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18/05/2023 - Presidente do TCE recebe desembargador Boccalini

O presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, recebeu hoje, 18 de maio, o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Octávio Augusto de Nigris Boccalini. O motivo da visita foi a entrega do convite para a solenidade de posse de Boccalini como presidente da instituição. Clique aqui

18/05/2023 - TCEMG participará do XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo

O Instituto Mineiro de Direito Administrativo promove, nos dias 22 e 23 de maio, o XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, no Teatro Feluma, em Belo Horizonte. A edição, que tem por tema “Democracia, governança e sustentabilidade: velhos conceitos e novas perspectivas”, irá celebrar os 35 anos da Constituição de 1988. O congresso ainda comemora os 35 anos do IMDA, e será realizado em homenagem ao ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia. Clique aqui

18/05/2023 - TCE multa 226 prefeitos por omissão na prestação de contas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) analisou, em 16/5/2023, o Processo n. 1119837 de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Estado e dos Municípios - data-base 31/8/2022, de relatoria do conselheiro Durval Ângelo. O colegiado tornou inadimplentes 226 prefeitos mineiros, 67 presidentes de câmaras municipais e 61 responsáveis por entidades municipais, listados no processo, que não encaminharam os dados de prestação de contas ao Tribunal no prazo e na forma exigidos pela lei ou deixaram de comprovar a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Cada um desses gestores recebeu multa de R$ 2 mil. Clique aqui

17/05/2023 - Presidente do TCE visita Procuradoria-Geral de Justiça mineira

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, realizou ontem, 16 de maio, uma visita de cortesia ao procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior. Na ocasião, também esteve presente o corregedor-geral da Procuradoria- Geral de Justiça de Minas Gerais, Marco Antônio Lopes de Almeida. Clique aqui

17/05/2023 - Conselheiro ouvidor destaca 11 anos da Lei de Acesso à Informação

 A Lei de Acesso à Informação completou 11 anos nesta terça-feira (16). Considerada um avanço na transparência pública, a norma foi instituída no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na época em que o conselheiro Cláudio Terrão ocupava o cargo de ouvidor da Corte de Contas.  Clique aqui

17/05/2023 - Tribunal considera irregular licitação do transporte alternativo em Sete Lagoas

A Primeira Câmara, no dia 16/5/2023, considerou irregular o Edital de Licitação (Processo n. 1104923) promovido pelo município de Sete Lagoas, cujo objeto é a contratação de concessionária para operação do transporte alternativo no município, realizado com veículos de pequeno porte para transporte coletivo de passageiros. A licitação estava paralisada cautelarmente desde setembro de 2021, por decisão do conselheiro relator, Cláudio Terrão, referendada pela Segunda Câmara do Tribunal.  Clique aqui

15/05/2023 - Escola de Contas publica lista de aprovados para estágio remunerado em Direito

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo publicou no Diário Oficial de Contas de hoje (15/05) a lista dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado de estudantes de Direito, Edital n.2/2023, com vistas à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado no âmbito do Tribunal de Contas de Minas. Clique aqui

15/05/2023 - Telmo Passareli e Lucas Alvim lançam artigo em livro sobre decisões cautelares e processos licitatórios

 O artigo “As Decisões Cautelares Proferidas por Tribunais de Contas no Âmbito da Fiscalização de Processos Licitatórios”, de autoria do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Telmo de Moura Passareli e de seu assessor, Lucas Alvim Paiva, foi publicado no livro “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Licitações e Contratos”.  Clique aqui

15/05/2023 - TCE participa de encontro sobre Consórcios Públicos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foi uma das instituições participantes do I Congresso Mineiro de Consórcios Públicos, realizado entre os dias 26 e 28 de abril, na cidade de Caeté, em Minas Gerais. Clique aqui

15/05/2023 - Conselheiro Durval Ângelo lança seu novo livro em Brasília

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo, lançou, na última semana, seu novo livro “Os Tribunais de Contas e a efetividade dos Direitos Humanos: APACs e auditoria operacional”, durante o XVIII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, em Brasília.  Clique aqui

12/05/2023 - Conselheiros municipais de Educação de BH participam de palestra sobre orçamento público no TCEMG

Fazer uma apresentação sobre orçamento público e mostrar os resultados da Fiscalização Ordenada Nacional, ação dos tribunais de contas de todo o país que fiscalizaram as condições das escolas públicas. Com esses objetivos, o Tribunal de Contas mineiro recebeu, nesta quinta-feira (11/05), conselheiros municipais de Educação de Belo Horizonte. As palestras foram feitas pelo conselheiro-substituto Telmo Passareli e pelo coordenador de Auditoria dos Municípios, Thiago Henrique da Silva, no auditório da Escola de Contas.  Clique aqui

12/05/2023 - Cláudio Terrão palestra em painel sobre educação infantil e controle externo em Simpósio Nacional de Educação

O conselheiro Cláudio Terrão apresentou, hoje (12/05), em participação no V Simpósio Nacional de Educação (Sined), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em Goiânia, palestra no painel “Novos Arranjos Administrativos para Educação Infantil e seus Reflexos no Controle Externo”. Clique aqui

11/05/2023 - Presidente recebe representantes do primeiro escalão do Estado

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, recebeu, na manhã desta quinta-feira (11), a visita de cortesia de representantes do primeiro escalão do governador Romeu Zema.  Clique aqui

10/05/2023 - Segunda Câmara suspende processo licitatório da Fhemig

Na sessão dessa terça-feira, 9/5/2023, a Segunda Câmara confirmou a decisão monocrática do conselheiro José Alves Viana de suspender o Pregão eletrônico n. 4/2023, processo de compras n. 0522008 15/2023, promovido pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Clique aqui

10/05/2023 - TCEMG participa de ciclo de palestras em evento de Controle Interno

O superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Pedro Henrique Magalhães Azevedo, participou ontem, 09 de maio, do segundo dia da Semana Mineira de Controle Interno. O evento é realizado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e tem o objetivo capacitar servidores, gerar conexão e networking com outros órgãos de controle, além de reforçar a cultura de transparência, integridade e enfrentamento à corrupção. Clique aqui

10/05/2023 - TCE suspende concorrência para abastecimento de água e esgoto sanitário no Alto Paranaíba

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas referendou, nesta terça-feira (09), a decisão monocrática do conselheiro Wanderley Ávila de suspender o edital de Concorrência Pública n. 01/2023 (processo n. 34/2023), promovido pela prefeitura de Campos Altos, município localizado na região do Alto Paranaíba. O objetivo do procedimento é selecionar “a proposta mais vantajosa para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgoto sanitário no município”.  Clique aqui

10/05/2023 - Estande do Tribunal em Congresso da AMM aumenta aproximação com municípios

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) marcou presença nos dois dias do 38º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), com um estande na “Feira para o Desenvolvimento dos Municípios” e também com uma palestra, ministrada nesta quarta-feira (10), pela analista de Controle Externo Elizabeth Queiroz, que falou sobre a “Padronização da Classificação por Fonte e Destinação dos Recursos”.  Clique aqui

10/05/2023 - TCEMG recebe gestores de Barbacena para discutir Encontro Técnico na cidade

O Tribunal de Contas de Minas Gerais recebeu, nesta quarta-feira (10/05), a visita do chefe de gabinete, Gustavo Ferreira, e da diretora de Comunicação, Bárbara Celino, da Prefeitura de Barbacena. Eles vieram ao Tribunal para tratar dos últimos detalhes para a realização do “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2023”, evento que leva técnicos da Corte de Contas até municípios das diversas regiões do Estado para capacitar servidores públicos, e será realizado no município da região do Campo das Vertentes nos dias 25 e 26 de maio.  Clique aqui

10/05/2023 - Cláudio Terrão apresenta resultados de Fiscalização Ordenada durante reunião do IRB em Goiás

 O conselheiro do Tribunal de Contas de Minas gerais (TCEMG), Cláudio Terrão, participou nesta quarta-feira (10), da reunião do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), do qual é membro. A reunião aconteceu na cidade de Goiânia (GO), onde também ocorrerá o V Simpósio Nacional de Educação (Sined) até a próxima sexta-feira (12).  Clique aqui

09/05/2023 - Segunda etapa do Encontro Técnico será em Barbacena nos dias 25 e 26 de maio

Depois de Belo Horizonte, a segunda cidade a sediar mais uma etapa do Encontro Técnico e os Municípios 2023 é Barbacena. Nos dias 25 e 26 de maio, o município será palco de um dos mais tradicionais eventos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que este ano apresenta o tema "Inovações legislativas e desafios para a Administração Pública". Clique aqui

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