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20/04/2021 - Tribunal apresenta encarregada pelo tratamento de dados pessoais

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais dá mais um passo em busca da adequação e proteção dos dados dos cidadãos, conforme preceitos trazidos pela Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por meio da Portaria nº 27, de 19 de abril de 2021, o presidente da Casa, José Alves Viana, designou a servidora Rafaela Alvarenga Figueiredo para atuar como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do TCEMG. A servidora se torna referência na implementação e acompanhamento da política de proteção de dados pessoais no Tribunal.  Clique aqui

20/04/2021 - TCEMG vai monitorar dados do vacinômetro mineiro

Em um esforço conjunto visando o enfrentamento à pandemia da Covid-19 em Minas Gerais, o Tribunal de Contas mineiro se reuniu, nos últimos dias, com diversos órgãos estaduais para alinhar informações sobre vacinação nos municípios e dificuldades em conseguir insumos hospitalares. Nessa linha de atuação, o TCEMG se comprometeu a analisar, semanalmente, o vacinômetro estadual, ferramenta online atualizada pelos municípios com os números de vacinados por cidade. Clique aqui

19/04/2021 - TCEMG prorroga medidas emergenciais de prevenção à Covid 19

Foi publicada hoje (19/04) no Diário Oficial de Contas (DOC) a Portaria n. 28/PRES./2021, que dispõe sobre a prorrogação das medidas emergenciais de prevenção ao contágio da Covid-19 no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  Clique aqui

16/04/2021 - Estado e municípios devem responder questionário sobre SIAFIC

O Tribunal de Contas enviou questionário eletrônico às prefeituras mineiras e ao governo estadual visando obter um diagnóstico sobre a observação, pelos jurisdicionados, de um padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). As respostas devem ser enviadas ao TCEMG até o dia 02/05. A ação, em parceria com o Tesouro Nacional e outros tribunais de contas, relaciona-se ao Decreto Federal nº 10.540/20 e ao artigo 48 da Lei nº 101/2000. Clique aqui

16/04/2021 - Tribunal de Contas monitora Plano de Ação do município de Vespasiano

Retomando as sessões nessa quinta-feira (15/04), por sistema de videoconferência, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou parcialmente o plano de ação apresentado pela Prefeitura de Vespasiano, município pertencente à região metropolitana de Belo Horizonte, necessário ao acompanhamento do desempenho da educação infantil em âmbito municipal, com foco no cumprimento das metas constantes dos planos Nacional e Municipal de Educação. Clique aqui

16/04/2021 - Tribunal de Contas autoriza assinatura de TAG com a Prefeitura de Belo Horizonte

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão de Tribunal Pleno realizada na última quarta-feira (14/04/2021), autorizou a Prefeitura de Belo Horizonte a assinar um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) para regularizar a aposentadoria especial de professores do ensino básico. A decisão foi tomada pela unanimidade dos conselheiros presentes que participaram da votação durante o julgamento do processo nº 1095374, um recurso ordinário apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte. O relator do processo foi o conselheiro Sebastião Helvecio. Clique aqui

16/04/2021 - Governança pública é tema de debate realizado por conselheiro do TCEMG

 Durante a tarde de ontem, 15/04/2021, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio, participou de debate virtual e abordou importantes assuntos vividos atualmente no Controle Externo, a utilização dos conceitos de governança institucional e como devem ser os TCs do século XXI. O evento foi o primeiro de uma série de encontros para debater sobre Governança Institucional, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCERS), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Clique aqui

15/04/2021 - Programa TCU Mais Cidades inicia ciclo de webinários para gestores municipais

O Tribunal de Contas da União (TCU) inicia um ciclo de webinários voltado a gestores municipais, no âmbito do Programa TCU+Cidades. O primeiro encontro acontece no dia 19 de abril e terá como tema “O papel do gestor local no combate à pandemia de Covid-19”. O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube, das 10h às 12h. Clique aqui

15/04/2021 - Tribunal reforça importância de municípios adotarem boas práticas na gestão da Educação

Em ofício enviado aos prefeitos e secretários de Educação, o Tribunal de Contas mineiro reforçou a importância que os municípios adotem boas práticas de gestão para qualificar o ensino fundamental nas escolas públicas. Para isso, o TCEMG enviou um documento desenvolvido pelo projeto “Educação que faz a diferença”, parceria entre o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e Tribunais de Contas pelo país. O vasto material apresenta um panorama do ensino fundamental no país, mostra estratégias e práticas associadas a bons resultados e destaca ações que não devem ser adotadas, além de informar as redes públicas pesquisadas por todo o país.  Clique aqui

13/04/2021 - TCU inicia ciclo de webinários para gestores municipais

O Tribunal de Contas da União (TCU) inicia, no dia 19/04, um ciclo de webinários voltado a gestores municipais, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável – TCU+Cidades. O primeiro encontro será transmitido pelo canal do TCU no YouTube, das 10h às 12h e debaterá o tema “O papel do gestor local no combate à pandemia de Covid-19”. Clique aqui

13/04/2021 - Presidente da Primeira Câmara torna sem efeito convocação da 6ª Sessão Ordinária

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Primeira Câmara, Conselheiro Gilberto Diniz, torna sem efeito a convocação, disponibilizada no Diário Oficial de Contas do dia 12/4/2021, da 6ª Sessão Ordinária do Colegiado, que se realizaria no dia 20/4/2021, terça-feira, com início às14h30min, por sistema de videoconferência. Clique aqui

13/04/2021 - Escola Virtual de Governo oferece curso sobre a Lei Brasileira de Proteção de Dados

A Escola Virtual de Governo (EV.G) está oferecendo, gratuitamente, um curso, com carga horária de 10 horas, sobre a Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais.  Clique aqui

13/04/2021 - Tribunal apresenta logomarca do Laboratório de Inovação

O Tribunal de Contas de Minas Gerais criou o projeto Inova TCE, iniciativa que visa fomentar a cultura da inovação dentro das ações, programas e atividades da Casa. O programa foi instituído pela Resolução 03/20. Nesta semana, o Tribunal aprovou a logomarca do laboratório de inovação, que sintetiza o objetivo da Corte de Contas mineira ao desenvolver o projeto. Nas próximas semanas, serão realizados encontros com instituições parceiras visando a troca de experiências, um webnário sobre Mentoria e Inovação e a convocação do primeiro mentor voluntário. Clique aqui

13/04/2021 - Escola de Contas intensifica estudos sobre nova lei de licitações e contratos administrativos

 A Escola de Contas Professor Pedro Aleixo do TCEMG instituiu o grupo de pesquisa Nova lei de licitações e contratos administrativos: avanços e desafios, que será gerenciado pela Coordenadoria de Pós-Graduação. Clique aqui

13/04/2021 - Suspensa em Araguari licitação estimada em nove milhões

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 13/04/2021, a suspensão da Concorrência 002/2020 (Processo Licitatório 239/2020), para a contratação de empresa especializada para operação, monitoramento e implantação de a célula II e encerramento da célula I, incluindo o licenciamento ambiental para aterro sanitário municipal, da cidade de Araguari, localizada no Triângulo Mineiro. A denúncia (processo nº 1.098.551), feita pela empresa Quebec Construções e Tecnologia S/A, foi recebida pelo conselheiro Mauri Torres, no dia 15/03/2021, que determinou a suspensão imediata e encaminhou para referendo na sessão colegiada. Clique aqui

10/04/2021 - Conselheiro do TCEMG é um dos debatedores em evento sobre Governança Institucional na próxima quinta-feira (15/04)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio, vai participar, na próxima quinta-feira (15/04), do Ciclo de Debates sobre Governança Institucional. O evento é de realização do IRB, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado (TCERS) e terá como primeiro tema “Governança e Tribunal de Contas do Século XXI”. Clique aqui

09/04/2021 - Ouvidoria recebe denúncias sobre irregularidades na vacinação do Covid-19

 A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais está recebendo denúncias sobre irregularidades na vacinação do Covid-19. Ficou sabendo ou viu algum caso de Fura Fila? Denuncie em qualquer um dos canais: Clique aqui

08/04/2021 - TCEMG estende medidas de combate à pandemia e mantém prazo para remessas das prestações de contas

O Tribunal de Contas de Minas Gerais expediu a Portaria nº 24/2021, com novas determinações acerca do enfrentamento à pandemia da Covid-19. As medidas, como a suspensão dos processos físicos não digitalizados e proibição da entrada do público externo nas dependências do TCEMG, estão estendidas até o dia 18/04. O Tribunal reforça que o prazo final para a remessa das informações relativas às prestações de contas anual dos municípios mineiros, anteriormente prevista para o final de março e adiada para o dia 15/04 (Portaria nº 18/21 clique aqui), não será prorrogado. Clique aqui

07/04/2021 - Segunda Câmara do TCEMG retorna às atividades telepresenciais no dia 15 de abril

O presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas, conselheiro Wanderley Ávila, convocou os membros do colegiado para a 6ª Sessão Ordinária, prevista para o dia 15/04/2021, com início às 10 horas, por sistema de videoconferência, em caráter excepcional. A convocação foi publicada no Dário Oficial de Contas (DOC) dessa quarta-feira, 07 de abril.  Clique aqui

06/04/2021 - Segunda Câmara comunica cancelamento da sessão de 08 de abril

Considerando a Portaria n. 21/PRES/2021 disponibilizada no Diário Oficial de Contas do dia 01/04/2021, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Segunda Câmara, Conselheiro Wanderley Ávila, torna sem efeito a convocação da 6ª Sessão Ordinária deste Colegiado que seria realizada no dia 08/04/2021, com início às 10 horas, por sistema de videoconferência. Clique aqui

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