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21/10/2021 - TCEMG relaciona os aumentos salariais com o novo índice do Fundeb

 Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais definiu que as vedações criadas pela Lei Complementar nº 173/20 não impedem a recomposição da perda inflacionária sofrida pela remuneração dos servidores ou do subsídio dos agentes políticos no período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A questão foi analisada pela Corte de Contas na sessão de Pleno realizada em 20/10/2021, em formato de teleconferência por causa dos procedimentos adequados à pandemia, no julgamento do processo número 1.098.573. A LC 173/20 instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) durante o ano de 2020. Clique aqui

20/10/2021 - Primeira Câmara do TCEMG determina medidas contra a violência à mulher em Frutal

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através de sua Primeira Câmara, determinou à Prefeitura Municipal de Frutal a elaboração de um plano de ação para aprimorar a política pública de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.  Clique aqui

20/10/2021 - Levantamento do TCEMG evita que Estado pague R$ 18 mi em auxílios emergenciais com indícios de irregularidades

O Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou um levantamento, com o apoio da Controladoria Geral do Estado (CGE-MG) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou indícios de irregularidades de, aproximadamente, R$ 18 milhões no cadastro de mais de um milhão de famílias elegíveis pelo governo estadual para receberem o auxílio emergencial mineiro, o Força-Família  Clique aqui

20/10/2021 - Corregedoria propõe Código de Ética dos membros do TCEMG

O corregedor do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Durval Ângelo, encaminhou à Presidência da Casa, na terça-feira, 19/10, projeto de resolução que propõe instituir o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O texto foi elaborado a partir do estudo de diversos documentos e dos códigos de ética de todos os outros tribunais de contas do país, além das normas e recomendações das entidades nacionais do sistema Tribunais de Contas, como a Associação dos Membros Tribunais de Contas do Brasil – Atricon e o Instituto Rui Barbosa – IRB.  Clique aqui

19/10/2021 - Tribunal participa de solenidade comemorativa da PMMG

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, participou na manhã de hoje, 19/10/2021, na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, das comemorações pelo aniversário de 110 anos do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM-MG) e do Dia do Pensionista.  Clique aqui

18/10/2021 - Marco do Saneamento Básico será tema de Encontro Técnico

Mais um módulo do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2021 vai tratar de um assunto pertinente e atual para os jurisdicionados. Na próxima sexta-feira, 22 de outubro, às 10h, o evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais vai abordar a Lei nº 14.026/2020: O Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A nova norma alterou a forma como serviços de saneamento básico devem ser oferecidos e como os responsáveis devem trabalhar para a estruturação de projetos para delegação desses serviços. Clique aqui

18/10/2021 - Hotsite do XIX Sinaop já está disponível para acesso - Inscrições serão abertas em breve

 O hotsite da 19ª edição do Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas – o XIX SINAOP – já está disponível. Clique aqui

18/10/2021 - TCEMG recebe secretário de Infraestrutura e Mobilidade

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Mauri Torres, recebeu na manhã de hoje, 18/10/2021, no gabinete da presidência, a visita do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, para tratar sobre assuntos gerais ligados ao Estado. Clique aqui

15/10/2021 - Tribunal de Contas avança em plano de retorno às atividades presenciais

Por meio da Portaria n. 66/Pres/2021, publicada hoje (15/10) no Diário Oficial de Contas (DOC), o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais ampliou o percentual para 50% (cinquenta por cento) da equipe de cada unidade, por turno de trabalho, de segunda a sexta-feira, nos períodos de 6h45 às 13h45 e de 12h45 às 19h45, sem prejuízo do disposto nos artigos 8º e 10 da Portaria n. 57/Pres/2020.  Clique aqui

15/10/2021 - Abertas as inscrições para o XIV Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, com o tema 'O MPC e os ODS'

Já estão abertas as inscrições do XIV Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, que ocorrerá de forma 100% virtual, nos dias 25 e 26 de outubro, e neste ano focando no tema “O MPC e os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU”.  Clique aqui

13/10/2021 - Prefeitos devem responder dois questionários em fiscalização realizada nos Fundos e nos Conselhos Municipais

O Tribunal de Contas de Minas Gerais iniciou dois processos distintos de fiscalização, de forma remota, nos municípios mineiros, por meio dos instrumentos de “Requisição de Informações” e “Levantamento”, em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização – PAF –, aprovado pela Presidência desta Corte de Contas para o exercício de 2021.  Clique aqui

13/10/2021 - TCE encerra monitoramento de determinações sobre a política ambiental de Itabirito

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou o encerramento do ciclo de monitoramento da auditoria operacional realizado em Itabirito para fiscalizar a implementação das recomendações e determinações constantes da Auditoria Operacional nº 969.676, cuja finalidade foi a análise da política de mitigação dos impactos ambientais da atividade mineradora e para verificar a diversificação econômica impulsionada no município. A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros presentes na sessão de Tribunal Pleno desta semana (06/10/2021), realizada em formato de teleconferência. Clique aqui

08/10/2021 - A nova lei de licitações já vale para os municípios com mais de 20 mil habitantes

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entende que a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021) tem aplicação imediata para os municípios com mais de 20 mil habitantes, mesmo durante o período em que o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ainda não tenha sido implementado. O entendimento foi firmado na resposta a uma consulta analisada durante a sessão de Pleno realizada em 06/10/2021, e os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do relator do processo nº 1104835, conselheiro substituto Adonias Monteiro. A sessão foi realizada em formato de teleconferência, seguindo os procedimentos adequados à pandemia.  Clique aqui

08/10/2021 - AVISO DE INTENÇÃO - ADESÃO À ATA DA AMGESP- Agência de Modernização da Gestão de Processos.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 078/2021 Pregão Eletrônico nº 10.194/2020, Processo Administrativo nº 41506-696/2019, cujas especificações técnicas constam no Termo de Referência. Fornecedor: SUPRISERVICOMERCIOREPRESENTACOESESERVICOSLTDA Clique aqui

07/10/2021 - TCEMG analisa a necessidade de licitação para serviços de cartórios

Em resposta a uma consulta realizada pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informou que a prestação de serviços notariais e de registro por Cartório de Registro de Imóveis não se submete ao regime jurídico das licitações e contratos administrativos previsto na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021. A resposta foi formulada na análise do processo número 1104768 pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada hoje (06/10/2021) sem público, em formato de teleconferência. Clique aqui

07/10/2021 - Servidores do TCEMG ministram palestra na VII Jornada de Contabilidade Pública

O terceiro dia da VII Jornada de Contabilidade Pública, realizado hoje, 07/10/2021, foi dedicado a palestras ministradas por servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).  Clique aqui

06/10/2021 - TCEMG realiza encontro com os controladores internos no Sul de Minas

A equipe do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) se encontrou hoje, 06 de outubro, presencialmente, com os controladores dos municípios do Sul de Minas para realizar mais um Treinamento do Fortalecimento do Controle Interno. A Câmara Municipal da cidade de Pouso Alegre recebeu os 147 participantes do evento, vindos de 59 municípios vizinhos. Clique aqui

05/10/2021 - Suricato realiza visita técnica à Diretoria de Análises e Tecnologia de Inteligência do MPMG

Na tarde desta segunda-feira (04/10), a Diretoria do Suricato esteve no Ministério Público de Minas Gerais para conhecer o Gabinete de Segurança e Inteligência – GSI e o Laboratório de Tecnologia e Inteligência da instituição. O objetivo do encontro foi aprofundar conhecimento na área no processo de constante busca por aperfeiçoamento nos trabalhos desenvolvidos no TCEMG.  Clique aqui

05/10/2021 - Jornada de Contabilidade Pública é aberta no canal do TCEMG no Youtube

Foi aberta na manhã de hoje, 05/10/2021, no canal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Youtube, a VII Jornada de Contabilidade Pública. A jornada, que já uma tradição no Estado, chega a sua sétima edição e, em 2021, discute temas relevantes no atual cenário político e financeiro com contadores, auxiliares contábeis, estudantes de contabilidade e servidores públicos em geral. Clique aqui

04/10/2021 - Webinário comemora os 10 anos da Ouvidoria

Citando a passagem da obra “Grande Serão: Veredas”, do escritor Guimarães Rosa, onde o simplório Riobaldo foi escutado pelo chefe político e guerreiro, Joca Ramiro, o conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Wanderley Ávila, abriu o webinário que comemorou os 10 anos da Ouvidoria do TCEMG.  Clique aqui

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