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17/09/2025 - Tribunal suspende licitação da Seplag

Nesta última terça-feira (16/9/25), o colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu os efeitos da Ata de Registro de Preços n. 167/2025, promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O objetivo da licitação é o “Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos de infraestrutura de rede lógica para o provimento de conectividade sem fio (wireless), incluindo serviços de instalação, configuração, transferência de conhecimento, garantia e suporte técnico para os órgãos e entidades do Estado de Minas”.  Clique aqui

11/09/2025 - Relatório do TCEMG aponta que suicídios em Minas Gerais cresceram 25% em cinco anos e atingem jovens adultos

Entre 2018 e 2023, o número de mortes por suicídio em Minas Gerais cresceu 25%, passando de uma taxa de 7,37 para 9,23 óbitos por 100 mil habitantes. Em todo o país, a taxa em 2023 foi de 8,05. Cerca de 77% dos casos são de homens. Se em 2018 a maior concentração de suicídios estava entre pessoas de 40 a 49 anos (11,48 por 100 mil habitantes), em 2023 o cenário mudou. O grupo com maior taxa foi o de 30 a 39 anos, com 13,92, seguido pelos jovens de 20 a 29 anos, que atingiram 12,66. Os dados foram revelados no relatório “Setembro Amarelo: Um panorama sobre a saúde mental nas microrregiões de Minas Gerais”, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, divulgado neste mês.  Clique aqui

11/09/2025 - Monitoramento de saúde mental revela desigualdades regionais na distribuição de profissionais e serviços especializados

 Um estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio de sua Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato), revelou dado preocupante com relação à cobertura de serviços especializados em saúde mental. Microrregiões como Itajubá (8%) e São João del-Rei (7%) têm os menores percentuais de municípios com disponibilidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Clique aqui

11/09/2025 - Corte de Contas veda restrições locais e regionais para licitações em defesa da isonomia e da competitividade

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) definiu, em reunião do Pleno desta semana (10/9), que municípios e órgãos estaduais não podem limitar a participação em licitações a empresas sediadas local ou regionalmente, mesmo em editais exclusivos para micro e pequenas empresas. O entendimento foi apresentado em resposta a uma consulta submetida pela Assembleia Legislativa ao TCEMG. Clique aqui

11/09/2025 - TCE suspende efeitos de licitação promovida pelo Consórcio de Municípios União da Serra Geral

Na sessão dessa última terça-feira (9/9/25), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu, por unanimidade, os efeitos das Atas de Registro de Preços nos 13, 14, 15 e 16, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 10/2025, Processo Administrativo nº 16/2025, promovido pelo Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas - União da Serra Geral. O objetivo do procedimento é a “contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia, abrangendo a implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica de várias capacidades” para atender à demanda energética dos municípios consorciados.  Clique aqui

11/09/2025 - Auditoria Operacional nas escolas públicas de ensino básico em Januária revela quadro deficiente de infraestrutura para a educação

A Auditoria Operacional n. 1177470, realizada nas escolas de educação básica no Município de Januária, foi decidida, ontem (10/9), em sessão do Tribunal Pleno. O objetivo da auditoria foi avaliar a efetividade dos sistemas de abastecimento de água, de tratamento de esgoto, de gestão de resíduos, de prevenção contra incêndio e pânico, de acessibilidade, de mobiliário e de infraestrutura física das escolas públicas de ensino básico do município, no âmbito do Projeto Sede de Aprender.  Clique aqui

11/09/2025 - Planejamento, transparência e valores éticos são destaques da abertura de seminário de Controle Interno

Debater os desafios enfrentados no dia a dia dos controladores públicos. Esse é o principal objetivo do Seminário Controles Internos e os Desafios na Gestão, que teve sua abertura na manhã desta quinta-feira (11/09), na sede do Tribunal de Contas mineiro. Além de debates e palestras dos técnicos do TCEMG, o evento vai ouvir as experiências exitosas dos controladores municipais. Mais de 300 servidores e servidoras estatais lotaram o auditório Vivaldi Moreira. Clique aqui

10/09/2025 - Defesa da democracia e atuação por políticas públicas de qualidade marcam entrega do Colar do Mérito de 2025

O Tribunal de Contas mineiro agraciou, na noite desta terça-feira (09/09), 23 personalidades com o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim, a principal honraria da Casa. A edição de 2025, realizada no Auditório Vivaldi Moreira, foi especial, em comemoração aos 90 anos do Tribunal, e contou com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autoridades do Controle Externo e integrantes da sociedade civil.  Clique aqui

10/09/2025 - Seminário internacional é oportunidade de reflexão para fortalecimento da soberania nacional, destaca presidente do TCEMG

O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo, participou da abertura do seminário internacional "Governança Corporativa, Comércio e Consumo Sustentável: Experiências da União Europeia e do Mercosul em Perspectiva Comparada", nesta quarta-feira (10/9), na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Clique aqui

10/09/2025 - Escola de Contas do TCEMG promove reunião estratégica com o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Lavras

 A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), recebeu, nesta semana, uma visita técnica do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras (CISLAV). O objetivo do encontro foi o alinhamento para preparação do 1º Seminário de Consórcios Públicos Mineiros, agendado para 20/10/2025. Clique aqui

10/09/2025 - TCEMG suspende licitação de quase R$ 100 milhões do DER-MG para serviços rodoviários em Ponte Nova

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) determinou a suspensão do Lote 1 de uma licitação aberta pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para serviços de manutenção rodoviária na região de Ponte Nova. O valor estimado do contrato é de quase R$ 100 milhões.  Clique aqui

09/09/2025 - Tribunal de Contas lança edital de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira, 9 de setembro de 2025, trouxe o Edital n. 1 — TCE/MG, de 8 de setembro de 2025, por meio do qual o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior do TCE mineiro.  Clique aqui

09/09/2025 - TCE firma protocolo de intenções na área da Cultura

O Tribunal de Contas de Minas Gerais e a Universo Produções assinaram, na manhã desta segunda-feira (08/09), um Protocolo de Intenções voltado ao fortalecimento de iniciativas na área da cultura. Clique aqui

09/09/2025 - Tribunal suspende licitação na Zona da Mata mineira

"Determino a suspensão cautelar da Concorrência n. 003/2025, promovida pela Prefeitura de Cataguases, devendo o órgão se abster da prática de atos relativos à contratação dela decorrentes até o pronunciamento final de mérito". Assim se manifestou a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na sessão desta terça-feira (9/9/25) diante da concorrência pública que visa à “concessão dos serviços públicos de implantação, adequação, gestão, operação, conservação, manutenção e exploração do sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município”. Clique aqui

09/09/2025 - Escola de Contas comemora 31 anos e lança Revista Comemorativa dos 90 anos do TCEMG

 A Escola de Contas celebrou, nesta segunda-feira (8/9), o aniversário de 31 anos, em uma sessão solene no Auditório Vivaldi Moreira, com a presença do presidente Durval Ângelo, do vice-presidente Agostinho Patrus, da ministra-substituta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do procurador-geral do Ministério Público, Marcílio Barenco, entre outras autoridades e presenças que marcaram a trajetória da Escola e do Tribunal. Na oportunidade, foi lançada a Revista comemorativa dos 90 anos do Tribunal de Contas. Clique aqui

09/09/2025 - Em debate sobre justiça e democracia, presidente do TCEMG ressalta avanços na garantia de direitos em novo concurso público do Tribunal

 O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo, comemorou, nesta terça-feira (9/9), a histórica publicação, no Diário Oficial de Contas (DOC), do edital do próximo concurso público do Tribunal. O destaque foi feito durante o debate “Justiça e Democracia Hoje”, na sede do TCEMG, evento que integra a programação especial pelos 90 anos da Corte de Contas mineira. Clique aqui

09/09/2025 - Antiga servidora da Câmara Municipal de Santos Dumont é multada em R$ 20 mil pelo TCEMG e terá de ressarcir mais de R$ 147,7 mil aos cofres públicos

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou o ressarcimento de mais de R$147,7 mil aos cofres públicos, além da aplicação das penas de multa de R$ 20 mil e de inabilitação para o exercício de cargos públicos e função de confiança no serviço público a uma antiga servidora da Câmara Municipal de Santos Dumont, por desvios de recursos financeiros para fins particulares, adulteração de documentos e reincidência de práticas ilegais com dano aos cofres públicos. Clique aqui

09/09/2025 - TCE determina que Fhemig abra seis salas cirúrgicas para compensar interrupção do Hospital Maria Amélia Lins

O Tribunal de Contas determinou, nesta terça-feira (09/09), que a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) faça a abertura imediata, em até 30 dias, de seis salas cirúrgicas, com capacidade para realização mínima de 300 cirurgias mensais, de forma a compensar a interrupção das cirurgias ortopédicas no Hospital Maria Amélia Lins (HMAL). As novas salas, equipadas para cirurgias de todas as complexidades, devem ser instaladas no Hospital Júlia Kubistchek (duas), no Hospital João XXIII (duas) e outras duas em hospital da rede Fhemig na Grande BH.  Clique aqui

08/09/2025 - Mediação inédita do TCEMG na área de saúde garante solução para abertura do Hospital Regional de Teófilo Otoni

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) desempenhou papel decisivo para a abertura do Hospital Regional de Teófilo Otoni (HRTO), que beneficiará mais de 1,5 milhão de cidadãos da macrorregião Nordeste de Minas. A solução foi viabilizada pela Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos do Tribunal, em iniciativa inédita na área da saúde. Clique aqui

05/09/2025 - Contagem celebra 114 anos com homenagem ao presidente do TCEMG, Durval Ângelo

A Câmara Municipal de Contagem celebrou, na noite de quinta-feira (04/09/2025), os 114 anos de emancipação político-administrativa do município com a tradicional sessão solene de entrega do Diploma de Mérito Legislativo. A honraria reconhece personalidades e instituições que contribuem para o desenvolvimento da cidade. Clique aqui

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