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20/05/2021 - Tribunal orienta prefeitos sobre fiscalização da campanha de vacinação contra a Covid-19

O Tribunal de Contas enviou, nesta quarta-feira (20/05), aos prefeitos e controladores de todos os municípios mineiros, o ofício nº 03/21, com orientações relativas ao acompanhamento e à fiscalização da campanha de vacinação contra a Covid-19. No comunicado, o presidente do TCEMG, José Alves Viana, solicita que os gestores municipais façam o lançamento diário dos dados de vacinação no Vacinômetro, sistema do governo estadual, e no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), além de reforçar a importância da correta conservação das vacinas. Clique aqui

20/05/2021 - Ouvidoria do TCEMG adere à Rede Nacional de Ouvidorias

Na sessão que ocorreu hoje (20/05), por sistema de videoconferência, o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Wanderley Ávila, anunciou aos colegas, demonstrando grande satisfação, a adesão da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais à Rede Nacional de Ouvidorias.  Clique aqui

19/05/2021 - Tribunal faz determinações a município do Triângulo Mineiro para aprimorar procedimentos de controle interno e sistema de transporte

Os conselheiros membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão telepresencial da última quinta-feira (13/05), acompanharam a proposta de voto do conselheiro substituto Telmo Passareli na auditoria de conformidade realizada no município de Serra do Salitre, pertencente ao Triângulo Mineiro, processo n. 1058528. A auditoria ocorreu no ano passado com o objetivo de examinar as rotinas de trabalho e os procedimentos de controle interno das unidades executoras do sistema de transporte e equipamentos do Poder Executivo quanto à sua eficiência e eficácia.  Clique aqui

19/05/2021 - Ex-prefeito de Serra dos Aimorés terá que devolver R$ 112 mil aos cofres do município

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia 18/05/2021, determinou ao ex prefeito de Serra dos Aimorés, Agripino Botelho Barreto, e à empresa Construpetra Ltda. a restituição aos cofres do município do valor de R$ 112 mil referente aos serviços de reforma na sede da Prefeitura e no PSF de Aimorezinho, pagos e não executados. A decisão foi tomada pela unanimidade dos membros da câmara à proposta de voto do relator, conselheiro substituto Hamilton Coelho, na Tomada de Contas Especial (processo n. 1.024.772). Clique aqui

18/05/2021 - Lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção será nessa quinta-feira (20/05)

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), atual Coordenador Executivo da ARCCO-MG - Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção, participa no próximo dia 20 de maio do lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O evento será transmitido no canal do Tribunal de Contas da União (TCU) no YouTube, às 10h, e tem as presenças confirmadas da presidente do TCU, Ministra Ana Arraes e do Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário. O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas das três esferas de governo e dos três poderes e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. Clique aqui

18/05/2021 - Tribunal discute melhorias no sistema de processos eletrônicos

O grupo de trabalho instituído pelo Tribunal de Contas para acompanhar e aperfeiçoar o sistema de processos eletrônicos (e-TCE) da Casa se reuniu, nesta terça-feira (18/05), na Sala Ágora, para discutir as demandas apresentadas pelos jurisdicionados, pelos cidadãos e pelos setores da Corte de Contas. A reunião, coordenada pela presidente do grupo, a diretora da Secretaria Geral da Presidência, Rosa Maria Tavares, contou com a presença do diretor-geral do TCEMG, Paulo Henrique Figueiredo, e de servidores do Tribunal que compõem o comitê. Clique aqui

18/05/2021 - Tribunal de Contas convoca sessão extraordinária presencial para apreciação das contas do governador

Foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) dessa terça-feira, 18/05/2021, a convocação para a 1ª sessão extraordinária do Tribunal Pleno, que ocorrerá no dia 26 de maio de 2021, às 10 horas, de forma presencial, para apreciação do Balanço Geral do Estado de Minas Gerais, processo n. 1088786, de responsabilidade do atual governador do Estado, Romeu Zema Neto, exercício de 2019. Clique aqui

18/05/2021 - TCEMG recebe visita de presidente da Associação dos Municípios Mineradores

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro José Alves Viana, recebeu, nesta terça-feira (18/05), uma visita de cortesia do presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) e prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, acompanhado de assessores da entidade. Participaram da reunião, também, o diretor-geral do TCEMG, Paulo Henrique Figueiredo, e o chefe de gabinete do conselheiro, Licínio Dayrell Filho. Clique aqui

18/05/2021 - Projeto busca o fortalecimento do controle interno de Minas Gerais

A partir do dia 11 de junho de 2021, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública darão início a uma série de palestras que irão inaugurar o projeto Fortalecimento do Controle no apoio a Gestão Pública.  Clique aqui

17/05/2021 - TCE suspende licitação para serviços de limpeza no município de Elói Mendes

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais referendou nessa quinta-feira, dia 13 de maio, a decisão monocrática proferida pelo conselheiro substituto Telmo Passareli na denúncia n. 1101679, com pedido de medida cautelar, apresentada pelo Sindicato das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização do Lixo de Minas Gerais ao edital do Pregão Eletrônico 51/2021, Processo 97/2021, promovido pelo município de Elói Mendes, situado no Sul de Minas. Clique aqui

17/05/2021 - Tribunal de Contas de Minas institui Comitê de Gestão Estratégica

Foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira, 17/05/2021, a Portaria n. 33/2021, que institui o Comitê de Gestão Estratégica do Tribunal de Contas (CGET), “órgão colegiado que tem por finalidade atuar como instância interna de apoio à governança institucional nos assuntos pertinentes à gestão da estratégia”.  Clique aqui

17/05/2021 - Cade e OCDE lançam relatório sobre análise de compras públicas no Brasil

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14/05/2021 - TCEMG acolhe parcialmente denúncia e multa pregoeiro da prefeitura de Contagem

A Segunda Câmara do TCEMG, reunida em sessão ordinária por videoconferência, nessa quinta-feira (13/ 05), julgou parcialmente procedente a  denúncia n. 1024698 (e apenso n. 1024700), formulada pelas empresas Comercial Reys Papelaria e Informática Eireli e Calux Comercial Eireli ao Procedimento Licitatório n. 204/2017, Pregão Eletrônico n. 77/2017, realizado pela Prefeitura de Contagem, município que integra a região metropolitana de Belo Horizonte.  Clique aqui

14/05/2021 - Novidade em aplicativo vai facilitar agendamento da vacinação contra covid-19 nos municípios mineiros

Função será ativada no app Saúde Digital MG, permitindo ao cidadão que será vacinado que marque data, local e hora e não enfrente filas Minas Gerais vai disponibilizar aos municípios mineiros uma plataforma gratuita dentro do aplicativo Saúde Digital MG para facilitar a aplicação da vacina contra covid-19 no estado. A novidade foi anunciada nesta quinta-feira (13/5) pelo secretário de Estado de Saúde, médico Fábio Baccheretti, em coletiva à imprensa na Cidade Administrativa. Clique aqui

14/05/2021 - Prazo para entrega do IEGM é prorrogado até 14/06

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio do Núcleo de Avaliação de Políticas Públicas, comunica que o prazo para entrega do Índice Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi prorrogado até 14/06/2021. Clique aqui

13/05/2021 - CNPTC apresenta estudo sobre Teletrabalho em tribunais de contas

Apesar de já estar em funcionamento há quatro anos no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), a técnica de Teletrabalho deixou de ser uma exceção para se tornar praticamente uma regra no último ano, em decorrência do distanciamento social. Por esse motivo, o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) apresentou hoje, 13 de maio, o resultado de um trabalho desenvolvido com 97% das Cortes de Contas do sistema de Controle Externo do país. Clique aqui

13/05/2021 - TCEMG se reúne com a Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados

A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO em inglês) no Tribunal de Contas, Rafaela Alvarenga, se reuniu, na quarta-feira (13/05), com o presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados - ANPPD, Davies Alves, para debaterem sobre ações relevantes na implementação da nova Lei Geral de Proteção de Dados no Tribunal de Contas. O especialista em LGPD, o DPO Edgard Mitre, um dos pioneiros no Estado, também participou do encontro virtual. Clique aqui

12/05/2021 - Presidente do TCEMG faz sorteio para rodízio da atuação dos conselheiros substitutos no Pleno

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, José Alves Viana, realizou, ao final da sessão do Pleno desta quarta-feira, 12/05/2021, o sorteio referente ao rodízio da atuação dos conselheiros substitutos nas sessões do Tribunal Pleno, conforme o art. 54-A do Regimento Interno da Corte. A sequência dos conselheiros substitutos ficou assim definida: Conselheiro Licurgo Mourão, conselheiro Adonias Monteiro, conselheiro Hamilton Coelho e conselheiro Telmo Passareli. Clique aqui

12/05/2021 - Escola de Contas do TCEMG oferece Trilha de Aprendizagem a partir do dia 17/05

 A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo disponibiliza, a partir do dia 17 de maio, o primeiro módulo da trilha: Caixa de ferramentas para o facilitador digital. Clique aqui

12/05/2021 - Tribunal de Contas responde consulta sobre reajuste salarial dos profissionais do magistério municipal

 Em resposta a uma consulta formulada pelo prefeito da cidade de Monte Azul, Paulo Dias Moreira, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) esclareceu que “ O pagamento do piso nacional do magistério e a sua atualização anual foram assegurados pela Lei nº 11.738/08 e, por isso, estão excepcionados da proibição de concessão de benefícios que impliquem aumento de despesa”, e que “não há vedação na Lei Complementar nº 173/20 para o reconhecimento e o pagamento de benefícios previstos em lei anterior à situação de calamidade, cujos valores sejam impactados pela atualização do piso nacional dos profissionais do magistério, caso não decorram exclusivamente do decurso do tempo de serviço”. Clique aqui

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