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17/05/2022 - Prorrogado prazo para prefeitos preencherem questionário sobre implantação do SIAFIC

O Tribunal de Contas de Minas Gerais prorrogou, por mais 15 dias corridos, o prazo para o preenchimento e envio dos questionários referentes à fiscalização, em todos os municípios mineiros, acerca da implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC. O prazo começa a contar a partir desta quarta-feira (18/05).  Clique aqui

17/05/2022 - Tribunal sela acordo de adesão ao Hub MG

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, e o subsecretário de Ciência. Tecnologia e Inovação do Governo de Minas, Felipe Attiê, selaram, na manhã de hoje, 17/05/2022, o acordo que oficializou a adesão do Tribunal de Contas ao Hub MG. O Hub é um programa de inovação aberta que apoia o setor público e as médias empresas mineiras a se manterem inovadoras.  Clique aqui

17/05/2022 - Termo de Cooperação Técnica é assinado entre TCEMG, Seplag e Fundação João Pinheiro

Nesta manhã de 17 de maio, o salão nobre do Tribunal de Contas de Minas Gerais sediou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o TCEMG, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) e a Fundação João Pinheiro (FJP), com a finalidade de estabelecer a mútua cooperação institucional entre os partícipes, visando disseminar a inovação em governo, em conformidade com o que estabelece a Portaria Conjunta Seplag/FJPn. 38, de 1º/9/2020, para os órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

17/05/2022 - TCEMG analisa a repercussão de legislação recente na composição da despesa com pessoal

Em atendimento a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou a repercussão das exigências de dois instrumentos legais, editados no ano passado, sobre o cômputo da despesa com pessoal e encargos para os municípios mineiros. O parecer da Corte de Contas ressaltou a necessidade de observância das diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).  Clique aqui

16/05/2022 - TCE mostra importância de parceria entre Controle Interno e órgão de fiscalização em evento internacional

O auditório Juscelino Kubischek, da Cidade Administrativa de Minas Gerais, foi o local escolhido para receber a abertura da primeira Semana Internacional de Controle Interno, promovido pela Controladoria-Geral do Estado. O anfitrião Rodrigo Fontenelle afirmou que o objetivo do evento é discutir práticas bem-sucedidas e tendências mundiais na área de controle. O controlador-geral ainda destacou a celebração de 10 anos da Lei de Acesso à Informação e os 5 anos do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI). Clique aqui

16/05/2022 - Capelinha receberá a caravana do TCEMG na próxima edição do Encontro Técnico

A próxima parada do “Encontro Técnico: TCEMG e os Municípios” será no Vale do Jequitinhonha, no município de Capelinha, nos dias 08 e 09 de junho. Os técnicos do Tribunal de Contas estarão na cidade de 40 mil habitantes, no nordeste de Minas, para palestras sobre temas afeitos ao controle das contas públicas, com o objetivo principal de promover o benefício do controle para a transformação das cidades mineiras.  Clique aqui

13/05/2022 - Tribunal expõe expertise em inteligência artificial para TCM-BA

O Tribunal de Contas de Minas Gerais participou, nesta quinta-feira (12/05), de uma reunião virtual para compartilhar suas experiências e boas práticas na área de produção e análise de dados para direcionar e subsidiar as ações de fiscalização com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O TCEMG recebeu a solicitação do TCM-BA por ser reconhecido nacionalmente por sua expertise na utilização da inteligência artificial nas atividades de controle externo. Clique aqui

13/05/2022 - TCEMG analisa a contratação de entidade fechada de previdência complementar

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, respondendo a uma consulta na sessão de Pleno realizada na última quarta-feira (11/05/2022), analisou o embasamento legal para a contratação de entidade fechada de previdência complementar.  Clique aqui

13/05/2022 - TCE identifica irregularidades em despesas efetuadas nos municípios de Araguari e de Poços de Caldas

Na sessão dessa quinta-feira, 12 de maio, a Segunda Câmara julgou procedente a representação n. 1031322, por meio da qual Luiz Antônio de Oliveira e Wesley Marcos Lucas de Mendonça, então presidente e 1º secretário da Câmara de Araguari, relatam possíveis irregularidades atinentes ao pagamento de recursos públicos por parte do Executivo em favor da empresa A E V Produções Ltda. – ME, nos exercícios de 2015 e 2016.  Esse processo reuniu também manifestação da Associação do Direito e da Cidadania de Araguari  acerca de inconsistência  em  valores repassados à Câmara de vereeadores. O colegiado  ainda julgou procedente a representação n. 1084501, em que o então presidente da Câmara de Poços de Caldas, Carlos Roberto de Oliveira Costa, noticia despesas efetuadas pelo Executivo municipal, em dezembro de 2016, sem empenho prévio. Clique aqui

12/05/2022 - TCEMG altera instrução normativa que regulamenta a aplicação de recursos no Fundeb

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão de Pleno realizada na última quarta-feira (11/05/2022), alterou a Instrução Normativa nº 02, de 15 de dezembro de 2021, que regulamenta o cômputo das despesas na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE e a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb pelo Estado e pelos municípios.  Clique aqui

11/05/2022 - Sebastião Helvecio recebe homenagem do TCE-RS

O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Sebastião Helvecio, recebeu na manhã de ontem, 11/05/2022, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), a medalha Hercílio Domingues. A medalha reconhece os serviços prestados pelo conselheiro Helvecio ao sistema de controle externo nacional.  Clique aqui

11/05/2022 - TCEMG participa de debate sobre o Portal Nacional de Compras Públicas

O representante dos tribunais de contas no Comitê Gestor do Portal Nacional de Compras Públicas e analista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Gustavo Terra Elias, participou na manhã de hoje, 11/05/2022, do debate virtual Elo Legislativo.  Clique aqui

09/05/2022 - Escola de Contas Professor Pedro Aleixo abre procedimento seletivo para estágio remunerado

A Diretoria da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura do procedimento seletivo simplificado de credenciamento de estudantes para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

09/05/2022 - Presidente participa de debate sobre Nova Lei de Licitações

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, participou na manhã de hoje, 09/05/2022, no Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), de uma mesa de debates que discutiu a Nova Lei de Licitações. Clique aqui

09/05/2022 - Araxá descumpre prazo para avaliação do cumprimento das metas fiscais

Na sessão dessa última quinta-feira (5 de maio), os membros da Segunda Câmara julgaram procedente a Representação n. 1088760, em virtude do descumprimento dos prazos para realização das audiências públicas para avaliação das metas quadrimestrais na gestão do ex-prefeito municipal de Araxá, Aracely de Paula, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal.  Clique aqui

09/05/2022 - Prorrogados prazos do FISCAP

A Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal – DFAP informa que, em razão de instabilidade do sistema FISCAP, os prazos para resposta à intimação com vencimento entre os dias 25/04 e 06/05/2022 foram prorrogados até 13/05/2022. Clique aqui

06/05/2022 - Aprovado TAG para regularizar estrutura tributária de Conceição do Mato Dentro

Foi aprovado na sessão da Segunda Câmara dessa quinta-feira (05/05) o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) n. 1098610, celebrado entre o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o município de Conceição do Mato Dentro, com o objetivo de regularizar a estrutura legislativa, física e organizacional da administração tributária municipal. Clique aqui

06/05/2022 - TCEMG participa de reunião sobre subsídios para o transporte público de BH

O conselheiro Durval Ângelo, representando a presidência do TCEMG, participou, na quinta-feira (05/05), de uma reunião, na sede da Prefeitura de Belo Horizonte, que discutiu melhorias no setor do transporte público da capital. Foi apresentado ao Grupo de Trabalho para discussão da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (GT-MOB-BH) a proposta de subsídio de R$ 163,5 milhões para as empresas do setor, em troca de diversas contrapartidas para melhorar o serviço prestado à população.  Clique aqui

05/05/2022 - Encontro Técnico vai à Zona da Mata levar capacitação sobre as inovações legais, administrativas e tecnológicas

Na manhã desta quinta-feira, dia 05 de maio, representantes de 37 cidades da Zona da Mata mineira, compareceram ao Clube do Moinho, na cidade de Leopoldina, para receber a equipe do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em mais um Encontro Técnico. O tema discutido nesta edição de encontros é o Benefício do Controle para a transformação das cidades mineiras. O evento é direcionado para controladores internos e gestores públicos em geral e teve 207 inscrições.  Clique aqui

05/05/2022 - Relatório Estatístico das atividades do 1º semestre da Corregedoria é publicado

 Já está publicado o Relatório Estatístico das Atividades do primeiro trimestre de 2022 da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O relatório foi modernizado para melhorar a experiência dos usuários e, além de um formato mais atraente, traz novos dados para contribuir com eficiência dos procedimentos de trabalho, controlar os prazos processuais e possibilitar a adoção de boas práticas de governança.  Clique aqui

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