clique aqui

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