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24/04/2025 - Tribunal Pleno suspende licitação do Cimbaje no valor aproximado de R$947 milhões

Em sessão do Pleno de ontem (23/4), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou a decisão monocrática do relator, conselheiro Gilberto Diniz, que suspendeu o pregão eletrônico promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje) que foi objeto de denúncias (Processos n. 1184956 e 1184974) sobre irregularidades apresentadas na licitação.  Clique aqui

24/04/2025 - Presidente alerta para vigência da reforma tributária em encontro na Zona da Mata

O Presidente do Tribunal de Contas mineiro (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, alertou prefeitos e servidores, hoje (24/04), durante evento em Juiz de Fora, na Zona da Mata, para a necessidade de prepararem os seus municípios para a vigência da reforma tributária, que terá seus efeitos iniciados no próximo ano. “A nova reforma tributária é um grande desafio. Quem sair na frente, se preparará melhor. Eu tenho certeza, vai ganhar mais ou perder menos. Conhecer bem o seu mecanismo é uma questão atual”. Clique aqui

24/04/2025 - TCEMG inicia o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou, nesta quarta-feira (24/4), o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A ação é coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como objetivo ampliar o acesso da população às informações públicas e fortalecer a cultura da transparência no país. Clique aqui

23/04/2025 - Conselheiro Mauri Torres se despede de TCEMG

A Sessão do Tribunal Pleno do dia 23 de abril de 2025 foi marcada pela despedida de Mauri Torres do Tribunal de Contas de Minas Gerais. O presidente do TCE mineiro, conselheiro Durval Ângelo, se negou a dizer que o colega está se aposentando, já que “aposentar é para aquele que se afasta das atividades, que se recolhe a sua vida privada e coloca um ponto final na atividade pública”, conceituou. Para Durval, após os 14 anos exercendo o cargo de conselheiro, Mauri se jubila, porque “jubilado é aquele que continua ainda atuando na sua atividade profissional e continua produzindo, contribuindo com conselhos e ensinamentos”. “Vamos continuar aproveitando de toda sabedoria ainda por muitos e muitos anos, porque disposição, interesse público e vontade, ele continua tendo”, saudou o amigo. Clique aqui

22/04/2025 - Presidente e servidores do TCE mineiro são condecorados com a Medalha da Inconfidência

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, foi homenageado, nesta segunda-feira (21/4), na cidade de Ouro Preto, com a Medalha da Inconfidência, honraria concedida pelo Estado a personalidades e instituições que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento de Minas Gerais e do país. Durval foi condecorado com a Grande Medalha. Clique aqui

22/04/2025 - Encontro Técnico chega a Juiz de Fora, nesta quinta-feira (24/04)

A caravana do Tribunal de Contas mineiro chega a Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, na próxima quinta-feira (24/04), para a primeira edição do tradicional “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios” em 2025.  O tema central do evento é “Fiscalização e Transparência: o TCEMG e a Reforma Tributária nos Municípios”. As palestras ocorrerão no Theatro Paschoal Carlos Magno – Rua Gilberto de Alencar, nº 01, Centro.  Clique aqui

22/04/2025 - Durval Ângelo participa de homenagem a desembargadora que se aposenta

 A desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro, que se aposenta, se despediu hoje (22/04) dos seus pares da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro (TJMG). A Sessão de Homenagem, ocorrida no auditório do Tribunal Pleno, contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, que discursou em tributo à magistrada. Clique aqui

22/04/2025 - Presidente participa de lançamento de livro no TRF6

 Em homenagem ao desembargador professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz, foi lançado ontem (22/04) o livro “O Direito e(m) suas margens”, no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Durval Ângelo. A obra foi organizada por Bernardo Gomes Barbosa Nogueira, Leonardo Alves Corrêa e Leonardo de Araújo Ferraz, e produzida pela Editora Dialética. Clique aqui

15/04/2025 - Portaria aprova Plano de Gestão do Tribunal de Contas

Foi publicada no Diário Oficial de Contas desta manhã (15/04) a Portaria n. 45/Pres/25, que aprova o Plano de Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para o biênio 2025-2026.  Clique aqui

15/04/2025 - TCE apresentará painel sobre concessões em evento para prefeitos

 Um evento sobre concessões destinado especialmente a prefeitos e seus secretários: no dia 8 de maio, a Fundação Dom Cabral (FDC) realizará a Capacitação em Gestão de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), com a o apoio da Codemge e do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG). Clique aqui

15/04/2025 - Aplicativo do TCE é premiado com a Medalha Pan-Americana da Inovação

  Na manhã desta terça-feira (15/04), o diretor da Escola de Contas Professor Pedro Aleixo, Rodrigo Marzano, representou o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais na outorga da Medalha Pan-Americana ao TCEMG pela iniciativa do Programa Lupa de Minas, “aplicativo que permite o acesso do cidadão às informações sobre as receitas e despesas declaradas pelo gestor municipal ao Tribunal, permitindo o controle social da administração pública”. Clique aqui

15/04/2025 - Atricon e TCEMG apoiam a campanha 'Se Renda à Infância: pelas crianças do Marajó'

 A Atricon e o TCEMG apóiam a campanha “Se Renda à Infância – pelas crianças do Marajó”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca estimular a destinação de parte do imposto devido (3%) de contribuintes para a região, tanto para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) estadual quanto para os fundos dos municípios registrados na Receita Federal. Os recursos deverão ser aplicados em projetos sociais, beneficiando crianças e adolescentes do arquipélago do Estado do Pará, promovendo e garantindo o acesso a direitos. Clique aqui

14/04/2025 - Aberta as inscrições para o I Encontro dos Auditores de Controle Externo doTCEMG

 No dia 27 de abril, celebra-se em todo o Brasil o Dia do Auditor de Controle Externo, uma data dedicada à reflexão e ao debate sobre a importância de nossa carreira e do controle externo na administração pública. Clique aqui

14/04/2025 - Agostinho Patrus será o relator das Mesas de Conciliação e Prevenção de Conflitos

O Diário Oficial de Contas dessa segunda-feira (14/04) trouxe a Portaria n. 44/Pres/2025, que designa o conselheiro Agostinho Patrus para a relatoria das Mesas de Conciliação e Prevenção de Conflitos instauradas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  Clique aqui

14/04/2025 - TCEMG exige explicações sobre concessão de rodovias na Grande BH

 Tribunal quer acesso aos estudos técnicos e econômicos da modelagem e dos investimentos que serão feitos. Governo do Estado deve comunicar qualquer avanço na licitação com antecedência Clique aqui

14/04/2025 - EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9280807/2021 celebrado com a OLIVEIRA ANDRADE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES LTDA. (Processo SEI nº 20.0.000000122-9). Objeto: prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Nona, por mais 12 (doze) meses, a contar de 21/06/2025, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei n. 8.666, de 1993. Data da assinatura: 11/04/2025 Valor total: R$130.608,00 (cento e trinta mil seiscentos e oito reais) Dotação orçamentária: 1021 01 122 746 2009 0001 339039 99 0 10 1. Clique aqui

11/04/2025 - TCEMG define relator da Representação referente à licitação de pedágio na Grande BH

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) definiu, nesta sexta-feira (11), o conselheiro Agostinho Patrus como relator da Representação que contesta a licitação para concessão de 124 km de rodovias no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Protocolado por deputados estaduais, na última quarta-feira (9), o documento – Processo 1188180 – aponta falta de transparência na modelagem da concessão, critérios tarifários injustos e inconsistências na arrecadação prevista.  Clique aqui

11/04/2025 - Ponto de Expressão: cultura de custos

  Clique aqui

10/04/2025 - TCEMG aprova o Monitoramento do Termo de Cooperação entre o Executivo e o Judiciário para melhoria do sistema prisional

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou na sessão plenária de ontem (9/4), o monitoramento (Processo n. 1182224) do Termo de Cooperação que foi celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPEMG), que tem como objetivo propor melhorias ao sistema prisional mineiro. Clique aqui

10/04/2025 - 'Mais difícil do que punir é educar', disse presidente do TCEMG no Encontro Técnico em Varginha

 Com o tema Fiscalização e Transparência: o TCEMG e a Reforma Tributária nos Municípios, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) deu início, nesta manhã (10/04), ao Encontro Técnico, edição 2025. O evento - que foi deflagrado na macrorregião sul-mineira - reuniu autoridades políticas, servidores públicos, estudantes, representantes de associações de municípios, de escolas e da sociedade civil em geral, lotando o Theatro Municipal Capitólio, da cidade de Varginha, que também é conhecida pelo título “Princesinha do Sul”.  Clique aqui

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