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03/05/2023 - TCE divulga relatório final da Fiscalização Ordenada Nacional

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou o relatório final dos resultados da “Operação Educação: Fiscalização Ordenada Nacional”, realizado entre os dias 24 e 26 de abril, em 34 escolas públicas, de 20 cidades da mesorregião de Belo Horizonte. Ao todo, foram avaliados cerca de 200 quesitos em cada escola visitada. Clique aqui

02/05/2023 - Solenidade marca entrega de prêmios do "I Concurso Cultural de Artigos da Corregedoria"

O Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou, nesta terça-feira (02/05), a solenidade de divulgação do resultado e entrega das premiações do I Concurso Cultural de Artigos da Corregedoria do TCEMG. Destinado aos estagiários da Corte de Contas mineira, o concurso, com o tema “Ética no Serviço Público”, marca a comemoração do Dia Nacional da Ética. Os vencedores do prêmio foram as estagiárias Yara Pena Godoy (primeiro lugar), Camila Rodrigues (segundo lugar) e Thalita Barbosa (terceiro lugar).  Clique aqui

02/05/2023 - Cartilha de combate ao assédio do TCEMG é apresentada durante evento no Paraná

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Durval Ângelo e e a diretora da 1ª Câmara, Flávia Ávila,  participaram na tarde desta terça-feira (2) da programação do “Corregedoria Day”, realizado em parceria entre o TCE do Paraná e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Um dos objetivos do evento é abordar a implementação efetiva de uma política de prevenção e combate a toda forma de assédio e discriminação nos tribunais de contas brasileiros. Clique aqui

28/04/2023 - Municípios de Minas com obras paralisadas tem até 31 de maio para se justificarem ao TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) notificou 394 órgãos municipais de 372 municípios que estão com contratos de obras e/ou serviços de engenharia com indícios de paralisação. A Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (CAOSE) da Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais (DFME) realizou uma malha de fiscalização, que apontou 1.354 contratos com indício de paralisação. Clique aqui

28/04/2023 - Tribunal marca presença em Congresso da OAB

 O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) esteve presente no I Congresso de Direito Público e Estado Democrático de Direito. O presidente do TCE mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, compareceu à cerimônia de abertura, no dia 27 de abril, e compôs a mesa de honra junto do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Maurício Soares, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil mineira, Sérgio Leonardo. Clique aqui

28/04/2023 - Servidores do TCEMG palestram em evento da AMAMS

 O chefe de Gabinete Marconi Braga e a oficial de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Nájila Jaques participaram do 1º Ciclo de Palestras Jurídicas, na manhã desta sexta-feira, 28/04/2023. Marconi Braga palestrou sobre Governança no Setor Público e a Nova Lei de Licitações, enquanto Nájila abordou os Aspectos Relevantes na aplicação da Nova Lei de Licitações em sua palestra. O evento foi realizado na cidade de Montes Claros e organizado pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS. Clique aqui

27/04/2023 - Pagamento de horas extras para comissões municipais é analisado pelo TCEMG

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informou que é possível o pagamento de horas extras para servidores públicos que participam de comissões municipais. A Corte de Contas mineira analisou também as limitações legais por meio de uma resposta elaborada pelo conselheiro Cláudio Couto Terrão, que teve seu voto  aprovado por unanimidade em sessão de Tribunal Pleno realizada em 26/04/2023, sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz.  Clique aqui

27/04/2023 - Segunda etapa do Encontro Técnico será em Barbacena nos dias 25 e 26 de maio

 Depois de Belo Horizonte, a segunda cidade a sediar mais uma etapa do Encontro Técnico e os Municípios 2023 é Barbacena. Nos dias 25 e 26 de maio, o município será palco de um dos mais tradicionais eventos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que este ano apresenta o tema "Inovações legislativas e desafios para a Administração Pública". Clique aqui

27/04/2023 - TCEMG divulga relatório preliminar de fiscalização em escolas

O Tribunal de Contas de Minas Gerais divulgou um relatório preliminar da ação de fiscalização nas escolas mineiras feita entre os dias 24 e 26/04, dentro do programa Fiscalização Ordenada Nacional. A ação foi realizada por todos os tribunais de contas do país com o objetivo de identificar os principais problemas de infraestrutura das instituições de ensino. Em 62% das 34 escolas visitadas pelos técnicos do TCEMG foram observadas inadequações nas salas de aula, enquanto em 70% foram encontrados problemas na entrada das escolas.  Clique aqui

27/04/2023 - Presidente recebe visita da Frente Mineira de Prefeitos

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, recebeu uma visita de cortesia do presidente da Frente Mineira de Prefeitos (FMP) e prefeito de Teofilo Otoni, Daniel Sucupira, na manhã desta quinta-feira (27). Clique aqui

27/04/2023 - Tribunal indefere pedido de suspensão de propaganda da PBH sobre o programa "Centro de Todo Mundo"

O Tribunal de Contas de Minas Gerais indeferiu, nesta quinta-feira (27/04), uma liminar requerida pelos vereadores Fernanda Altoé e Irlan Melo, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que fizeram uma representação ao TCEMG pedindo a suspensão da veiculação de propagandas institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte para dar publicidade ao programa “Centro de Todo Mundo”.  Clique aqui

26/04/2023 - Tribunal leva FISCAP para Seminário Associação dos Institutos de Previdência. Participe!

A Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipais e Estadual vai realizar nos próximos dias 18 e 19 de maio o 21º Seminário da AMIPREM. O objetivo do evento é promover o fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social e proporcionar aos gestores e servidores aprimoramento dos conceitos de RPPS. Clique aqui

26/04/2023 - Presidente do Tribunal de Contas participa do 10º Enastic

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, participou da abertura do 10º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic), nesta terça-feira (25).  Clique aqui

26/04/2023 - Tribunal abre inscrições para o Módulo 5 da Trilha para conselheiros de Educação

 O Tribunal de Contas de Minas Gerais lança hoje, 26 de abril, o Módulo 5 da “Trilha para conselheiros de Educação: boas práticas de acompanhamento e fiscalização”. A nova etapa aborda o tema “Denúncias e Prestação de Contas”. Clique aqui

26/04/2023 - Segunda Câmara suspende licitação do CISPARA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão do dia 25/4/2023, a decisão monocrática do conselheiro Mauri Torres de suspender o Processo Licitatório n. 026/2022 do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará (Cispara) na contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza urbana, atendendo os municípios consorciados. Clique aqui

26/04/2023 - Tribunal suspende concorrência pública em Conceição do Mato Dentro

Na sessão dessa terça-feira (25/04), a Segunda Câmara confirmou a decisão do conselheiro Wanderley Ávila de suspender os editais da Concorrência Pública n. 019/2022, n. 003/2023 e n. 004/2023, promovidos pela Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, na região central de Minas Clique aqui

26/04/2023 - Licitação de abastecimento de água em Extrema é suspensa pelo TCEMG

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou a suspensão de uma licitação pública para abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município de Extrema, cidade do sul de Minas Gerais, na divisa com o estado de São Paulo. O valor do contrato correspondente aos investimentos a serem realizados pela concessionária foi estimado em R$ 260.110.272,00. Clique aqui

26/04/2023 - Tribunal divulga Relatório da Gestão 2021-2022

O Tribunal de Contas de Minas Gerais divulgou o Relatório da Gestão 2021-2022. No relatório, estão informações sobre processos deliberados, realizações do controle externo na gestão, ações de destaque e informações sobre o Plano Anual de Fiscalização. O relatório destaca, ainda, a atuação na fiscalização das ações de combate à pandemia da Covid-19.  Clique aqui

25/04/2023 - Robô do TCE consegue evitar gastos de R$7 milhões em licitações irregulares

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) conseguiu evitar o uso irregular de mais de R$7 milhões em licitações, em 25 municípios mineiros. Desta vez a ferramenta utilizada para mais esta fiscalização foi o robô chamado Seletor de Objetos em Licitações para Análise e Retificação de Irregularidades (Solaris), criado para fazer uma leitura diária de editais de licitações publicados em todo o estado. Clique aqui

25/04/2023 - Atricon e CNPTC fazem levantamento sobre implementação da nova Lei de Licitações pelos municípios

Fazer um levantamento entre os jurisdicionados da administração direta municipal para verificar a implementação da nova Lei de Licitações em suas estruturas organizacionais. Com esse objetivo, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) iniciam a aplicação de um questionário, que deve ser respondido pelos gestores municipais, para analisar o estágio de maturidade institucional dos municípios brasileiros para a aplicação da Lei nº 14.133/21.  Clique aqui

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