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23/11/2020 - Contratação de pessoal em tempo de covid-19 é tema de consulta ao Tribunal de Contas

 Mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais orientou os gestores públicos das áreas estadual e municipal sobre as alterações impostas pela Lei Complementar nº 173/20, de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Na sessão semanal de Pleno (18/11/2020) os conselheiros aprovaram o parecer do relator Cláudio Terrão que analisou os formatos de realização de concurso público e de admissão e contratação de pessoal nos órgãos e entidades vinculados aos entes afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. Clique aqui

23/11/2020 - Portaria define plantões de fim de ano do Tribunal de Contas

Foi publicada hoje, 23/11/20, no Diário Oficial de Contas, a Portaria n. 78/Pres./2020 que dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais durante o período de 21/12/2020 a 6/1/2021. Clique aqui

23/11/2020 - Tribunal julga irregulares procedimentos adotados pelo Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre

Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão por videoconferência do dia 17 de novembro, julgou o processo 1058528, referente à Auditoria de conformidade, em cumprimento ao Plano Anual de Auditorias e Inspeções, no Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre (Iprem).  Clique aqui

23/11/2020 - Academia e Tribunal de Contas debatem avaliação de políticas públicas

Na manhã desta segunda-feira (23/11/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Minas e o Instituto de Estudos Fiscais realizaram o webinário intitulado “Controle e avaliação de políticas públicas por tribunais de contas”. Clique aqui

20/11/2020 - Encontro Nacional dos Tribunais de Contas debate avaliação de políticas públicas

No fim da tarde de ontem (19/11/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou do VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC). Este ano, o evento foi realizado em formato on-line. O conselheiro do TCEMG, e vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio participou do painel do IRB: Avaliação de políticas públicas pelos tribunais de contas e atuou como debatedor. Clique aqui

20/11/2020 - Organizações apresentam estratégias de implantação do Projeto Integrar

O Tribunal de Contas da União (TCU), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) apresentam, nos dias 26 e 27 de novembro, os produtos e o plano de implementação do Projeto Integrar em todos os Tribunais de Contas brasileiros. Clique aqui

20/11/2020 - Tribunal de Contas suspende licitação de Consórcio Intermunicipal do Alto Paranaíba

O Tribunal de Contas de Minas Gerais determinou a suspensão liminar do edital do Pregão Presencial n. 03/2020, promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar), com sede na cidade de Patos de Minas, objetivando o “Registro de Preços para contratação eventual, futura e parcelada de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo e de assessoria técnica às demandas das secretarias dos municípios associados”. Clique aqui

20/11/2020 - TCEMG participa de debate sobre a LC 172 e LC173 no dia 04/12

 O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) irá realizar no dia 04 de dezembro, às 10h, o Webinar – "Saldo em conta? Como utilizar os recursos à luz dos dispositivos da LC 172 e LC173 ainda em 2020”. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) é apoiador do evento que terá como palestrante um dos seus analistas de Controle Externo, Pedro Henrique Magalhães. Clique aqui

19/11/2020 - Tribunal aprova Manual de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Mauri Torres, aprovou o Manual de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, por meio da Portaria n. 76/Pres/2020, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 13 de novembro. Clique aqui

19/11/2020 - TCEMG aprova plano de ação em educação infantil da Prefeitura Municipal de Sem Peixe

 Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovaram o plano de ação apresentado pela Prefeitura Municipal de Sem Peixe, na análise do processo de monitoramento de auditoria operacional relativo ao cumprimento das recomendações e determinações resultantes da auditoria. A educação infantil municipal foi o tema dos trabalhos e a decisão foi tomada em sessão ordinária realizada terça-feira (17/11/2020), no julgamento do processo de monitoramento número 1084679, que tem como relator o conselheiro Sebastião Helvecio. Clique aqui

17/11/2020 - Analistas do TCEMG palestram sobre transição de governo e LGPD em evento virtual

Os analistas de Controle Externo do TCEMG, Henrique Quites, atualmente exercendo a função de coordenador da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, e Gustavo Terra Elias, que está na coordenação da Ouvidoria do Tribunal, palestraram no evento virtual “Café com o Contabilista”, nesta terça-feira (17/11). Clique aqui

17/11/2020 - Atuação dos tribunais de contas em relação às políticas públicas será tema de webinário

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Minas e o Instituto de Estudos Fiscais irão realizar no dia 23/11/2020, às 10h, o webinário intitulado “Controle e avaliação de políticas públicas por tribunais de contas”. O evento vai debater o tema da "academia e controle externo com foco na avaliação de políticas públicas e seu protagonismo no orçamento público entendendo a função da receita e da despesa em relação à demanda da sociedade.” Clique aqui e faça sua inscrição. Clique aqui

16/11/2020 - TCEMG lança edital para seleção de mentores voluntários

O Tribunal de Contas de Minas Gerais lançou, nesta segunda-feira (16/11), um edital que estabelece as instruções para o processo seletivo de profissionais para compor o Banco de Mentores Voluntários do Programa de Inovação do TCEMG. As inscrições já estão abertas, e vão até o dia 10/12. Clique aqui

16/11/2020 - Tribunal de Contas suspende licitação promovida por consórcio de municípios do Norte de Minas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas referendou nessa quinta-feira, dia 10 de novembro, a decisão monocrática proferida pelo conselheiro substituto Adonias Monteiro no processo de denúncia n. 105458 e suspendeu liminarmente a Ata de Registro de Preços n. 69/2020, promovida pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), com sede na cidade de Montes Claros. O objetivo do acordo é a contratação de empresas para fornecimento de veículos que atendam aos municípios consorciados, no valor estimado de R$ 226.013.847,62 (duzentos e vinte e seis milhões, treze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos). Clique aqui

16/11/2020 - Central de relatórios e gráficos do SGAP é apresentada oficialmente

Na manhã desta segunda-feira (16/11/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apresentou a ferramenta tecnológica intitulada “Sistema de Gestão de Administração de Processos – Business Inteligence (SGAP-BI)”. A solução tecnológica faz parte do Programa “Rumo ao Tribunal Digital”. O sistema SGAP-BI centraliza os relatórios gerenciais e operacionais do SGAP, exibindo em painéis gráficos as informações mais relevantes e interessantes. O Sistema de Gestão de Administração de Processos (SGAP) é um dos principais sistemas do Tribunal de Contas de Minas Gerais. O evento on-line foi transmitido na página oficial do TCEMG no Youtube. Clique aqui

13/11/2020 - Rumo ao Tribunal Digital apresenta novas entregas em segunda edição

Na manhã desta sexta-feira (13/11/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apresentou a segunda edição do evento “Rumo ao Tribunal Digital”. O evento on-line foi transmitido pela página oficial do TCEMG no Youtube e explicou as atualizações e inovações em relação às estratégias digitais do Tribunal de Contas de Minas Gerais. O evento também falou das entregas que estavam sendo feitas com o objetivo de melhorar a atuação do TCEMG.  Clique aqui

13/11/2020 - Antecipação Sessão 2ª Câmara

 O Exmo. Sr. Conselheiro Wanderley Ávila, Presidente da Segunda Câmara, comunica que a 23ª Sessão Ordinária deste Colegiado que seria realizada no dia 19/11/2020-, foi antecipada para o dia 17/11/2020, terça-feira, às 10 horas, por sistema de videoconferência, em conformidade com o art. 1º da Resolução n. 01/2020. Clique aqui

12/11/2020 - TCE responde consulta sobre a base de cálculo do Pasep em Regime Próprio de Previdência Social

 Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais respondeu sobre a base de cálculo do Pasep das Autarquias Gestoras de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e sobre a fonte de contribuição. A manifestação da Corte de Contas mineira foi aprovada na sessão de Pleno realizada quarta-feira, 11/11/2020. A sessão foi realizada sem público, em formato de teleconferência. Clique aqui

12/11/2020 - Tribunal de Contas avalia merenda em escolas da rede pública de Pará de Minas

A Segunda Câmara do TCEMG julgou nessa quinta-feira, 12/11/2020, em sessão por videoconferência, a Auditoria n. 1024492, realizada na cidade de Pará de Minas, a oeste da capital mineira, compreendendo o período de janeiro a agosto de 2017. O objetivo desse procedimento foi examinar a regularidade dos processos de contratação de fornecedores de gêneros alimentícios para merenda escolar e verificar se houve atendimento à demanda de alunos da rede pública de ensino, além de avaliar as condições de armazenagem e utilização dos produtos. Clique aqui

11/11/2020 - Tribunal de Contas aprimora normas para as tomadas de contas especiais

O Tribunal de Contas de Minas Gerais instituiu grupo de estudos para analisar e elaborar proposta de aprimoramento das normas sobre as tomadas de contas especiais instauradas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado e dos municípios. Clique aqui

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