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30/04/2021 - TCEMG responde consulta sobre as mudanças da contabilização de gastos com educação

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou as mudanças recentes da contabilização, pelas prefeituras municipais, dos créditos do Fundeb renegociados com o Estado. A resposta foi emitida pelo relator do processo nº 1098272, conselheiro Cláudio Couto Terrão, e aprovada por unanimidade na sessão de Pleno realizada em 28/04/2021. Clique aqui

30/04/2021 - TV TCE destaca novo sistema de monitoramento das obras públicas em Minas

Obras públicas são assuntos de fortes discussões em toda cidade. As execuções precisam ser céleres e dentro do cronograma. Obras atrasadas são motivos de perdas financeiras e defasagem na aplicação da política pública desejada. Visando reforçar sua atuação como controle externo, o TCEMG implementou um novo sistema de recebimento de dados e informações sobre obras públicas e serviços de engenheria: o SISOP-MG. Confira na reportagem da TV TCE as novidades do sistema e os benefícios que ele representa para a sociedade e para os trabalhos do Tribunal.  Clique aqui

30/04/2021 - TCEMG adere à Rede Integrar

Conforme publicado no Diário Oficial da União - DOU do dia 14/04/2021, o Conselheiro Presidente José Alves Viana assinou, no dia 18/03/2021, o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União - TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas -  Atricon e o Instituto Rui Barbosa - IRB, que formalizou a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, a qual visa fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas descentralizadas no País. Clique aqui

30/04/2021 - Tribunal de Contas suspende licitação estimada em mais de R$9 milhões

O Tribunal de Contas de Minas Gerais suspendeu o processo licitatório n. 8/2021, modalidade concorrência pública n. 2/2021, registro de preços n. 3/2021, promovido pela Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, município situado no Alto do Paraopeba, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana na sede, distritos, povoados e estradas vicinais do município, por um período de 12 meses, com valor global estimado em R$ 9.626.409,24. A decisão singular de suspender a licitação foi do conselheiro substituto Adonias Monteiro no processo de denúncia n.1098583, tendo sido confirmada pelos membros da Segunda Câmara na sessão telepresencial ocorrida ontem, 29 de abril. Clique aqui

30/04/2021 - Servidores do TCEMG participam de capacitação para cadastro de advogados e procuradores

  Foi realizado, na manhã desta sexta-feira (30/04), uma reunião para apresentação e discussão dos procedimentos a serem realizados para cadastro e atualização de advogados e procuradores. A capacitação foi realizada pela plataforma Teams e direcionada aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e tornou-se necessária em razão do processo de digitalização dos processos iniciado pelas unidades do TCEMG por consequência dos efeitos da pandemia do COVID-19. Clique aqui

29/04/2021 - Tribunal de Contas e BDMG se reúnem para discutir parceria

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), José Alves Viana, o chefe de gabinete do presidente, Licínio Dayrell, e o chefe de gabinete da Presidência, Carlos Alberto Pavan, receberam ontem, 28/04/2021, no Salão Nobre, a visita do presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), Sérgio Gusmão, e do seu chefe de gabinete, Lucas Dib.  Clique aqui

29/04/2021 - TCEMG analisa concursos públicos e gastos com servidores durante a pandemia

Em resposta a uma consulta (processo nº 1092370) formulada pelo prefeito municipal de São Sebastião do Oeste, Belarmino Luciano Leite, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou questões ligadas a concursos públicos e gastos com servidores a partir da vigência da Lei Complementar n° 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). A resposta foi emitida pelo relator do processo, conselheiro Wanderley Ávila, e aprovada por unanimidade na sessão de Pleno realizada ontem (28/04/2021). Clique aqui

29/04/2021 - Telmo Passareli é empossado no Conselho Fiscal da Audicon

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Telmo de Moura Passareli, foi empossado na manhã de hoje, 29/04/2021, como suplente do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). Clique aqui

28/04/2021 - Primeira Câmara suspende licitação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas

Os conselheiros membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendaram ontem (27/04/2021), em sessão telepresencial, a suspensão liminar determinada pelo conselheiro substituto Hamilton Coelho no processo de denúncia n. 11015431, com pedido de medida cautelar, formulada pela Clínica Autoestima Eireli ao Pregão Presencial n. 12/2021, do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas (Cismisel). O objeto da licitação, tipo “menor preço por item”, é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultas médicas na especialidade dermatologia. Clique aqui

28/04/2021 - Assessor de gabinete representa TCEMG em Fórum de Gestão Pública

O assessor de gabinete do conselheiro Mauri Torres do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Marconi Braga é um dos participantes confirmados para o II Fórum de Gestão Pública, realizado pelo Conselho Federal de Administração. O evento acontece entre os dias 4 e 6 de maio de forma on-line. Clique aqui

27/04/2021 - O day after da Nova Lei de Licitações será debatido na próxima quinta-feira

Na próxima quinta-feira, 29/04/2021, a coordenadora de Pós-Graduação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Luciana Raso, participa de mais uma rodada do projeto do Instituto Mineiro de Direito Administrativo de Minas Gerais (IMDA), Conversa com o Especialista. Clique aqui

27/04/2021 - Presidente do TCEMG participa de abertura de Seminário da AMM sobre Arrecadação Municipal

 Na manhã de hoje (27/04), o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), José Alves Viana, participou da abertura oficial do IV Seminário online de Arrecadação Municipal, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e transmitido pela plataforma ZOOM. O evento, que iniciou hoje e será realizado até amanhã (28/04), debate o tema arrecadação municipal para orientar como as prefeituras podem otimizar o seu orçamento e ter um melhor desempenho na gestão fiscal. Clique aqui

26/04/2021 - TCEMG promove I Webinário de Mentoria no dia 03/05

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), através do seu Escritório de Projetos e Inovação, realiza no dia 03/05/21, o I Webinário de Mentoria do TCEMG. O objetivo é ampliar o conhecimento por meio da troca de experiência com profissionais, tanto do TCEMG quanto de outras organizações, cuja trajetória profissional se destaque em realizações exitosas, principalmente na formulação, desenvolvimento e implantação de ideias inovadoras. Clique aqui

26/04/2021 - Presidente do TCEMG fará abertura de Seminário da AMM nesta terça-feira (27/04)

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), José Alves Viana, realiza amanhã (27/04), as 9h, abertura oficial do IV Seminário online de Arrecadação Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O evento será realizado em dois dias (27 e 28/04) e pretende orientar os servidores fiscais mineiros sobre como otimizar o orçamento. O presidente da AMM e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, também vai participar da abertura ao lado do conselheiro do TCEMG. Clique aqui

23/04/2021 - Prestação de Contas do Exercício de 2020 dos Responsáveis por Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual

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23/04/2021 - Participe da live Controle Externo em Foco

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) promove na próxima segunda-feira, 26/04/2021, a live Controle Externo em Foco, aberta a servidores das áreas de fiscalização dos tribunais de contas do Brasil. Durante o evento, transmitido ao vivo pelo canal do TCE-SP no Youtube, de 10:30 às 12h, será apresentado um panorama geral da aplicação das Normas de Auditoria do Setor Público (NBASP) e lançado o projeto Controle em Foco.  Clique aqui

22/04/2021 - Presidente do TCEMG recebe prefeita de Contagem Marília Campos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), José Alves Viana, recebeu, na terça-feira, 20/04/2021, a prefeita de Contagem, Marília Campos, para dar orientações sobre ações que a prefeitura de Contagem gostaria de realizar em função da pandemia. Clique aqui

22/04/2021 - Grupo Verde do Tribunal de Contas de Minas retoma atividades presenciais

O Tribunal de Contas de Minas Gerais, que desde o mês de março deste ano, por medida de proteção à pandemia instaurada pelo Coronavírus (Covid-19), voltou a desempenhar suas atividades de controle de forma predominantemente virtual, anunciou hoje, 22 de abril, o retorno das atividades presenciais, a partir desta data, para os integrantes do Grupo Verde. Estão inseridos nesse grupo os servidores, prestadores de serviço terceirizado e estagiários com idade inferior a sessenta anos, não portadores de doenças crônicas. Clique aqui

22/04/2021 - Webnário discute controle externo em atividades de infraestrutura e concessões

O Instituo Rui Barbosa (IRB), em parceria com entidades como “MBA PPP e Concessões”, Instituto Serzedello Corrêa (Escola de Contas do TCU), “Custom Programmes” e “Sociologia e Política”, realiza, no dia 03 de maio, a primeira rodada de webnários para ampliar conhecimentos sobre o setor de infraestrutura, PPPs e concessões, no âmbito das atividades de controle externo. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas até uma hora antes do evento, que começa às 09h. Clique aqui

20/04/2021 - Tribunal de Contas suspende licitação com valor estimado em R$168 milhões

Ao reabrir as atividades por sistema de videoconferência, nessa quinta-feira (15/04), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais referendou a decisão monocrática do conselheiro substituto Adonias Monteiro proferida no processo n. 1101531. Trata-se de representação formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, com pedido de suspensão cautelar, ao Pregão Eletrônico n. 4/2021 deflagrado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), cuja sede se encontra na cidade de Montes Claros, ao norte de Minas.  Clique aqui

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