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31/08/2021 - Lei Geral de Proteção de Dados é tema do IV módulo do Encontro Técnico 2021. Faça sua inscrição!

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais vai realizar mais um módulo do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2021. O tema do quarto webinário é sobre a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18, criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade em relação aos dados pessoas, inclusive em meios digitais, de cada cidadão e também pessoas jurídicas de direto público ou privado. O evento acontece no próximo dia 3 de setembro, às 10h. Clique aqui

30/08/2021 - TCEMG considera irregular pregão presencial promovido pela prefeitura de Vieiras

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão dessa quinta-feira (26/08), julgou procedente a denúncia apresentada pela empresa Auto Posto Bom Jesus de Vieiras Ltda ao instrumento convocatório do Pregão Presencial nº 02/21 (processo n. 1.098.506), promovido pelo município de Vieiras, localizado na Zona da Mata. Clique aqui

30/08/2021 - Webinário discute a experiência de Portugal nas PPPs da Saúde

Na próxima sexta-feira, 03/09/2021, entre 19h e 20h, pelo Youtube, a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Maria Tereza Fonseca, a professora da Universidade de Minho (Portugal) Isabel Celeste e o professor da Universidade Federal Fluminense André Saddy irão discutir a Experiência de Portugal nas Parcerias Público Privadas (PPPs) na Área da Saúde.  Clique aqui

30/08/2021 - Cidades mineiras recebem recurso de acordo com mineradora Vale

O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho, foi um acontecimento tão marcante que provavelmente todo mundo se lembra o que estava fazendo quando recebeu a notícia. A tragédia que aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019 é considerado o maior acidente de trabalho do Brasil em perda de vidas humanas e o segundo maior desastre industrial do século. A ruptura liberou cerca de doze milhões de metros cúbicos de rejeitos, impactando todo ecossistema atingido e, além dos danos ambientais, causou a morte de 272 pessoas e nove ainda estão desaparecidos. Clique aqui

27/08/2021 - TCE valida passagem com destino ao controle interno eficiente

O tema Combate a Fraudes e Corrupção encerrou o ciclo de webinários realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) com o intuito de contextualizar e enfatizar o papel do Controle Interno como aliado para a gestão municipal. O evento aconteceu hoje, 27 de agosto, e faz parte do projeto “Fortalecimento do Controle no apoio a Gestão Pública”. Responsável pelo programa, o assessor da presidência do TCE Paulo Vicente Guimarães Silva apresentou o quinto e último painel virtual e afirmou que o treinamento foi pensado depois de observar uma deficiência de embasamento dos controladores internos na execução das atividades. “Preparamos os cursos com muito cuidado, mas nós não estamos esgotando esse assunto. Estamos, simplesmente, dando uma base para que os profissionais possam decolar, para voos mais altos, voos mais seguros, mais plenos e que eles tenham sucesso nessa oportunidade”, vislumbrou Paulo. Clique aqui

27/08/2021 - TCEMG delimita os impedimentos de participação em licitações públicas

  Clique aqui

27/08/2021 - Aviso DTI

 A DTI  fará atualização nos sistemas do TCEMG, que  ficarão fora do ar a partir das 19 h desta sexta feira, 27 de agosto.  O retorno está previsto para o dia 29/08/21 às 19 horas , podendo ocorrer antes. Clique aqui

25/08/2021 - Índice de Efetividade da Gestão Municipal IEGM divulga médias de 2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referentes ao exercício de 2020 com as sete áreas de atuação da gestão pública das cidades mineiras. O resultado usa como base as informações enviadas pelos próprios municípios por meio de um questionário. Clique aqui

25/08/2021 - Conselheiro Sebastião Helvecio recebe honraria do TCE catarinense

O conselheiro Sebastião Helvecio recebeu no último dia 11 de agosto a homenagem em comemoração ao bicentenário de nascimento de Anita Garibaldi, concedida pelo Tribunal de Contas catarinense. A “Honraria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina” é composta por uma réplica, em miniatura, da “Estátua de Anita Garibaldi”, do quadro “Proclamação da República Juliana” e por um diploma. O intuito é reconhecer o trabalho importante desenvolvido por servidores do Controle Externo em todo Brasil. O evento integra o calendário comemorativo pelos 65 anos do TCE catarinense.  Clique aqui

25/08/2021 - TCEMG inclui recursos da Vale no Plano Anual de Fiscalização 2021

O presidente do TCEMG, Mauri Torres, comunicou aos conselheiros, em sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (25/08), que autorizou a inclusão, no Plano Anual de Fiscalização de 2021, do acompanhamento da gestão dos recursos recebidos por Estado e municípios mineiros como reparação dos impactos socioeconômicos e socioambientais provocados pelo rompimento das barragens da Vale S/A em Brumadinho.  Clique aqui

24/08/2021 - Encontro de Gestão de Pessoas dos TCs contará com palestra da atriz Denise Fraga: Inscreva-se!

 O XI Encontro Técnico e II Encontro Virtual de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas (TCs), que será realizado virtualmente nos dias 02 e 03 de setembro de 2021, irá contar com a palestra magna da atriz Denise Fraga. A atriz irá abordar assuntos como: “A urgência da presença plena e da convivência, do exercício da escuta e da empatia”.  Clique aqui

23/08/2021 - Tribunal recebe visita da Defensoria Pública de Minas Gerais

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Mauri Torres, recebeu na manhã de hoje, 23/08/2021, no gabinete da Presidência, a visita de cortesia do Defensor Público Geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, e da chefe de gabinete da Defensoria Pública-Geral, Raquel Gomes de Sousa.  Clique aqui

23/08/2021 - TCEMG desenvolve evento a partir de dúvidas sobre nova Lei de Licitação

 A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo realiza entre os dias 20 e 24 de setembro um ciclo de eventos para esclarecer as principais inovações da nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos nº 14.133/21. Os webinários serão realizados com base em questionamentos enviados pelos jurisdicionados até o dia 10 de setembro. Clique aqui

23/08/2021 - Presidente recebe senador Antônio Anastasia

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, recebeu na tarde de hoje, 23/08/2021, no gabinete da Presidência, o senador Antônio Anastasia. O senador veio ao TCEMG para uma visita de cortesia ao presidente Mauri Torres, reconduzido ao cargo recentemente. Clique aqui

23/08/2021 - Tribunal realiza última etapa virtual dos treinamentos de controle interno na próxima sexta-feira (27)

O Tribunal de Contas encerra, nesta sexta-feira (27/08), o ciclo de painéis virtuais do projeto “Fortalecimento do Controle Interno no apoio à Gestão Pública”. O tema do último webnário, que começa às 10h e será transmitido pelo canal do TCEMG no Youtube, será “Combate a Fraudes e Corrupção”. Clique aqui para fazer sua inscrição e saber mais sobre o evento. Clique aqui

23/08/2021 - Tribunal recebe procuradores de Justiça

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, o diretor-geral Marconi Braga, e o diretor de Controle Externo do Estado, Pedro Henrique Magalhães Azevedo, receberam na tarde de hoje, 23/08/2021, no gabinete da Presidência, os procuradores de Justiça Carlos André Mariani, Daniel de Sá Rodrigues e Leonardo Castro Maia. Os procuradores estiveram no Tribunal para uma vista de cortesia ao presidente Mauri Torres, reconduzido à Presidência do TCEMG recentemente. Clique aqui

20/08/2021 - TCEMG julga irregular convênio celebrado com Grupo de Apoio a Portador de HIV/Aids

Foram julgadas irregulares pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão telepresencial dessa quinta-feira (19/08) as contas relativas ao Convênio 1733/2012, de responsabilidade do Grupo de Integração Social, Apoio ao Portador do HIV/Aids e Informações Gerais (Vivher), com sede nesta capital. A Corte de Contas determinou que os responsáveis promovam o ressarcimento aos cofres estaduais do valor repassado para a execução do convênio. Clique aqui

20/08/2021 - Caixa visita TCEMG para conhecer o sistema de fiscalização de obras

Representantes do banco Caixa visitaram o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), nesta quinta-feira, 19 de agosto, com a finalidade de conhecerem detalhes do Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas (Sisop). Os gerentes Márcio Makoto e Hilmara Gomes, além do engenheiro Júlio Lopes, foram recebidos no salão nobre pelo diretor-geral, Marconi Braga, e pelo chefe de gabinete da Presidência, Carlos Alberto Pavan. Também participaram o coordenador de Desenvolvimento do Sisop, Paulo Roberto Cota, e o analista de Controle Externo, Sandro Miguez. Clique aqui

20/08/2021 - Mudanças na Lei de Licitação atrai grande público em Encontro Técnico

Quase 1.500 pessoas participaram hoje, 20 de agosto, do III módulo do Encontro Técnico TCE e os Municípios 2021. O evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) há mais de 10 anos cumpre o papel pedagógico da instituição, levando para os jurisdicionados assuntos relevantes para o setor público. A Nova Lei de Licitação foi o tema abordado nessa etapa do curso, o que justifica o alto número de interessados, já que qualquer compra pública deve seguir as normas regidas pela Lei 14.133/2021. Clique aqui

19/08/2021 - Censo Escolar 2021: CTE-IRB alerta para o término do prazo de envio dos dados

O período para que os representantes das escolas e das secretarias estaduais e municipais de educação declarem as informações da primeira etapa do Censo Escolar 2021 termina no dia 23 de agosto. O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, destaca que a pesquisa é considerada o principal levantamento sobre a educação básica no Brasil. “Os dados servem de base para o repasse de recursos do Fundeb, pelo FNDE, por exemplo. Clique aqui

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