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17/07/2024 - Prazo para municípios preencherem dados do IEGM 2024 começa no dia 1º de agosto

 Começa no dia 1º de agosto o prazo para que os municípios preencham os dados que compõem o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), referentes ao exercício de 2023. A abertura dos questionários estará disponível no Portal do SICOM para preenchimento até o dia seis de setembro de 2024.  Clique aqui

16/07/2024 - Municípios têm até 30 de agosto para preencherem dados no Sistema Nacional de Saneamento Básico

Os municípios devem preencher, até o dia 30 de agosto deste ano, a primeira Coleta de Dados do novo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) para os módulos de Gestão Municipal, Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.  Clique aqui

12/07/2024 - Presidente do TCE recebe título da 4ª Região Militar

 O presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, recebeu hoje, 12 de julho, o certificado de Amigo da 4ª Região Militar. A honraria é destinada a pessoas e entidades que tenham contribuído de forma relevante e significativa com as atividades do Comanda da “Região das Minas do Ouro”. Clique aqui

12/07/2024 - TCEMG analisa consulta sobre o cancelamento dos restos a pagar em fase judicial

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais respondeu uma consulta sobre o cancelamento dos restos a pagar processados que estejam em cobrança judicial. A Corte de Contas mineira entende que o cancelamento só é possível depois da decisão judicial definitiva e antes da emissão do precatório.  Clique aqui

11/07/2024 - Tribunal analisa consulta do governo estadual para construção de presídios sem licitação

O Tribunal Pleno concluiu, na sessão desta quarta-feira (10/07), em resposta a uma consulta do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, que “é possível a contratação pública, por inexigibilidade de licitação, de obras e serviços de engenharia que só possam ser realizados por um único fornecedor”. Greco fundamentou sua consulta pela “necessidade de construção de novos presídios, assim como a criação de alternativas que contribuam para aliviar a lotação das unidades prisionais”.  Clique aqui

11/07/2024 - TCEMG terá espaço na programação da TV Justiça

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), assim como os outros tribunais de contas brasileiros, terá um espaço de divulgação de suas ações durante a programação da TV Justiça. A decisão parte de um convênio assinado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a TV Cidadã Alagoas do Tribunal de Contas de Alagoas e o Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui

10/07/2024 - Tribunal multa gestor em Contagem por irregularidades em pregão eletrônico

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira, 09 de julho de 2024, votou pela procedência parcial da denúncia n. 1082515 , que alegou que o município de Contagem procedeu de forma irregular na deflagração do pregão eletrônico n. 030/2018. O objetivo do procedimento licitatório é a “contratação de empresa devidamente credenciada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e/ou Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços de estruturação, com posterior implementação de operação de securitização do fluxo de recuperação dos créditos inadimplidos junto a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do município de Contagem (PGM)”.  Clique aqui

09/07/2024 - Diretora de planejamento e coordenadora de projetos participam de oficina do LAB.mg

 A Diretora de Planejamento de Gestão Estratégica do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Milena Alves e a Coordenadora de Projetos e Inovação, Bárbara Couto, participaram ontem (8) de uma oficina desenvolvida pelo Laboratório de Inovação em Governo - LAB.mg, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e pela Fundação João Pinheiro (FJP). Clique aqui

09/07/2024 - TCEMG lança painel interativo de despesas municipais

O Tribunal de Contas mineiro lançou, nesta terça-feira (09/07), o painel interativo "Panorama Municipal - Despesas", que oferece uma visão detalhada e abrangente sobre a aplicação dos recursos públicos pelos municípios mineiros. Desenvolvido pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência – Suricato, o painel permite que os cidadãos explorem, de forma dinâmica, dados sobre o orçamento atualizado e a despesa empenhada, divididos por grandes áreas (funções) e subáreas (subfunções) de aplicação.  Clique aqui

08/07/2024 - Superintendente defende responsabilidade no uso da IA para detecção de fraudes durante Seminário de Direito Administrativo

O superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Pedro Henrique Azevedo, foi um dos palestrantes da 5ª edição do Seminário de Direito Administrativo Sancionador, realizado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA). O representante do TCE participou do painel “O uso da Inteligência Artificial e seus reflexos no direito administrativo sancionador” e apresentou a contribuição do recurso no controle externo e no combate a corrupção e irregularidades.  Clique aqui

08/07/2024 - Aviso de Intenção

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 39/2023- Pregão Eletrônico -  nº 193/2023, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco,  para eventual contratação de empresa especializada para contratação de créditos Microsoft Azure, pelo período de 36 (trinta e seis) meses com pagamento mensal,  com intuito de atender metas traçadas para o ano de 2024 com as devidas justificativas presentes no Termo de Referência, perfazendo assim um total  de R$ 905.457,60 (novecentos e cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) para 36 meses.  Clique aqui

05/07/2024 - Tribunal suspende pregão eletrônico da Câmara de Itabira

“Determino a suspensão do Processo Licitatório 36/2024, Pregão Eletrônico 03/2024, promovido pela Câmara Municipal de Itabira, até que seja resolvido o mérito da presente denúncia, sob pena de anulação e aplicação de sanção pecuniária”. Foi a decisão do conselheiro Telmo Passareli, confirmada pela maioria do colegiado, na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira, 2 de julho de 2024.  Clique aqui

05/07/2024 - Congresso de compras públicas em Juiz de Fora recebe palestra do TCEMG

O Tribunal de Contas mineiro fez parte da programação do 2º Congresso Regional de Compras Públicas, realizado nos dias 3 e 4 de julho, em Juiz de Fora. O diretor de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato), Henrique Lima Quites, fez uma palestra ontem com o tema O olhar do Tribunal de Contas para os municípios. O evento foi uma iniciativa do Sebrae Minas e da Prefeitura de Juiz de Fora, e foi destinado a gestores públicos e empresários da Zona da Mata e Campo das Vertentes. Teve o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico local por meio das compras públicas, além de capacitar quanto a nova lei de licitações. Clique aqui

05/07/2024 - Servidor é aprovado em mestrado de Direito Econômico

O chefe de gabinete do conselheiro Wanderley Ávila, Anderson Tiago Ferreira Santos Sampaio, defendeu com sucesso, hoje, 5 de julho, sua dissertação de mestrado em Direito Econômico, na Université Toulouse Capitole, França. Clique aqui

04/07/2024 - Tribunal suspende pagamento de contrato em Ouro Branco

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira (02/07/24), determinou a suspensão de todo e qualquer pagamento referente ao contrato n. 090/2022, decorrente do procedimento de inexigibilidade n. 019/2022, promovido pelo município de Ouro Branco, na mesorregião metropolitana de Belo Horizonte.  O relator do processo, sob o número 1157157, é o conselheiro substituto Hamilton Coelho.  Clique aqui

04/07/2024 - TCE mineiro nomeia 70 novos servidores

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta manhã, 04 de julho de 2024, trouxe o Ato presidencial n. 97, que nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, referente ao Edital nº 01/2018, para o cargo de Analista de Controle Externo: Clique aqui

04/07/2024 - TCEMG participa do II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas

O vice-presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, e o conselheiro em exercício Telmo Passareli participam, entre os dias 04 e 05 de julho, do II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC), em Vitória/ES. Os objetivos do congresso são promover a transparência e fortalecer a democracia. O tema central é “O Papel da Comunicação Pública na Defesa da Democracia”.  Clique aqui

04/07/2024 - Presidente recebe novo superintendente da Abin em Minas Gerais

O presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, recebeu, na tarde desta quarta-feira (03/07), o novo superintendente estadual da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Vitor Lares, no Salão Nobre da Presidência. Além de uma visita de cortesia para se apresentar, Lares veio ao TCEMG para reforçar os laços de parceria entre as instituições, que já atuam de forma colaborativa.  Clique aqui

04/07/2024 - Encontro Técnico em Coromandel reúne agentes públicos de 18 cidades do Triângulo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizou a abertura de mais uma etapa do Encontro Técnico 2024, na Casa da Cultura da cidade de Coromandel, no Triângulo Mineiro, na manhã desta quinta-feira (04/07/2024). Com o tema “Transição Municipal Responsável: Desafios e Estratégias para as Prefeituras em Ano Eleitoral” o TCEMG reforça seu papel pedagógico capacitando os agentes públicos da região.  Clique aqui

03/07/2024 - Licitação de consórcio de municípios do Alto Paranaíba é suspensa

“Determino a suspensão cautelar do processo licitatório n. 031/2024, concorrência eletrônica n. 001/2024, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá, sob pena de multa diária de R$1.000,00 até o limite de R$10.000,00”. Foi a decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na sessão dessa terça-feira, 2 de julho de 2024. O objetivo do procedimento licitatório é a “seleção de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia elétrica para a construção de extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública, melhoria e ampliação no índice de iluminamento de vias públicas e manutenção do sistema de iluminação dos municípios que compõem o consórcio, na região do Alto Paranaíba.  Clique aqui

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