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18/03/2025 - Resolução institui Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos no Tribunal de Contas

A busca pela eficiência no emprego dos recursos públicos e pela boa gestão administrativa levou o Tribunal de Contas mineiro, no uso de suas missões constitucionais de controle externo da Administração Pública, instituir a Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos para atendimento às demandas dos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais e de seus municípios. A medida, que está em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e com a Declaração INTOSAI de 2019, foi implementada por meio da Resolução n. 01/2025, publicada no Diário Oficial de Contas dessa terça-feira, 18 de março de 2025. Clique aqui

18/03/2025 - Presidente Durval Ângelo faz conferência de abertura em seminário de Obras Paralisadas

No fim do ano de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um relatório que mostra que, no Brasil, há 11.941 obras interrompidas. Um documento lançado no ano anterior, 2023, comprova que aproximadamente 700 dessas construções ou reformas são no estado de Minas Gerais. Os resultados fizeram com que a Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) se juntasse com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerias (CREA-MG) para realizar o Seminário Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas. O evento teve início hoje, 18 de março, e contou com o apoio do Tribunal de Contas de Minas e da Associação Mineira de Municípios (AMM). Clique aqui

18/03/2025 - TCEMG recebe denúncia de deputados sobre venda de hidrelétricas da Cemig e reforça compromisso com o interesse público

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu, nesta terça-feira (18), uma denúncia de deputados do Bloco Democracia e Luta contra a venda de hidrelétricas da Cemig, realizada pelo Governo do Estado. Os parlamentares questionam a legalidade e a transparência do processo, ressaltando a falta de consulta pública e a ausência de apreciação pela Assembleia Legislativa.  Clique aqui

18/03/2025 - Tribunal realiza encontro técnico em Varginha, nos dias 10 e 11 de abril

O tradicional “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios” está de volta em 2025. Neste ano, o tema central do evento é “Fiscalização e Transparência: o TCEMG e a Reforma Tributária nos Municípios”. Oito cidades mineiras receberão os encontros. A primeira será Varginha, no Sul Minas, nos dias 10 e 11 de abril. As palestras e oficinas ocorrerão no Theatro Capitólio de Varginha, na rua Presidente Antônio Carlos, nº 522, Centro.  Clique aqui

18/03/2025 - Auditoria gera melhorias na gestão financeira das caixas escolares

 A Primeira Câmara do TCEMG, em sessão desta terça-feira (18/03), considerou satisfatório o cumprimento das determinações e recomendações expedidas ao final da auditoria operacional que avaliou a gestão dos recursos financeiros repassados às caixas escolares estaduais (processo número 1040624). Dessa forma, o monitoramento (processo número 1092381) que vinha sendo realizado sobre a Secretaria de Estado de Educação (SEE) foi encerrado. Clique aqui

17/03/2025 - Prestações de Contas Anuais já podem ser enviadas pelo e-TCE

O Tribunal de Contas informa que o sistema e-TCE está disponível para o envio das prestações de contas anuais dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, referentes ao exercício de 2024. Clique aqui

17/03/2025 - TCEMG recebe professora Renata Barcelos durante a Confraria da Inovação

Na última sexta-feira (14/03), o Tribunal de Contas de Minas Gerais recebeu a professora Renata Barcelos para uma palestra sobre Ambidestria Organizacional, durante a Confraria da Rede Mineira de Inovação. Renata Barcelos é engenheira civil, mestre e doutora em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais e professora da Fundação Dom Cabral desde 2008.  Clique aqui

17/03/2025 - TCE recebe representantes sindicais e parlamentares para esclarecimentos sobre denúncias contra edital da Fhemig

O presidente do Tribunal de Contas, Durval Ângelo, recebeu em audiência, nesta segunda-feira (17/03), na sede do TCEMG, representantes sindicais, parlamentares e o superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, para ouvir os argumentos que defendem nas denúncias apresentadas contra o edital da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), que trata da seleção de consórcios públicos para gerenciar serviços de saúde no edifício do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL).  Clique aqui

13/03/2025 - Portaria institui ações de proteção à criança na primeira infância no TCEMG

O Diário Oficial de Contas dessa quarta-feira (12/03/2024) trouxe a Portaria n. 28/Pres/2025, que institui grupo de trabalho para elaborar e coordenar projeto “com o objetivo de promover ações voltadas para a efetividade dos direitos fundamentais das crianças na primeira infância no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. Clique aqui

13/03/2025 - TCE recebe representantes do Estado para esclarecimentos sobre a gestão dos serviços hospitalares

 Representantes do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) e do Ministério Público de Contas (MPC) se reuniram, nessa quarta-feira (12/03), na sede do TCEMG, com membros da Secretaria de Estado de Saúde, Advocacia Geral do Estado (AGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), para prestação de esclarecimentos, por parte do Estado, sobre a política referente à terceirização dos hospitais de Minas Gerais. Eles discutiram os editais de seleção das Organizações Sociais de Saúde (OSS) para celebração de contrato de gestão para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde junto à Fhemig. Clique aqui

13/03/2025 - Parceria com Instituto Mário Penna visa reduzir para 21 dias o atendimento ao paciente com câncer

Reduzir o tempo para o início do tratamento do câncer de quatro meses para 21 dias, ampliando o acesso e levando celeridade no atendimento ao paciente oncológico. Esses são os objetivos principais do termo de colaboração entre Tribunal de Contas de Minas Gerais e Instituto Mário Penna, assinado nesta quinta-feira (13/03), em cerimônia no auditório do TCEMG.  Clique aqui

12/03/2025 - TCEMG suspende edital para contratação de eventos no Campo das Vertentes

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referendou na sessão desta terça-feira, 11/03/2025, a suspensão do Processo Licitatório 10/2025 para a contratação de serviços de montagem de estrutura de eventos, como palcos, tendas e gradis, além de iluminação e serviços acessórios, promovido pela prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes.  Clique aqui

12/03/2025 - Mesa de Conciliação vai promover solução de conflitos que envolvem órgãos públicos

O Tribunal de Contas criou um novo tipo de processo: A Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos. A resolução foi aprovada em sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (12/03). O objetivo é adotar métodos consensuais de prevenção e resolução de controvérsias que envolvam órgãos e entidades públicas, em matérias de relevância e complexidade.  Clique aqui

12/03/2025 - Consórcio Ciminas tem licitação de R$250 milhões paralisada por supostas irregularidades

 O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) confirmou hoje (12/03) a medida cautelar de suspensão de uma licitação do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas), dada recentemente pelo conselheiro em exercício Telmo Passareli. Com a licitação, estimada em R$ 250 milhões, o consórcio pretende contratar, para uso dos municípios associados, serviço de gestão terceirizada “para execução de serviços de implantação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, de topografia e de geoprocessamento, para a execução de levantamentos necessários a projetos de reordenamento social urbano, qualificação urbanística e de estruturas urbanas e de cadastro imobiliário em áreas urbanas ou urbanizadas em atendimento aos municípios consorciados”. O Ciminas é sediado em Araxá e reúne 32 cidades do entorno. Clique aqui

11/03/2025 - Tribunal suspende pregão eletrônico na Zona da Mata Mineira

Na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira (11/03/25), o Tribunal de Contas de Minas suspendeu o pregão eletrônico n. 004/2025 – procedimento licitatório n. 010/2025, processo n. 1184907, promovido pela Prefeitura de Santana de Cataguases, localizada na região mineira da Zona da Mata. O objetivo do procedimento é “o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada em prestação de serviços de produção, organização e fornecimento de itens de estrutura de eventos festivos, de pequeno, médio e grande porte”. Clique aqui

11/03/2025 - Licitação de R$ 100 milhões é paralisada por suspeita de restrição

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) confirmou hoje, 11/03/25, a suspensão cautelar de uma licitação do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha, entidade sediada em Diamantina. Clique aqui

10/03/2025 - Combate à violência contra a mulher em Minas é fiscalizado pelo Tribunal de Contas

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é uma data de reflexão e luta pela igualdade de gênero, destacando a importância do combate à violência contra as mulheres, a busca por melhores condições de trabalho e a ampliação da representatividade feminina em todos os setores da sociedade. Garantir um mundo mais justo e seguro para as mulheres exige o compromisso de toda a sociedade na promoção de políticas públicas eficazes, na valorização do trabalho feminino e na desconstrução de estereótipos que limitam seu protagonismo.  Clique aqui

07/03/2025 - AVISO DE INTENÇÃO - ADESÃO À ATA do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 40/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2024 processo  nº 19973.106576/2023-13, cujas especificações técnicas constam no Termo de Referência. Fornecedor: MCR Software Clique aqui

07/03/2025 - Mulheres são minoria nos cargos públicos de confiança com salários mais altos em MG

Mulheres ainda são minoria em cargos comissionados com remuneração acima de R$ 10 mil no serviço público em Minas Gerais. Esse foi o resultado de um estudo realizado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais com objetivo de avaliar a participação feminina em cargos de gestão e assessoramento no governo estadual e em prefeituras mineiras.  Clique aqui

06/03/2025 - Tribunal identifica irregularidades em seleção de agentes de saúde no município de Mantena

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão da Primeira Câmara do dia 25 de fevereiro (terça-feira), julgou  parcialmente irregular o Edital do Processo Seletivo Público 005/SMS/2024 (processo n. 1167153), promovido pela prefeitura de Mantena, município situado na região mineira do Vale do Rio Doce. O objetivo do procedimento é selecionar profissionais “para composição de cadastro de reserva para os cargos de agente comunitário de saúde – ACS e agente de combate e endemias – ACE. Clique aqui

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