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14/05/2026 - TCEMG determina ações para corrigir falhas em escolas do ensino básico

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão de 13 de maio de 2026, o relatório final de uma auditoria operacional que avaliou a infraestrutura de escolas em municípios participantes do projeto Sede de Aprender, desenvolvido em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na área da educação.  Clique aqui

14/05/2026 - TCEMG libera contrato e transporte público em São João del-Rei volta a ser gratuito para toda a população

 A suspensão havia sido determinada sob a suspeita de sobrepreço. Em seu voto, o conselheiro-relator Alencar da Silveira Jr. desconstruiu o argumento de sobrepreço e Prefeitura pode retomar integralmente o "Tarifa Zero".  Clique aqui

14/05/2026 - Sara Meinberg é anunciada como nova procuradora-geral do MPCMG

Sara Meinberg é a nova procuradora-geral do Ministério Público de Contas. A nomeação da procuradora foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (12/05). Sara foi escolhida pelo governador Mateus Simões entre os indicados da lista tríplice apresentada pelo órgão. Ela assume a função a partir de 1/6, para um mandato de dois anos.  Clique aqui

14/05/2026 - Perspectivas e desafios da IA para a administração pública entram em pauta no XII Bibliocontas

O XII Fórum Nacional dos Bibliotecários e Arquivistas ddos Tribunais de Contas (Bibliocontas) trouxe, nesta quinta-feira (14/5), o primeiro painel do evento, com o tema "Perspectivas e desafios da IA para a administração pública". Na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o segundo dia de programação focou bastante nos desafios da gestão da informação e utilização das inteligências artificiais. Clique aqui

13/05/2026 - Fórum de Bibliotecários e Arquivistas debate desafios e vantagens de inteligência artificial em tribunais de contas

O Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou, no dia 13 de maio, a cerimônia de abertura do XII Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas. O objetivo do evento é promover o intercâmbio de informações, conhecimentos e boas práticas buscando fortalecer a cooperação técnica entre bibliotecas, arquivos, centros de documentação e de memória institucional, além de ampliar o acesso, a organização e a disseminação dos conteúdos produzidos por essas instituições. Clique aqui

13/05/2026 - Tribunal homologa acordo da Mesa de Conciliação para ampliar serviços de esgotamento em 273 municípios mineiros

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) homologou, por unanimidade, o termo de autocomposição - firmado em Mesa de Conciliação da Corte de Contas - que trata da inclusão dos serviços de esgotamento sanitário em 273 municípios mineiros que já possuem contratos de abastecimento de água com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A decisão foi oficializada na sessão do Pleno desta quarta-feira (13/5). Clique aqui

12/05/2026 - Atricon convida gestores municipais para evento sobre Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) convida a todas gestoras e gestores públicos municipais a participarem do evento “Rotas da Equidade – Como alcançar a Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB”, promovido pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC). O evento será realizado no dia 18 de maio de 2026, às 14h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). Clique aqui

12/05/2026 - Restrição a empresa estrangeira para aquisição de pneus gera multa a responsável por licitação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedentes os apontamentos de irregularidades na denúncia ao Processo Licitatório n. 23/2024, referente ao Pregão Presencial n. 6/2024, promovido pela prefeitura municipal de Funilândia, na região metropolitana de Belo Horizonte. O objeto da licitação consiste no “registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras, bicos e protetores novos para atender a todos os veículos da frota do município”.  Clique aqui

12/05/2026 - Prefeitura é advertida por emitir empenhos em favor de empresas com CNPJs encerrados

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referendou nesta terça-feira (12/5), medida cautelar referente ao processo (nº 1.203.940) que verificou que a Prefeitura de Senador José Bento emitiu empenhos (reservou recursos) a pessoas jurídicas que estavam com CNPJs baixados, isto é, encerrados perante a Receita Federal.  Clique aqui

12/05/2026 - TCEMG trabalha com municípios mineiros para aperfeiçoar aplicação de royalties da mineração

Acordo entre os municípios mineradores de Minas Gerais, representados pela AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores), e o Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) vai aperfeiçoar o conteúdo de uma instrução normativa que trata da “fiscalização do produto da arrecadação da compensação financeira pela exploração mineral (CFEM)”. A regra, publicada em outubro e vigente a partir de janeiro deste ano, busca segurança jurídica para as administrações municipais na aplicação das receitas da CFEM.  Clique aqui

12/05/2026 - Silvio Meira está confirmado como conferencista de abertura do ENAOP 2026 em Curitiba

Um dos maiores expoentes de tecnologia e inovação do Brasil, Silvio Meira, está confirmado para participar da abertura do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas — o ENAOP 2026. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), entre os dias 8 e 10 de junho, na sede do Sebrae Paraná, em Curitiba.  Clique aqui

12/05/2026 - TCEMG barra edital para a construção de unidades de saúde que ofereciam riscos para mais de dois milhões de pessoas

O TCEMG determinou a suspensão imediata de uma licitação conduzida pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams). Orçado em mais de R$ 127,9 milhões, o edital apresentava um "um quadro robusto de irregularidades insanáveis" que, se levado adiante, colocoria em xeque a qualdiade do atendimento da população.  Clique aqui

11/05/2026 - Últimos dias para se inscrever no Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

Estão abertas as inscrições para a 10ª edição do Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. Organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento será realizado entre os dias 18 e 22/5/2026, no The One Eventos, em Belo Horizonte, para debater o papel do Controle Externo na promoção do desenvolvimento, da cidadania e dos direitos humanos. Clique aqui

11/05/2026 - Inscrições abertas para seminário de enunciados do IBDA e Nova Lei de Licitações e Contratos

Vem aí o Seminário Mineiro de Enunciados do IBDA sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos. A ação de formação continuada está programada para o dia 8/6/2026, com o objetivo de capacitar gestoras e gestores, servidoras e servidores públicos quanto às propostas interpretativas técnicas, criadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (BDA), para uniformizar entendimentos e orientar a aplicação da legislação. Clique aqui

08/05/2026 - Canal de escuta vai incorporar opinião da sociedade na elaboração dos planos de fiscalização do TCEMG

A sociedade mineira tem um caminho direto para incorporar a percepção da sociedade na definição de temáticas para ações de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Responsável por atividades de fiscalização das políticas públicas estaduais e municipais mineiras, o Tribunal lançou o “Você no Controle”, iniciativa de escuta direta da população mineira.  Clique aqui

08/05/2026 - Presidente do TCE nomeia servidores para cargos de nível superior

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira, 8 de março, trouxe o Ato/Pres. n. 102/2026, que nomeia os aprovados no concurso público para provimento de cargos de nível superior do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) — referente ao Edital nº 01/2025 — homologado pela Portaria n. 37/PRES./2026, publicada no DOC do dia e de maio. Clique aqui

07/05/2026 - TCEMG amplia uso da linguagem simples em ofícios da Coordenadoria de Débito e Multa

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) avançou na modernização de sua comunicação institucional com a adoção da linguagem simples nos ofícios de intimação de multa, parcelamento e restituição de valores emitidos pela Coordenadoria de Débito e Multa (CDM). Clique aqui

07/05/2026 - TCEMG conclui acordo entre Copasa e AMM para garantir a ampliação dos serviços de saneamento em 273 municípios mineiros

 Medida também poderá impactar o valuation da companhia em seu processo de desestatização. Clique aqui

07/05/2026 - Tribunal suspende licitação estimada em mais de R$77 milhões em Barão de Cocais

“Determino a suspensão do Processo Licitatório n. 158/2025, referente ao Pregão Eletrônico n. 71/2025, deflagrado pela prefeitura de Barão de Cocais, na fase em que se encontra, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 18.000,00.” Assim se manifestou a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na sessão dessa última terça-feira, 5 de março. O objetivo do pregão eletrônico consiste no registro de preços para fornecimento temporário de bens móveis e de materiais diversos para realização de eventos artísticos em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e demais secretarias municipais, com valor estimado em R$ 77.932.152,45.  Clique aqui

07/05/2026 - XII Bibliocontas: evento nacional chega a Minas para discutir gestão da informação e do conhecimento

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sedia, a partir da próxima quarta-feira (13/5), a 12ª edição do Bibliocontas - Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas. O tema da vez é "Tribunais de Contas entre memória e inovação: gestão da informação e do conhecimento na era das IAs". Clique aqui

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