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03/08/2022 - TCEMG lamenta o falecimento da mãe do conselheiro substituto Licurgo Mourão

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, os demais conselheiros e conselheiros substitutos, manifestam pesar pelo falecimento de Maria Nazaré Mourão de Oliveira, mãe do conselheiro substituto, Licurgo Mourão, na tarde de hoje, dia 03 de agosto de 2022, em Recife- PE. Clique aqui

02/08/2022 - Ciclo de aulas sobre Nova Lei de Licitações está disponível em TV TCE

A Nova Lei de Licitações ainda gera muitas dúvidas nas pessoas que trabalham todos os dias com processos da modalidade e contratos. Sancionada em abril de 2021, a Lei n. 14.133 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A antiga Lei, n. 8.666, há quase 30 anos orientava quais medidas deveriam ser tomadas para aquisição de quaisquer bens ou serviços. Para não gerar confusões, a legislação permite que as duas normas podem atuar de forma concomitante por dois anos e, em alguns casos, até seis anos. Porém, o licitante tem que escolher uma das duas para usar durante o processo de compra. Clique aqui

02/08/2022 - Presidente recebe defensora pública-geral do Estado

O presidente Mauri Torres recebeu, nesta terça-feira (02/08), a visita de cortesia da nova defensora pública-geral do Estado, Raquel da Costa Dias, acompanhada da chefe de gabinete Caroline Loureiro. Raquel atuou como servidora do TCEMG até ingressar na carreira da Defensoria, em 2005. Além disso, ela é pós-graduada em Controle Externo pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.  Clique aqui

02/08/2022 - TCEMG suspende edital no Oeste do Estado

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão do dia 02/08/2022, a suspensão do Pregão Eletrônico para Registro de Preços 072/2022, para a contratação de empresa para prestação dos serviços de coleta e transporte de resíduos da construção civil, das podas e cortes de árvores provenientes das ações de combate à dengue e saneamento ambiental, da cidade de Cláudio, no Oeste do Estado. A denúncia (processo nº 1.120.084), foi feita pelo Sindicato das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização do Lixo de Minas Gerais e recebida pelo conselheiro substituto Hamilton Coelho, que determinou a suspensão liminar do processo licitatório e o encaminhou para referendo da Primeira Câmara, como determinado pelo regimento interno do Tribunal.  Clique aqui

29/07/2022 - Governador Valadares vai receber Encontro Técnico TCEMG nos dias 04 e 05 de agosto

 A caravana Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2022 estaciona dessa vez na cidade de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, para realizar seu penúltimo encontro com os municípios mineiros. O evento acontece nos próximos dias 04 e 05 de agosto, no auditório da Escola Genoma, centro da cidade, e tem a intenção de reunir agentes públicos e quaisquer outros munícipes interessados em saber mais a respeito sobre os benefícios do controle para a transformação das cidades mineiras. Clique aqui

28/07/2022 - Reunião de conciliação cria grupo para definir traçado do Rodoanel

Estabelecer um grupo de trabalho entre governo estadual e municípios que serão atingidos pelas obras do novo Rodoanel Metropolitano, com a possibilidade de que esses municípios participem ativamente das conversas técnicas sobre eventuais necessidades de alterações no traçado pré-estabelecido, a partir da realização de estudos sobre impactos socioambientais nas áreas impactadas. Esse foi o principal avanço da reunião entre governo estadual, prefeituras de Contagem, Betim e Tribunal de Contas de Minas Gerais, nesta quinta-feira (28/07), que busca um consenso em relação à construção do Rodoanel.  Clique aqui

25/07/2022 - Teólogo Leonardo Boff ministra palestra dia 05 de agosto

 O teólogo Leonardo Boff ministra dia 05 de agosto de 2022, no auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a palestra Amor: energia transformadora. Clique aqui

25/07/2022 - Tribunal alerta para ilegalidade da aquisição de bens de luxo por órgãos públicos

O Tribunal de Contas emitiu um comunicado para todos os prefeitos mineiros alertando sobre a proibição da aquisição de bens de luxo pelos poderes públicos. Os prefeitos e presidentes de câmaras municipais devem regulamentar, de acordo com o artigo 20 da Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitações, os limites para o enquadramento dos bens de consumo duráveis, semiduráveis e não duráveis nas categorias comum e luxo, sendo que novas compras só podem ser efetivadas após essa normatização.  Clique aqui

25/07/2022 - COMUNICADO SICOM Nº 27/2022

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Controle Externo, comunica aos jurisdicionados que, nas auditorias financeiras realizadas pela Coordenadoria de Auditoria Financeira e Fiscalização de Projetos Financiados, identificou-se deficiências na gestão de aplicações financeiras por parte dos órgãos municipais. Clique aqui

25/07/2022 - TCE realiza primeira reunião de conciliação entre municípios da região metropolitana e Estado para construção de Rodoanel

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizou hoje, 25 de julho, uma reunião para conciliação entre as prefeituras de Betim e Contagem e o Estado, em relação a construção do Rodoanel na Região Metropolitana da capital mineira, com concessão de 30 anos. No encontro, ficou decidido que os municípios e o Estado vão fazer uma análise conjunta dos documentos do edital de licitação da obra. Técnicos do TCEMG vão acompanhar a análise marcada para quarta-feira, 27/07. Clique aqui

21/07/2022 - Aviso de Intenção - Adesão a Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico - nº 071/2021, Prefeitura Municipal de Santa Luzia

 O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços 354/2021 - Pregão Eletrônico -  nº 71/2021, da Prefeitura Municipal de Santa Luzia,  para eventual aquisição de 100 (cem)  licenças computadores portáteis (notebooks) Clique aqui

20/07/2022 - Tribunal de Contas recebe visita da Atricon

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu ontem, 19 de julho, a diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, para tratar de interesses institucionais. Clique aqui

19/07/2022 - TCEMG publica terceira edição do Manual de Redação e Estilo

A Coordenadoria de Pós-Graduação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo lançou a terceira edição do Manual de Redação e Estilo, uma publicação virtual de 136 páginas, disponível para acesso público. A obra, redigida pela especialista Célia Rosa, com colaboração dos servidores Diego Melo, Regina Kelles e toda a equipe da Coordenadoria de Biblioteca e Gestão da Informação, tem a finalidade de servir de suporte para a produção de textos no Tribunal de Contas e para trabalhos escolares da Escola de Contas. Clique aqui

18/07/2022 - TCE lança edital destinado a estágio para estudantes de Ciências Contábeis e Econômicas

Foi publicado no Diário Oficial de Contas dessa segunda-feira, 18 de julho, o Edital n. 04/2022 promovido pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo para credenciamento de estudantes regularmente matriculados em curso de ensino superior de Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, com vistas à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  Clique aqui

15/07/2022 - Analista do TCEMG palestra sobre macrotendências do Controle Externo

A analista de Controle Externo do TCEMG, Heloísa Helena Rocha, ministrou a palestra virtual “Macrotendência do Controle Externo”, em evento organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e Escola de Contas do TCE do Amapá. Na palestra, que contou com a participação de dezenas de profissionais de tribunais de contas de todo o país, a analista falou sobre os trabalhos que resultaram na III Pesquisa de Macrotendências de Controle Externo, realizada pelo TCEMG em 2020. Clique aqui

14/07/2022 - Portal Receitas ganha aba de Boas Práticas

No início do mês que vem, a página do Portal Receitas lança a seção Boas Práticas, uma atividade de fiscalização da Diretoria de Controle Externo dos Municípios (DCEM), por meio da Coordenadoria de Auditoria de Municípios (CAM). Clique aqui

13/07/2022 - TCEMG suspende processo licitatório para prestação de serviços de limpeza urbana em Itabirito

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão realizada ontem (12/07/22), referendou a decisão liminar do conselheiro José Alves Viana, que suspendeu o Edital do Processo Licitatório n. 87/2022, Pregão Eletrônico n. 28/2022, Registro de Preço n. 18/2022, deflagrado pela Prefeitura Municipal de Itabirito, cujo objeto é “o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana e multitarefas, incluindo o fornecimento de máquinas, equipamentos, materiais e mão de obra, no Município de Itabirito, MG, (área urbana e área rural, incluindo os distritos/urbes)”.  Clique aqui

13/07/2022 - Tribunal de Contas autoriza a continuidade da concorrência pública da estação rodoviária

O Pleno do Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) autorizou nesta quarta-feira, 13 de julho, a continuação da Concorrência Pública 001/2022, promovida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) para a concessão dos serviços públicos de recuperação, modernização, manutenção e operação do terminal rodoviário Governador Israel Pinheiro e dos terminais metropolitanos e estações de transferência Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O procedimento havia sido suspenso pelo mesmo tribunal após decisão monocrática referendada pelo Pleno no dia 22 de junho.  Clique aqui

08/07/2022 - TCEMG apura irregularidades em licitação no Vale do Jequitinhonha

Nessa quinta-feira, 7 de julho, a Segunda Câmara do TCEMG julgou a representação formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas quanto à existência de irregularidades no Processo Licitatório n. 024/2016 (Carta Convite n. 002/2016), e no Processo Administrativo nº 027/2016 – Inexigibilidade de Licitação nº 002/2016, promovido pelo município de Jordânia, no Vale do Jequitinhonha. O objeto da licitação é a contratação de empresa para a prestação de serviços de produção musical, aluguel, montagem e desmontagem de palco para as festividades de São João realizadas na municipalidade.  Clique aqui

07/07/2022 - TCEMG responde consulta sobre aposentadoria de professor com proventos integrais

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, respondendo a uma consulta na sessão de Pleno realizada na última quarta-feira (06/07/2022), analisou a possibilidade de aposentadoria com proventos integrais para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Em sessão realizada sob a presidência do conselheiro Mauri Torres, os membros da Corte de Contas aprovaram o voto do relator do processo número 1.114.650, conselheiro Wanderley Ávila. Clique aqui

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