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11/06/2025 - Portaria aprova Plano de Ação Anual do Tribunal de Contas

O Diário Oficial de Contas (DOC) publicou hoje (11/06) a portaria número 61, emitida pela presidência, que aprova o Plano Anual do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2025. Em consonância com o Plano Estratégico 2021-2026, o documento detalha os projetos e ações estratégicas previstas no Plano de Gestão 2025 - 2026, que serão desenvolvidas nas áreas de contribuição no ano de 2025, levando em consideração a necessidade de promover o alinhamento das ações organizacionais que possibilitem o alcance dos resultados. Clique aqui

11/06/2025 - Questionário do IEGM disponível para preenchimento até 9 de julho

No dia 9 de junho, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou o ciclo do Índice de Efetividade da Gestão dos Municípios (IEGM) de 2025, disponibilizando os questionários, que ficarão disponíveis até 9 de julho próximo, para que as administrações municipais preencham as perguntas, no Portal do Sicom, com informações do ano passado.  Clique aqui

11/06/2025 - Sicom alerta municípios sobre alterações nos módulos do sistema

 O Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) publicou, no dia 30 de maio, o Comunicado nº 17/2025 que traz informações sobre a atualização do sistema, dentre as mudanças estão a inclusão de sub módulos auxiliares, a alteração de prazos de correção e a revogação de artigos. Clique aqui

10/06/2025 - Presidente do TCEMG recebe condecoração em cerimônia especial pelos 250 anos da Polícia Militar

 O presidente do Tribunal de Contas (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, foi agraciado com a edição especial comemorativa da Medalha Alferes Tiradentes 2025. A solenidade foi realizada na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, na noite dessa segunda-feira (9/6). A honraria é a mais alta comenda da PMMG e existe desde 1989. O objetivo é homenagear personalidades e instituições com importantes serviços prestados à instituição e à sociedade. Clique aqui

10/06/2025 - Tribunal de Contas multa presidente de câmara por nepotismo

O Tribunal de Contas, em sessão da Segunda Câmara de hoje (10/6), condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Alvarenga, Hermes Matos, à multa por contratação irregular de familiares durante o seu mandato (biênio 2021/2022) na referida casa legislativa.  Clique aqui

10/06/2025 - Resolução altera distribuição de cargos do TCE entre áreas de graduação

 O Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje (10/06) publicou a Resolução do Tribunal Pleno número de 03 de 2025, que altera norma anterior quanto a distribuição dos cargos de analista de Controle Externo (também conhecido como auditor) entre as áreas de graduação. Na nova configuração, as áreas de Direito, Ciências de Computação e Ciências Atuariais tiveram reforços no quantitativo. Clique aqui

10/06/2025 - Por insuficiência no Projeto Básico servidoras de comissão de licitação são multadas

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) multou hoje (10/06), em R$ 3 mil reais, duas servidoras públicas da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Caeté, durante análise do processo de Denúncia número 1144712. Ambas assinaram o edital e o Projeto Básico de uma concorrência para selecionar empresa prestadora de serviços de limpeza pública na cidade. Clique aqui

10/06/2025 - AMM e TCEMG firmam parceria estratégica para fortalecer a gestão municipal mineira

Em iniciativa inédita, a direção da Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), alinharam uma parceria estratégica que promete revolucionar o apoio técnico dado aos municípios mineiros. Em visita institucional nesta terça-feira (10/06), o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, e o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, estabeleceram as bases para uma cooperação técnica abrangente e inovadora, que marca o início de uma série de encontros técnicos regulares que visam fortalecer a gestão municipal e gerar resultados concretos em breve, como um diagnóstico técnico detalhado da sobrecarga financeira municipal, programas de capacitação especializados através da Escola de Contas Professor Pedro Aleixo, soluções consensuais através da Mesa de Conciliação e fortalecimento da autonomia municipal e sustentabilidade fiscal.  Clique aqui

10/06/2025 - Médica é condenada por acúmulo de cargos públicos e não cumprimento de jornada de trabalho

O Tribunal de Contas multou a médica Marcela Ferreira de Oliveira em R$ 20 mil e determinou o ressarcimento (devolução) aos cofres públicos de R$ 27 mil (a serem corrigidos), por acúmulo ilegal de cargos públicos e descumprimento de jornada de trabalho. A decisão ocorreu em julgamento da Primeira Câmara, nesta terça-feira (10/06). A servidora possuía, em 2017, cinco vínculos, com as prefeituras de São Gonçalo do Sapucaí, Inconfidentes, Tocos do Moji e Silvianópolis, constatados em fiscalização eletrônica do TCEMG. Clique aqui

09/06/2025 - Ministra-substituta do TSE convoca alunas negras para lutarem pelos seus sonhos em evento promovido pelo TCEMG no Norte de Minas

A cidade de Taiobeiras, no Norte de Minas, recebeu a ministra-substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, com uma homenagem que emocionou a plateia no auditório da Escola Estadual Oswaldo Lucas Mendes, onde a filha do alfaiate Sebastião Lobo e da doméstica Guiomar Lobo estudou. O evento ocorreu, na última sexta-feira (06/06), durante a realização do Jogo do Tributo, uma dinâmica desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), para orientar estudantes do ensino médio como aplicar os impostos e tributos recolhidos pela administração pública.  Clique aqui

06/06/2025 - Estudo do TCEMG revela fragilidades no investimento em Defesa Civil mesmo em cidades com barragens em situação de emergência

A ausência de registros de realização de despesas em defesa civil, conforme estudo do Tribunal, indica um cenário de vulnerabilidade. Isso porque os municípios podem não estar aprimorando e desenvolvendo ações de resposta a situações de emergência, ou que não estão inserindo adequadamente os dados em suas prestações de contas e demonstrativos de interesse público. Clique aqui

06/06/2025 - Tribunal de Contas publica edital para estágio remunerado

 A Diretoria da Escola de Contas Professor Pedro Aleixo divulgou hoje (06/06) no Diário Oficial de Contas o Edital n. 02/2025, que trata de procedimento seletivo simplificado com vistas a credenciamento de estudantes para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado. Clique aqui

05/06/2025 - Meio ambiente representa menos de 3% dos investimentos nos 20 municípios que mais recolheram compensação financeira da mineração em 2024

 A Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência do Tribunal de Contas (Suricato/TCEMG), em estudo recente da série “Conhecer para Fiscalizar”, avaliou os 20 municípios produtores de ferro e minério de ferro que mais recolheram esses recursos. Juntos, esses bens minerais somam 88,56% do valor total recolhido de CFEM em MG, liderando o ranking dos 81 tipos de minérios mais explorados. Contudo, a gestão ambiental aparece apenas na sétima posição entre as áreas prioritárias para aplicação desses recursos. Clique aqui

05/06/2025 - Presidente do TCEMG defende transparência nas isenções fiscais durante evento concorrido em Salinas

Na capital nacional da cachaça, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) chegou com uma dose caprichada de conhecimento aos mais de 400 representantes dos municípios do Norte do Estado, que lotaram o auditório do Centro de Convenções de Salinas para acompanhar a terceira edição do Encontro Técnico de 2025. O treinamento que reúne, hoje e amanhã (06/06), autoridades, servidoras e servidores de 60 cidades da região, trata da reforma tributária que entra em vigor em 2027.  Clique aqui

03/06/2025 - Portaria designa servidores do TCEMG para Comitês Técnicos do IRB

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta manhã (03/06) publicou a Portaria da presidência n. 70, do exercício de 2025, que designa servidores para integrarem os Comitês Técnicos do Instituto Rui Barbosa (IRB). A relevância do IRB como instância fundamental para o aprimoramento técnico e científico dos Tribunais de Contas brasileiros foi uma das razões preponderantes para a iniciativa do TCE de Minas.  Clique aqui

03/06/2025 - Tribunal rejeita as contas do Município de Santana do Pirapama pelo descumprimento de obrigações constitucionais

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão de hoje (3/6), rejeitou  as contas do ex-prefeito de Santana de Pirapama (Processo n. 1148403), Dalton Soares Silva, por unanimidade. Várias foram as irregularidades encontradas no exame do exercício 2022 pelo Tribunal de Contas. Clique aqui

03/06/2025 - TCEMG reforça compromisso com o desenvolvimento sustentável em seminário preparatório da Unesco para a COP30

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, participou da abertura do Seminário Internacional Águas para o Futuro 2025, nesta terça-feira (3/6), no Minas Tênis Clube, em Belo Horizonte. Temas como gestão da água, segurança hídrica, políticas públicas e desenvolvimento sustentável compõem a programação, que tem como pauta principal a preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30 - "Cidades Resilientes no Enfrentamento das Mudanças Climáticas"), prevista para o mês de novembro, em Belém (PA). Clique aqui

03/06/2025 - Licitação em Varginha é paralisada por indício de prejuízo à competitividade

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) confirmou hoje (03/06) a suspensão cautelar da licitação da Prefeitura de Varginha que seleciona empresa para construir um posto de saúde, com contrato estimado em cerca de R$ 2,5 milhões. Essa deliberação referenda recente decisão monocrática do conselheiro em exercício Telmo Passareli, relator do processo de Denúncia número 1188313, no qual o tema é tratado. Clique aqui

03/06/2025 - TCEMG e Januária pactuam termo para melhorar a arrecadação do município

O Tribunal de Contas aprovou a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Januária, no Norte de Minas, para adequar a estrutura tributária do município, durante a Sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (03/06). O processo n. 1.153.815, relatado pelo conselheiro Agostinho Patrus, tem por objetivo sanar, consensualmente, as irregularidades encontradas em uma auditoria operacional, realizada pelo TCEMG, para melhorar a fiscalização tributária e incrementar as receitas próprias do município.  Clique aqui

02/06/2025 - Portarias dispõem sobre mesas de conciliação no Tribunal de Contas

O Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje (02/06) trouxe as portarias da Presidência números 71 e 72 de 2025, que implementam, no Tribunal de Contas de Minas Gerais, as mesas de conciliação e prevenção de conflitos. Enquanto a primeira institui a Comissão Temporária de Acompanhamento dos Processos das Mesas, a outra norma dispõe sobre a designação e a autorização de participação dos membros das mesas de conciliação.  Clique aqui

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